TJMS - 1403787-71.2025.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

ALISSON FERNANDO VITORINO DOS SANTOS

CPF *13.***.*49-83

PAULO SERGIO ANDRADE FERREIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

JUIIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NAVIRAI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS DE NAVIRAI - SFPMN

CNPJ:

ALISSON FERNANDO VITORINO DOS SANTOS

CPF *13.***.*49-83

PAULO SERGIO ANDRADE FERREIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 20:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 20:50

    Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

  • 01/09/2025 20:50

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 01/09/2025 20:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 09:23

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2025 09:23

    Certidão

  • 01/09/2025 09:23

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2025 09:23

    Baixa Definitiva

  • 01/09/2025 09:23

    Decisão do Superior Tribunal de Justiça

  • 19/08/2025 20:35

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 18/08/2025 16:42

    Retorno do Superior Tribunal de Justiça

  • 27/05/2025 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 12:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 09/05/2025 12:34

    Documento Digitalizado

  • 09/05/2025 12:34

    Certidão

  • 07/05/2025 18:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2025 18:54

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 07/05/2025 18:54

    Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

  • 07/05/2025 18:54

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 07/05/2025 18:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2025 11:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 07/05/2025 07:38

    Certidão

  • 07/05/2025 07:38

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2025 07:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 07/05/2025 07:38

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2025 07:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 07/05/2025 07:38

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2025 09:37

    Certidão de Publicação - DJE

  • 06/05/2025 00:01

    Publicação

  • 05/05/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Ordinário nº 1403787-71.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Alisson Fernando Vitorino dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Vandir Zulato Jorge Recorrente: Paulo Sérgio Andrade Ferreira DPGE - 1ª Inst.: Vandir Zulato Jorge Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Sílvio Amaral Nogueira de Lima (OAB: 3354/MS) Vítima: Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Naviraí Remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.

    I.C.

  • 01/05/2025 07:10

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 30/04/2025 17:01

    Publicado ato_publicado em 30/04/2025.

  • 30/04/2025 13:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 30/04/2025 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2025 18:51

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 24/04/2025 18:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2025 18:24

    Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

  • 24/04/2025 18:24

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 24/04/2025 18:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2025 07:34

    Certidão

  • 22/04/2025 07:33

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2025 03:24

    Certidão de Publicação - DJE

  • 22/04/2025 00:34

    Certidão de Publicação - DJE

  • 22/04/2025 00:01

    Publicação

  • 22/04/2025 00:01

    Publicação

  • 22/04/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Ordinário nº 1403787-71.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Alisson Fernando Vitorino dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Vandir Zulato Jorge Recorrente: Paulo Sérgio Andrade Ferreira DPGE - 1ª Inst.: Vandir Zulato Jorge Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Sílvio Amaral Nogueira de Lima (OAB: 3354/MS) Vítima: Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Naviraí Ao recorrido para apresentar resposta

  • 16/04/2025 07:12

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 16/04/2025 07:09

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 15/04/2025 17:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 15/04/2025 17:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 15/04/2025 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2025 17:11

    Processo Dependente Iniciado

  • 21/03/2025 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1403787-71.2025.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Criminal Relator(a): Impetrante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Juíiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Naviraí Paciente: Alisson Fernando Vitorino dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Vandir Zulato Jorge Paciente: Paulo Sérgio Andrade Ferreira DPGE - 1ª Inst.: Vandir Zulato Jorge Vítima: Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Naviraí Julgamento Virtual Iniciado

  • 14/03/2025 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1403787-71.2025.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Waldir Marques Impetrante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Juíiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Naviraí Paciente: Alisson Fernando Vitorino dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Vandir Zulato Jorge Paciente: Paulo Sérgio Andrade Ferreira DPGE - 1ª Inst.: Vandir Zulato Jorge Vítima: Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Naviraí Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/03/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800720-86.2022.8.12.0022

Neusa Santana Massuoca

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Paulo Cesar Vieira de Araujo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/12/2022 07:50

Exibir Processo

Processo nº 1403789-41.2025.8.12.0000

Sthefane Franco Rosa

Municipio de Paranaiba

Advogado: Leandro Cesar Potrich

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/03/2025 18:50

Exibir Processo

Processo nº 1403787-71.2025.8.12.0000

Alisson Fernando Vitorino dos Santos

Ministerio Publico do Estado de Mato Gro...

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 08/05/2025 11:45

Exibir Processo

Processo nº 0800287-24.2023.8.12.0030

Jose Gomes dos Santos

Edezio Gomes dos Santos

Advogado: Alberto Santana

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/06/2023 22:15

Exibir Processo

Processo nº 0800005-78.2025.8.12.0009

Gilmario Batista de Oliveira

Intituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Fabiana dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/01/2025 15:48

Exibir Processo