TJMS - 0022508-06.1995.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini • Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Superior Tribunal de Justiça • Câmara / Min. Regina Helena Costa • Recurso Especial

Polo Ativo

Partes

FEDERACAO DE AGRICULTURA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL FAMASUL

Advogados

GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA

OAB: 7602/MS

CPF *44.***.*42-20

CARLO DANIEL COLDIBELLI FRANCISCO

OAB: 6701/MS

CPF *72.***.*47-00

MARILDA RODRIGUES DOS SANTOS

OAB: 14675/MS

CPF *19.***.*31-49

Polo Passivo

Partes

BANCO SAFRA S/A

UNIAO FEDERAL

CNPJ: 00.394.411/0001-09

BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A

BANCO CENTRAL DO BRASIL

CNPJ: 00.038.166/0001-05

BANCO RURAL S/A

CNPJ: 33.124.959/0033-75

BANCO ECONOMICO S/A

CNPJ: 15.124.464/0001-87

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A

CNPJ: 92.702.067/0158-94

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0014-06

BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL

CNPJ: 47.509.120/0001-82

BANCO NOROESTE S/A

CNPJ: 60.700.556/0215-43

BANCO AMERICA DO SUL S/A

CNPJ: 61.230.165/0001-44

BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A

CNPJ: 60.898.723/0001-81

BANCO REAL S/A

CNPJ: 33.066.408/0337-14

BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A

BANCO BANDEIRANTES S/A

CNPJ: 61.071.387/0001-61

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

CNPJ: 17.184.037/0328-28

BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A

BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A

BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A

CNPJ: 07.450.604/0007-74

BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A

BANCO NACIONAL S/A

BANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO S/A

BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A

BANCO FRANCES E BRASILEIRO S/A

BANCO ITAMARATI S/A

BANCO MERCANTIL DE CREDITO S/A

BANCO MERCANTIL DE PERNAMBUCO S/A

BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A

BANCO NACIONAL DE CREDITO COOPERATIVO S/A

BANCO NACIONAL DO NORTE S/A

BANCO PROGRESSO S/A

UNIBANCO S/A

BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A

BANCO CIDADE S/A

Advogados

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

DENNER DE BARROS MASCARENHAS BARBOSA

LEOPOLDO FERNANDES DA SILVA LOPES

OAB: 9983/MS

ARMANDO SUAREZ GARCIA

EVANDRO FERREIRA DE VIANA BANDEIRA

OAB: 1861/MS

MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR

OAB: 188846/SP

CPF *64.***.*90-02

GUSTAVO JOSE MENDES TEPEDINO

HONORIO SUGUITA

MILENA DONATO OLIVA

OAB: 137546/RJ

GERALDO MORETZSOHN DE CASTRO FILHO

ALDO MARIO DE FREITAS LOPES

ARI RAGHIANT NETO

GISLENE DE ARRUDA AGUILAR

OAB: 7905/MS

CPF *37.***.*83-72

JORGE DONIZETE SANCHEZ

OAB: 26449/MS

JAYME BORGES MARTINS FILHO

OAB: 1825/MS

RENATO PIMENTA JUNIOR

CPF *10.***.*55-49

ALEXANDRE DE M. WALD

OAB: 107872/SP

LIBERIO JOSE DA SILVA

DANIELA PEREIRA

OAB: 248716/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

02/09/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 18:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2025 09:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/08/2025 09:38

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:38

Registro de Sentença
21/08/2025 08:38

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
03/06/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 19:30

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 17:26

Conclusos para despacho
26/05/2025 17:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/05/2025.
21/05/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 18:06

Prazo em Curso
15/05/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 20:35

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 20:30

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 16:32

Prazo em Curso
25/04/2025 08:17

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
23/04/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
22/04/2025 13:31

Emissão da Relação
22/04/2025 10:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/04/2025 10:03

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 09:55

Conclusos para decisão
25/03/2025 12:22

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/03/2025 12:22

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
27/01/2025 20:25

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.
27/01/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
24/01/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 16:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
24/01/2025 16:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
24/01/2025 15:35

Prazo em Curso
24/01/2025 15:34

Emissão da Relação
24/01/2025 15:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/01/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 15:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2025 15:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/01/2025 08:02

Conclusos para despacho
22/01/2025 08:01

Processo Reativado
26/12/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 13:29

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/12/2024 13:29

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
19/09/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 10:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/09/2024 10:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
12/09/2024 18:56

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.
06/09/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2024 09:28

Prazo em Curso
05/09/2024 09:20

Emissão da Relação
03/09/2024 15:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/09/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 16:48

Conclusos para despacho
02/08/2024 16:48

Processo Reativado
17/07/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 17:30

Juntada de Informações
28/09/2023 11:35

Juntada de Outros documentos
30/11/2022 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2022 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2022 09:59

Arquivado Definitivamente
08/06/2022 01:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/06/2022.
03/06/2022 08:31

Prazo em Curso
27/05/2022 20:13

Publicado ato_publicado em 27/05/2022.
27/05/2022 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
26/05/2022 16:21

Emissão da Relação
26/05/2022 16:20

Expedição de Certidão.
13/05/2022 14:39

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
08/04/2022 15:46

Expedição de Certidão.
07/04/2022 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 16:25

Recebidos os autos do Advogado
29/03/2022 14:49

Carga Rápida
28/03/2022 20:11

Publicado ato_publicado em 28/03/2022.
25/03/2022 16:31

Relação encaminhada ao D.J.
25/03/2022 16:30

Emissão da Relação
25/03/2022 16:20

Transitado em Julgado em data
24/03/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 13:46

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 14:57

Processo Desarquivado
23/03/2022 14:56

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia
21/03/2022 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/07/2021 15:57

Recebimento pelo Arquivo
07/07/2021 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/06/2021 16:08

Arquivado Provisoriamente
16/06/2021 16:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/06/2021.
21/05/2021 16:46

Recebidos os autos do Advogado
11/05/2021 16:11

Autos entregues em carga ao Advogado do Réu
10/05/2021 14:56

Prazo em Curso
27/04/2021 20:23

Publicado ato_publicado em 27/04/2021.
26/04/2021 15:56

Relação encaminhada ao D.J.
22/04/2021 15:07

Emissão da Relação
22/04/2021 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2021 14:12

Processo Desarquivado
22/04/2021 14:01

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia
16/04/2021 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/04/2021 14:12

Recebimento pelo Arquivo
16/04/2021 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/11/2019 12:41

Arquivado Provisoriamente
05/11/2019 12:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/11/2019.
25/10/2019 20:32

Publicado ato_publicado em 25/10/2019.
25/10/2019 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
24/10/2019 17:21

Emissão da Relação
18/10/2019 14:56

Juntada de Informações
18/10/2019 14:55

Processo Desarquivado
18/10/2019 13:44

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia
17/10/2019 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/12/2017 18:50

Recebimento pelo Arquivo
18/12/2017 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/12/2017 17:56

Arquivado Provisoriamente
15/12/2017 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2017 13:00

Publicado ato_publicado em 15/12/2017.
12/12/2017 18:37

Autos preparados para juntada
12/12/2017 18:31

Recebidos os autos do Advogado
11/12/2017 17:29

Relação encaminhada ao D.J.
01/12/2017 15:19

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor
24/11/2017 14:37

Processo Desarquivado
24/11/2017 14:37

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia
16/11/2017 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/08/2017 14:50

Recebimento pelo Arquivo
21/08/2017 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/08/2017 15:22

Arquivado Provisoriamente
21/07/2017 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2017 15:22

Recebidos os autos do Advogado
10/07/2017 13:10

Publicado ato_publicado em 10/07/2017.
06/07/2017 14:01

Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2017 14:44

Carga Rápida
30/06/2017 14:20

Recebidos os autos do Advogado
27/06/2017 17:27

Relação encaminhada ao D.J.
19/06/2017 14:29

Autos entregues em carga ao Advogado do Réu
08/06/2017 20:19

Publicado ato_publicado em 08/06/2017.
08/06/2017 12:31

Relação encaminhada ao D.J.
07/06/2017 14:34

Autos preparados para expedição
07/06/2017 14:29

Emissão da Relação
07/06/2017 14:27

Processo Desarquivado
07/06/2017 14:27

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia
05/06/2017 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/05/2017 18:21

Recebimento pelo Arquivo
31/05/2017 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/05/2017 16:20

Arquivado Provisoriamente
12/05/2017 20:17

Publicado ato_publicado em 12/05/2017.
12/05/2017 12:11

Relação encaminhada ao D.J.
11/05/2017 14:34

Prazo em Curso
11/05/2017 14:33

Emissão da Relação
11/05/2017 14:32

Autos preparados para expedição
11/05/2017 14:31

Processo Desarquivado
11/05/2017 14:31

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia
10/05/2017 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/05/2017 17:23

Recebimento pelo Arquivo
02/05/2017 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/04/2017 14:56

Arquivado Provisoriamente
28/04/2017 14:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2017.
27/04/2017 15:28

Autos preparados para expedição
27/04/2017 15:26

Recebidos os autos do Advogado
30/03/2017 12:54

Publicado ato_publicado em 30/03/2017.
28/03/2017 17:39

Relação encaminhada ao D.J.
20/03/2017 15:38

Autos entregues em carga ao Advogado do Réu
20/03/2017 15:36

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia
07/03/2017 07:49

Publicado ato_publicado em 07/03/2017.
06/03/2017 12:17

Relação encaminhada ao D.J.
03/03/2017 17:00

Prazo em Curso
03/03/2017 16:56

Emissão da Relação
03/03/2017 15:24

Juntada de Ofício
03/03/2017 15:19

Autos preparados para expedição
03/03/2017 15:19

Processo Desarquivado
23/02/2017 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/09/2016 12:40

Recebimento pelo Arquivo
27/09/2016 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/09/2016 17:13

Arquivado Provisoriamente
26/09/2016 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2016 12:27

Autos preparados para juntada
26/09/2016 12:27

Processo Desarquivado
26/09/2016 12:26

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia
23/09/2016 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/09/2016 17:11

Recebimento pelo Arquivo
20/09/2016 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/09/2016 16:33

Arquivado Provisoriamente
19/09/2016 16:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2016.
05/09/2016 20:07

Publicado ato_publicado em 05/09/2016.
05/09/2016 12:11

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2016 14:50

Prazo em Curso
02/09/2016 14:49

Emissão da Relação
30/08/2016 18:43

Autos preparados para juntada
30/08/2016 18:42

Recebidos os autos do Advogado
29/08/2016 15:30

Carga Rápida
29/08/2016 15:29

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia
29/08/2016 15:27

Juntada de Outros documentos
29/08/2016 15:23

Processo Desarquivado
29/08/2016 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/04/2016 17:26

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
07/03/2016 18:29

Recebimento pelo Arquivo
07/03/2016 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/03/2016 13:14

Arquivado Provisoriamente
04/03/2016 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2016 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2016 16:14

Autos preparados para juntada
04/03/2016 16:13

Processo Desarquivado
04/03/2016 16:13

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia
29/02/2016 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/02/2015 17:10

Recebimento pelo Arquivo
13/02/2015 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/02/2015 16:46

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia
13/02/2015 16:26

Arquivado Provisoriamente
13/02/2015 15:51

Juntada de Ofício
10/02/2015 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/11/2014 17:11

Recebimento pelo Arquivo
20/11/2014 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/11/2014 14:37

Arquivado Provisoriamente
20/11/2014 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2014 15:38

Prazo em Curso
10/11/2014 15:40

Recebidos os autos do Advogado
10/11/2014 14:06

Carga Rápida
07/11/2014 12:43

Publicado ato_publicado em 07/11/2014.
06/11/2014 12:23

Relação encaminhada ao D.J.
05/11/2014 15:36

Emissão da Relação
05/11/2014 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2014 15:42

Recebidos os autos do Advogado
29/10/2014 14:32

Carga Rápida
22/10/2014 14:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2014.
09/10/2014 13:15

Recebidos os autos do Advogado
09/10/2014 12:58

Carga Rápida
09/10/2014 12:27

Publicado ato_publicado em 09/10/2014.
08/10/2014 12:18

Relação encaminhada ao D.J.
07/10/2014 14:57

Emissão da Relação
03/10/2014 16:16

Recebidos os autos do Advogado
03/10/2014 14:41

Carga Rápida
03/10/2014 14:36

Recebidos os autos do Advogado
02/10/2014 15:51

Expedição de Certidão.
01/10/2014 15:41

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor
30/09/2014 12:24

Publicado ato_publicado em 30/09/2014.
29/09/2014 12:08

Relação encaminhada ao D.J.
26/09/2014 15:31

Emissão da Relação
26/09/2014 15:31

Processo Desarquivado
26/09/2014 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2014 14:45

Juntada de Ofício
26/09/2014 14:44

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia
23/09/2014 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/09/2014 16:03

Recebimento pelo Arquivo
23/09/2014 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/09/2013 12:00

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia
04/09/2013 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/05/2013 12:00

Recebimento pelo Arquivo
08/04/2013 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/04/2013 12:00

Arquivado Provisoriamente
05/04/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2013 12:00

Processo Desarquivado
26/03/2013 12:00

Arquivado Provisoriamente
26/03/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2013 12:00

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
20/09/2004 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
20/09/2004 12:00

Correção de Classe - Entrada
20/09/2004 12:00

Correção de Classe - Saída
16/09/2004 12:00

Despacho Proferido
16/09/2004 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
06/08/2004 12:00

Conclusos para despacho
03/08/2004 12:00

Aguardando em Cartório Formalização
23/07/2004 12:00

Expedição de NULL.
23/07/2004 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2004 12:00

Processo Desarquivado
20/07/2004 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/06/2004 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
26/03/2003 12:00

Processo Devolvido
05/02/2003 12:00

Arquivo Provisório
05/02/2003 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial
04/02/2003 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
04/02/2003 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.
04/02/2003 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
21/06/2002 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2002.
06/03/2002 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2002.
27/02/2002 12:00

Aguardando
03/10/2001 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2001.
02/10/2001 12:00

Aguardando
02/10/2001 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2001.
01/10/2001 12:00

Aguardando
28/03/2001 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2001.
20/03/2001 12:00

Aguardando
08/03/2001 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2001.
28/02/2001 12:00

Aguardando
22/02/2001 12:00

Autos em Carga
16/02/2001 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2001.
22/12/2000 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
20/12/2000 12:00

Conclusos
30/11/2000 12:00

Aguardando
27/11/2000 12:00

Aguardando
25/10/2000 12:00

Autos em Carga
25/10/2000 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2000.
20/10/2000 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
05/10/2000 12:00

Aguardando
26/07/1999 12:00

Processo Suspenso
23/07/1999 12:00

Aguardando
19/07/1999 12:00

Aguardando
08/07/1999 12:00

Aguardando
08/07/1999 12:00

Aguardando
06/07/1999 12:00

Autos em Carga
26/05/1998 12:00

Aguardando
08/05/1998 12:00

Conclusos
04/05/1998 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/1998.
24/03/1998 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
13/03/1998 12:00

Processo Suspenso
10/03/1998 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
03/03/1998 12:00

Conclusos
13/02/1998 12:00

Conclusos
17/12/1997 12:00

Conclusos
09/12/1997 12:00

Conclusos
05/12/1997 12:00

Conclusos
01/12/1997 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/12/1997.
14/11/1997 12:00

Conclusos
04/11/1997 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/1997.
30/10/1997 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
16/10/1997 12:00

Conclusos
08/10/1997 12:00

Conclusos
08/10/1997 12:00

Conclusos
29/09/1997 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/09/1997.
22/09/1997 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
01/07/1997 12:00

Conclusos
16/05/1997 12:00

Conclusos
15/05/1997 12:00

Aguardando
30/04/1997 12:00

Autos em Carga
28/04/1997 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
17/04/1997 12:00

Conclusos
24/03/1997 12:00

Conclusos
20/03/1997 12:00

Aguardando
14/03/1997 12:00

Autos em Carga
11/03/1997 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
07/03/1997 12:00

Conclusos
06/03/1997 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/1997.
20/02/1997 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
13/05/1996 12:00

Conclusos
26/09/1995 12:00

Conclusos
26/09/1995 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/1995

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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