08/08/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 16:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
08/08/2025 16:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
29/07/2025 09:37

Prazo em Curso
29/07/2025 02:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2025.
08/07/2025 14:46

Prazo em Curso
11/06/2025 11:57

Prazo em Curso
30/05/2025 13:52

Expedição de Certidão.
30/05/2025 12:36

Expedição de Certidão.
30/05/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 12:33

Autos preparados para expedição
30/05/2025 12:33

Documento Digitalizado
30/05/2025 12:33

Documento Digitalizado
29/05/2025 10:02

Juntada de Petição de Apelação
29/05/2025 07:58

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC) Processo 0854326-58.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Robson Teixeira Santos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, e, em decorrência, extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sucumbente, condeno a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, e o faço com base no art. 85, §2º, do CPC, atendidas as diretrizes elencadas nos seus incisos.

Considerando que a parte sucumbente é beneficiária da gratuidade da justiça, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

Autorizo o levantamento, acaso ainda não feito, do valor depositado a título de adiantamento de remuneração do perito.

Expeça-se alvará.

Relativo ao pagamento final dos honorários periciais, considerando o Termo de Cooperação assinado entre o Estado de Mato Grosso do Sul e o TJ/MS, nos termos da Cláusula Primeira, letras 'a' e 'b', do referido Termo de Cooperação, expeça-se ROPV para pagamento dos honorários periciais adiantados pelo INSS.

Realizado o pagamento, fica desde já autorizado a expedição do alvará em favor do INSS.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.
28/05/2025 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/05/2025 13:54

Expedição em análise para assinatura
28/05/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
27/05/2025 20:16

Expedição de Certidão.
27/05/2025 19:08

Emissão da Relação
27/05/2025 19:06

Expedição de Certidão.
27/05/2025 19:05

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 19:03

Prazo em Curso
23/05/2025 18:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/05/2025 18:29

Expedição de Certidão.
23/05/2025 18:29

Registro de Sentença
23/05/2025 18:28

Julgado improcedente o pedido
26/03/2025 10:41

Conclusos para despacho
13/03/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 17:01

Juntada de Petição de contestação
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC) Processo 0854326-58.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Robson Teixeira Santos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Diante da apresentação do laudo pericial às f. 128/137, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem sobre o apresentado.

Intime-se.

Cumpra-se.
11/03/2025 20:17

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
11/03/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
10/03/2025 12:11

Emissão da Relação
10/03/2025 12:11

Expedição de Certidão.
10/03/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 18:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/02/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 18:03

Juntada de Mandado
13/11/2024 18:02

Juntada de NULL
13/11/2024 18:02

Juntada de Mandado
07/11/2024 15:21

Conclusos para despacho
07/11/2024 15:02

Expedição de Mandado.
06/11/2024 12:11

Expedição em análise para assinatura
06/11/2024 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 14:28

Prazo em Curso
17/10/2024 14:24

Documento Digitalizado
16/10/2024 13:24

Expedição de Carta.
16/10/2024 13:18

Expedição em análise para assinatura
16/10/2024 13:14

Documento Digitalizado
15/10/2024 20:22

Prazo em Curso
29/08/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2024 00:42

Expedição de Certidão.
17/07/2024 15:00

Expedição de Certidão.
17/07/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 14:56

Autos preparados para expedição
17/07/2024 14:55

Documento Digitalizado
17/07/2024 10:31

Prazo em Curso
17/07/2024 03:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2024.
01/07/2024 01:40

Prazo em Curso
24/06/2024 20:17

Publicado ato_publicado em 24/06/2024.
24/06/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
21/06/2024 07:43

Emissão da Relação
02/05/2024 11:52

Prazo em Curso
25/04/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 15:37

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 06:32

Expedição de Certidão.
23/04/2024 05:19

Expedição de Carta.
23/04/2024 05:17

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 12:35

Prazo em Curso
02/02/2024 12:34

Documento Digitalizado
19/01/2024 09:01

Prazo em Curso
18/12/2023 20:09

Publicado ato_publicado em 18/12/2023.
18/12/2023 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
15/12/2023 13:18

Emissão da Relação
14/12/2023 15:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/12/2023 13:35

Recebida petição inicial
22/11/2023 08:40

Conclusos para despacho
22/09/2023 07:05

Informação do Sistema
22/09/2023 07:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
21/09/2023 20:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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