TJMS - 0800100-39.2025.8.12.0032

1ª instância - Deodapolis - Juizado Especial Adjunto

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Polo Ativo

Partes

BEATRIZ EMANUELLY FERNANDES DA SILVA

CPF *55.***.*72-59

Advogados

ALAINE DE ASSIS COSTA

OAB: 20458/MS

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

WILSON SALES BELCHIOR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 19:54

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/09/2025 12:28

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 05/06/2025 13:53

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2025 09:17

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 30/05/2025 07:15

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 29/05/2025 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2025 16:52

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 22/05/2025 12:15

    Prazo em Curso

  • 20/05/2025 05:41

    Publicado ato_publicado em 20/05/2025.

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), Alaine de Assis Costa (OAB 20458/MS) Processo 0800100-39.2025.8.12.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Beatriz Emanuelly Fernandes da Silva - Reqdo: Banco Bradesco S/A - Sentença proferida às fls. 180/185: Ante o exposto, resolvo o mérito da ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, julgando parcialmente procedentes os pedidos iniciais para determinar à parte ré que, em até 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00, libere o acesso a conta bancária da parte Requerente, bem como condená-la ao pagamento de dano moral no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), devendo tal valor ser corrigido pelo índice IPCA, conforme art. 389, parágrafo único, do Código Civil, a partir da data da homologação deste projeto de sentença (Súmula 362/STJ), e com juros de mora, na forma do artigo 406, caput e § 1º, do mesmo Códex, a partir da citação.

    Sem custas nem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei Federal n. 9.099/95, bem como que eventual pedido da gratuidade da justiça será analisado quando do eventual juízo de admissibilidade do recurso, nos termos do Enunciado n. 42 do JEC do MS c/c Enunciado Cível n. 166 do FONAJE.

    Submeto a presente sentença à homologação pelo(a) MM(a).

    Juiz(a) Togado(a), nos termos do art. 40, da Lei Federal n. 9.099/95.

    Vistos, etc.

    Homologo a sentença proferida pelo Juiz Leigo.

    Acrescento que o prazo de 05 (cinco) dias para liberação de acesso à conta bancária deve ser contado do trânsito em julgado.

    Intimem-se as partes.

  • 19/05/2025 07:58

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/05/2025 13:36

    Emissão da Relação

  • 14/05/2025 16:51

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/05/2025 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 16:51

    Registro de Sentença

  • 14/05/2025 16:51

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 14/05/2025 09:13

    Expedição de NULL.

  • 25/04/2025 14:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 25/04/2025 14:29

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 25/04/2025 02:29:26, Juizado Especial Adjunto.

  • 25/04/2025 08:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2025 09:15

    Juntada de Petição de Réplica

  • 17/04/2025 19:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2025 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2025 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 08:21

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 10/04/2025 14:17

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

  • 10/04/2025 14:17

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 25/04/2025 02:20:00, Juizado Especial Adjunto.

  • 07/04/2025 15:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/03/2025 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2025 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2025 11:46

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/03/2025 21:12

    Publicado ato_publicado em 06/03/2025.

  • 06/03/2025 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 09:15

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 06/03/2025 09:12

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/03/2025 09:04

    Emissão da Relação

  • 06/03/2025 09:02

    Expedição de Carta.

  • 06/03/2025 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Alaine de Assis Costa (OAB 20458/MS) Processo 0800100-39.2025.8.12.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Beatriz Emanuelly Fernandes da Silva - Decisão proferida às fls. 33/37: Portanto, ausente a demonstração da probabilidade do direito, indefiro o pedido de tutela urgência.

    Contudo, o art. 139, inc.

    IV, do CPC enuncia que o juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária.

    Assim, determino a intimação da parte requerida para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar nos autos o número do processo judicial que emanou a ordem de bloqueio da conta n. 0011967-9, da agência n. 1528, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00, limitado a R$ 1.000,00.

    Intimem-se as partes.

    Com a manifestação do réu, intime-se a parte autora para ciência e eventuais providências.

    II - Inclua-se em pauta de audiência de conciliação, procedendo-se à citação e intimações necessárias.

  • 27/02/2025 21:13

    Publicado ato_publicado em 27/02/2025.

  • 27/02/2025 16:00

    Autos preparados para expedição

  • 27/02/2025 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 15:57

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/04/2025 02:15:00, Juizado Especial Adjunto.

  • 27/02/2025 15:49

    Expedição de Carta.

  • 27/02/2025 08:03

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/02/2025 18:23

    Emissão da Relação

  • 26/02/2025 13:18

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/02/2025 13:18

    Tutela Provisória

  • 25/02/2025 19:14

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2025 14:49

    Autos preparados para expedição

  • 25/02/2025 10:04

    Informação do Sistema

  • 25/02/2025 10:04

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 25/02/2025 09:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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Sentença (Outras) • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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