28/04/2025 08:35

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 08:35

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 07:46

Juntada de tipo de documento
26/03/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 09:41

Transitado em Julgado em data
17/03/2025 07:21

Ato ordinatório praticado
15/03/2025 11:30

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 21:05

Recebidos os autos
11/03/2025 21:05

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Tófoli (OAB 14238/MS) Processo 0800511-17.2022.8.12.0023 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: Fábio Vinícius dos Santos - Sentença Absolutória de fls. 257-258: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na denúncia para ABSOLVER o acusado Fábio Vinicius dos Santos quanto a imputação prevista no artigo 250, §2º, do Código Penal, nos termos do artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.
27/02/2025 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2025 15:35

Recebidos os autos
27/02/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 08:47

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 08:45

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 08:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/02/2025 08:45

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 08:45

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 08:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/02/2025 08:44

Evolução da Classe Processual
27/02/2025 08:43

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 08:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/02/2025 21:57

Recebidos os autos
26/02/2025 21:57

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 21:57

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 21:57

Julgado procedente o pedido
06/02/2025 14:21

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 13:20

de Instrução e Julgamento
29/01/2025 09:58

Remetidos os Autos para destino.
13/12/2024 16:14

Juntada de tipo de documento
13/12/2024 16:14

Juntada de tipo de documento
08/10/2024 17:39

Juntada de tipo de documento
08/10/2024 17:39

Juntada de tipo de documento
07/10/2024 11:34

Recebidos os autos
07/10/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 16:02

Recebidos os autos
27/09/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 13:11

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 13:07

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 13:05

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 13:03

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 13:00

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 13:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/09/2024 13:00

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 13:00

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 12:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/09/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 09:55

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 18:52

de Instrução e Julgamento
18/09/2024 17:59

Recebidos os autos
18/09/2024 17:59

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 17:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/05/2024 13:53

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2024 12:09

Recebidos os autos
24/05/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 17:33

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 17:33

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 17:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/04/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 14:15

de Instrução e Julgamento
19/04/2024 16:35

Remetidos os Autos para destino.
18/04/2024 11:25

Juntada de Petição de tipo
03/04/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 18:05

Juntada de tipo de documento
03/04/2024 18:05

Juntada de tipo de documento
18/03/2024 10:28

Recebidos os autos
18/03/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 12:24

Juntada de tipo de documento
13/03/2024 12:24

Juntada de tipo de documento
08/03/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 17:36

Recebidos os autos
07/03/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 19:01

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 08:33

Remetidos os Autos para destino.
05/03/2024 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/03/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 12:48

Remetidos os Autos para destino.
05/03/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 12:30

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 12:29

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 12:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/03/2024 12:29

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 12:12

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 18:34

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 17:54

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 15:47

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 15:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/03/2024 15:46

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 15:46

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 15:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/03/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 09:36

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 07:44

de Instrução e Julgamento
02/03/2024 14:14

Recebidos os autos
02/03/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 14:38

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2023 09:58

Recebidos os autos
06/11/2023 09:58

Juntada de Petição de tipo
28/10/2023 02:01

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 18:08

Juntada de Petição de tipo
18/10/2023 16:10

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 16:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/10/2023 16:10

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 16:09

de Instrução
25/09/2023 12:28

Juntada de tipo de documento
25/09/2023 12:28

Juntada de tipo de documento
22/09/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 14:23

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 15:55

Recebidos os autos
04/09/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 14:36

Recebidos os autos
04/09/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 17:19

Expedição de tipo de documento.
29/08/2023 17:19

Expedição de tipo de documento.
29/08/2023 17:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/08/2023 17:17

Juntada de tipo de documento
29/08/2023 17:17

Juntada de tipo de documento
29/08/2023 12:38

Juntada de tipo de documento
25/08/2023 13:38

Recebidos os autos
25/08/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 08:35

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 08:35

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 08:33

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 08:32

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 07:38

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 07:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/08/2023 07:37

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 07:37

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 07:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/08/2023 13:30

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 13:29

de Instrução e Julgamento
22/08/2023 19:41

Recebidos os autos
22/08/2023 19:41

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 10:30

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 10:30

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 10:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/08/2023 18:03

Recebidos os autos
17/08/2023 18:03

Decisão ou Despacho
14/06/2023 15:38

Conclusos para tipo de conclusão.
13/06/2023 13:40

Recebidos os autos
13/06/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 01:04

Expedição de tipo de documento.
04/05/2023 11:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/04/2023 09:17

Juntada de tipo de documento
25/04/2023 13:04

Expedição de tipo de documento.
25/04/2023 13:04

Expedição de tipo de documento.
25/04/2023 13:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/04/2023 18:54

Juntada de Petição de tipo
23/04/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 18:21

de Instrução
14/04/2023 11:23

Recebidos os autos
14/04/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
06/04/2023 01:01

Expedição de tipo de documento.
27/03/2023 16:42

Expedição de tipo de documento.
27/03/2023 16:41

Expedição de tipo de documento.
27/03/2023 16:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/03/2023 16:40

Juntada de tipo de documento
27/03/2023 15:13

Recebidos os autos
27/03/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 16:47

Recebidos os autos
24/03/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 23:09

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 23:08

Expedição de tipo de documento.
21/03/2023 23:04

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 23:04

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 23:03

Expedição de tipo de documento.
21/03/2023 23:01

Expedição de tipo de documento.
21/03/2023 22:47

Expedição de tipo de documento.
21/03/2023 22:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/03/2023 22:46

Expedição de tipo de documento.
21/03/2023 22:46

Expedição de tipo de documento.
21/03/2023 22:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/02/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 17:21

Expedição de tipo de documento.
02/02/2023 12:32

de Instrução e Julgamento
02/02/2023 09:09

Recebidos os autos
02/02/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 08:21

Expedição de tipo de documento.
19/01/2023 15:55

Expedição de tipo de documento.
19/01/2023 15:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/01/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 10:30

Expedição de tipo de documento.
19/01/2023 10:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/01/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 10:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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