TJMS - 1401334-74.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

VANIA DA SILVA SANTANA

CPF *05.***.*90-56

Advogados

MASSAMI MARQUES MORIYAMA

Polo Passivo

Partes

VANDERSON AUGUSTO DIAS

CPF *32.***.*81-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/04/2023 07:20

    Arquivado Definitivamente

  • 26/04/2023 07:20

    Baixa Definitiva

  • 26/04/2023 07:20

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 07:39

    Expedição de Ofício.

  • 25/04/2023 07:34

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 29/03/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 01:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1401334-74.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Vânia da Silva Santana Advogado: Massami Marques Moriyama (OAB: 26106/MS) Agravado: Vanderson Augusto Dias EMENTA – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AGRAVADO NÃO LOCALIZADO PARA OFERECIMENTO DE CONTRAMINUTA – DESNECESSIDADE – RÉU AINDA NÃO CITADO NA ORIGEM – ALIMENTOS GRAVÍDICOS – INDÍCIOS DA PATERNIDADE VERIFICADOS – CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA PRETENDIDA – FIXAÇÃO DEVIDA – RECURSO PROVIDO.

    Conforme precedentes do STJ, quando a relação processual ainda não tiver sido completada pela citação, a ausência de intimação do agravado para apresentar contraminuta ao agravo de instrumento não implica em nulidade do julgamento, muito menos resulta em violação dos princípios do contraditório e da ampla defesa.

    A concessão dos alimentos à gestante está condicionada à observância de indícios mínimos da paternidade.

    Assim, havendo fortes indícios da paternidade e em atenção ao disposto no artigo 2º da Lei 11.804/2008, é impositiva a concessão da tutela antecipada pretendida.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .

  • 28/03/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 20:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 20:00

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 22/03/2023 11:09

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 21/03/2023 18:44

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2023 18:44

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/02/2023 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2023 22:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 10:23

    Expedição de Ofício.

  • 09/02/2023 02:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/02/2023 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2023 13:41

    Expedição de Ofício.

  • 08/02/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 09:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/02/2023 09:04

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 08/02/2023 01:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 01:24

    INCONSISTENTE

  • 08/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2023 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 10:55

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2023 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 10:55

    Distribuído por sorteio

  • 07/02/2023 10:50

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
26/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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