TJMS - 0826501-40.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

JOCIANE FERREIRA DA SILVA

CPF *98.***.*56-00

Advogados

FELIPE TOMEZO NUKARIYA

OAB: 23463/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2025 17:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/05/2025 06:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Felipe Tomezo Nukariya (OAB 23463/MS) Processo 0826501-40.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jociane Ferreira da Silva - Intimação da parte autora, através de seu(ua) patrono(a), para tomar ciência do ofício oriundo da Procuradoria-Geral do Município, juntado aos respectivos Autos, relativo ao cancelamento do(s) débito(s) objeto(s) dos pedidos de cumprimento de sentença, referentes à isenção de IPTU de imóveis pertencentes ao programa "Minha Casa, Minha Vida", a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, a parte autora manifeste-se no bojo processual e requeira o que entender de direito.

  • 07/05/2025 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 15:47

    Juntada de tipo de documento

  • 09/04/2025 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 14:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/03/2025 16:43

    Recebidos os autos

  • 17/03/2025 16:43

    Outras Decisões

  • 11/03/2025 15:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/03/2025 15:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/02/2025 02:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/02/2025 08:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/02/2025 08:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/02/2025 14:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/02/2025 22:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/02/2025 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2025 13:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/01/2025 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2025 13:28

    Homologada a Transação

  • 09/01/2025 17:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/10/2024 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 19:09

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/06/2024 18:42

    Recebidos os autos

  • 25/06/2024 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2024 15:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/06/2024 13:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/06/2024 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 22:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/06/2024 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 06:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 13:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/05/2024 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/04/2024 00:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/04/2024 10:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/04/2024 10:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/04/2024 09:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/04/2024 08:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/04/2024 08:45

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 08/04/2024 17:44

    Recebidos os autos

  • 08/04/2024 17:44

    Determinada Requisição de Informações

  • 22/02/2024 16:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/02/2024 16:01

    Evolução da Classe Processual

  • 08/02/2024 15:32

    Processo Reativado

  • 08/02/2024 15:27

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/02/2024 07:57

    Arquivado Definitivamente

  • 08/02/2024 07:56

    Transitado em Julgado em data

  • 30/01/2024 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 05:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 21:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/01/2024 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 06:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/01/2024 06:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/01/2024 06:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 14:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/01/2024 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 14:21

    Homologada a Transação

  • 16/01/2024 08:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2023 16:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/12/2023 17:23

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/12/2023 17:47

    Recebidos os autos

  • 07/12/2023 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2023 15:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/11/2023 10:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/11/2023 05:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 03:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 21:41

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/11/2023 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 06:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 08:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/11/2023 08:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/10/2023 03:51

    Decorrido prazo de parte

  • 13/09/2023 05:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 16:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/09/2023 08:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/09/2023 08:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/08/2023 14:01

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 01:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 13:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/06/2023 18:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/06/2023 16:56

    de Conciliação

  • 20/04/2023 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2023 01:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/03/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Felipe Tomezo Nukariya (OAB 23463/MS) Processo 0826501-40.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jociane Ferreira da Silva - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 16/06/2023 às 16:45hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."

  • 29/03/2023 22:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/03/2023 15:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/03/2023 14:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/03/2023 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 14:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2022 14:35

    de Instrução e Julgamento

  • 08/12/2022 21:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/12/2022 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 18:27

    Recebidos os autos

  • 18/11/2022 18:27

    Tutela Provisória

  • 17/11/2022 18:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/11/2022 15:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/11/2022 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 21:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/11/2022 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 18:14

    Recebidos os autos

  • 01/11/2022 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2022 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 14:11

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2022

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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