STJ - 1403787-71.2025.8.12.0000

15/08/2025 17:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

15/08/2025 17:23

Transitado em Julgado em 14/08/2025

01/08/2025 16:21

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 688219/2025

01/08/2025 16:07

Protocolizada Petição 688219/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 01/08/2025

25/06/2025 17:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 581725/2025

25/06/2025 17:33

Protocolizada Petição 581725/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/06/2025

24/06/2025 01:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/06/2025

23/06/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/06/2025 08:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/06/2025

18/06/2025 08:20

Prejudicado o recurso de ALISSON FERNANDO VITORINO DOS SANTOS (PRESO) e PAULO SERGIO DE ANDRADE FERREIRA (PRESO)

27/05/2025 19:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

27/05/2025 18:36

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 476562/2025

27/05/2025 18:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

27/05/2025 18:24

Protocolizada Petição 476562/2025 (PET - PETIÇÃO) em 27/05/2025

13/05/2025 00:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/05/2025

12/05/2025 15:26

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 414630/2025

12/05/2025 15:07

Protocolizada Petição 414630/2025 (OF - OFÍCIO) em 12/05/2025

12/05/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/05/2025 18:51

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 411046/2025

09/05/2025 18:48

Protocolizada Petição 411046/2025 (OF - OFÍCIO) em 09/05/2025

09/05/2025 10:45

Expedição de Ofício nº 101177/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul solicitando informações

09/05/2025 10:45

Expedição de Ofício nº 101195/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da 1ª Vara Criminal de Naviraí - MS solicitando informações

09/05/2025 05:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/05/2025

09/05/2025 05:20

Não concedida a medida liminar de ALISSON FERNANDO VITORINO DOS SANTOS (PRESO) e PAULO SERGIO DE ANDRADE FERREIRA (PRESO), determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal

08/05/2025 11:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) - pela SJD

08/05/2025 11:45

Distribuído por sorteio ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

07/05/2025 19:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL