29/08/2025 10:34

Certidão
29/08/2025 10:34

Recurso Eletrônico Baixado
29/08/2025 10:33

Transitado em Julgado em "data"
15/08/2025 15:13

Prazo em Curso
11/08/2025 06:19

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
11/08/2025 06:19

Certidão
31/07/2025 22:17

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
31/07/2025 08:39

Certidão
31/07/2025 08:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/07/2025 06:32

Certidão de Publicação - DJE
31/07/2025 00:01

Publicação
31/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0816964-49.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Robson Celeste Candeloro Recorrente: Diogo Sousa Nobre Advogado: Reinaldo dos Santos Monteiro (OAB: 18897/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..
30/07/2025 16:22

Remessa à Imprensa Oficial
30/07/2025 14:52

Julgamento Virtual Finalizado
30/07/2025 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/07/2025 14:52

Não conhecido o recurso de tipo _de_peticao de nome_da_parte
07/07/2025 17:02

Incluído em pauta para 07/07/2025 05:02:40 local.
07/07/2025 14:04

Conclusos para decisão
07/07/2025 12:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2025.
01/07/2025 07:46

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
30/06/2025 13:24

Prazo em Curso
30/06/2025 05:21

Certidão de Publicação - DJE
30/06/2025 00:01

Publicação
29/06/2025 20:17

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
29/06/2025 20:17

Certidão
27/06/2025 07:00

Remessa à Imprensa Oficial
26/06/2025 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/06/2025 16:38

Gratuidade de Justiça
26/06/2025 11:34

Conclusos para decisão
26/06/2025 11:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2025.
12/06/2025 17:03

Prazo em Curso
12/06/2025 05:33

Certidão de Publicação - DJE
12/06/2025 00:01

Publicação
11/06/2025 12:33

Remessa à Imprensa Oficial
10/06/2025 19:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/06/2025 19:06

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 12:27

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
09/06/2025 03:46

Certidão
09/06/2025 03:46

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
09/06/2025 03:46

Certidão de Publicação - DJE
09/06/2025 00:01

Publicação
06/06/2025 15:23

Conclusos para decisão
06/06/2025 13:34

Remessa à Imprensa Oficial
06/06/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 13:15

Distribuído por sorteio
06/06/2025 13:13

Processo Cadastrado
06/06/2025 12:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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