STJ - 0022508-06.1995.8.12.0001

16/02/2022 16:18

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

16/02/2022 16:18

Transitado em Julgado em 16/02/2022

16/12/2021 18:02

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1143788/2021

16/12/2021 17:53

Protocolizada Petição 1143788/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/12/2021

13/12/2021 05:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/12/2021 Petição Nº 324925/2019 - AgInt

10/12/2021 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/12/2021 13:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0324925 - AgInt no REsp 1169453 - Publicação prevista para 13/12/2021

10/12/2021 13:30

Conhecido o recurso de BANCO BANORTE S/A, BANCO BRADESCO S/A, BANCO ECONÔMICO S/A, BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A, BANCO NACIONAL DE CREDITO COOPERATIVO S/A, BANCO RURAL S/A, BANCO SANTANDER BRASIL S/A, BANCO SUDAMERIS BRASIL SOCIEDADE ANONIMA e ITAU UNIB

25/10/2019 13:15

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

25/10/2019 12:48

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu prazo para impugnação ao agravo interno de fls. 3738/3759.

25/10/2019 11:46

Juntada de Certidão : Certifico que, tendo em vista a renúncia de fls. 3802/3804, a parte interessada Banco Rural S/A. se encontra sem representação processual nos presentes autos.

15/10/2019 18:28

Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 678924/2019 (Juntada automática)

15/10/2019 18:28

Protocolizada Petição 678924/2019 (PET - PETIÇÃO) em 15/10/2019

03/10/2019 05:58

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 03/10/2019 Petição Nº 570744/2019 -

02/10/2019 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

02/10/2019 15:29

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 570744/2019. Publicação prevista para 03/10/2019)

02/10/2019 08:35

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 638459/2019 (Juntada automática)

02/10/2019 08:35

Protocolizada Petição 638459/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 01/10/2019

11/09/2019 05:35

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 11/09/2019 Petição Nº 570741/2019 -

10/09/2019 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

10/09/2019 16:52

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 570741/2019. Publicação prevista para 11/09/2019)

09/09/2019 20:12

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 570744/2019 (Juntada automática)

09/09/2019 20:12

Protocolizada Petição 570744/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 09/09/2019

09/09/2019 20:09

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 570741/2019 (Juntada automática)

09/09/2019 20:09

Protocolizada Petição 570741/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 09/09/2019

23/08/2019 12:50

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 518572/2019 (Juntada automática)

23/08/2019 12:50

Protocolizada Petição 518572/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/08/2019

20/08/2019 05:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/08/2019 Petição Nº 300248/2019 - EDcl

19/08/2019 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/08/2019 09:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0300248 - EDcl no REsp 1169453 - Publicação prevista para 20/08/2019

19/08/2019 09:40

Embargos de Declaração de BANCO SANTANDER BRASIL S/A e ITAU UNIBANCO S.A E OUTROS Não-acolhidos

06/08/2019 17:16

Juntada de Certidão : Certifico que, em razão da Certidão de fl. 3701, fica sem efeito a certidão de publicação de fl. 3703.

05/08/2019 05:55

Publicado Vista dos Autos às Partes pelo prazo legal em 05/08/2019

02/08/2019 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista dos Autos às Partes pelo prazo legal

04/07/2019 17:56

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

04/07/2019 17:54

Juntada de Certidão : Certifico que, acostado à fl. 121, consta instrumento de Procuração outorgando poderes ao advogado Gervásio Alves de Oliveira Júnior, razão pela qual fica sem efeito a certidão de fl. 3690.

04/07/2019 16:55

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para impugnação aos recursos interpostos (embargos de declaração de fls. 3650/3658 e 3659/3665, bem como ao agravo interno de fls. 3669/3673).

02/07/2019 19:31

Juntada de Petição de PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 411788/2019 (Juntada Automática)

02/07/2019 19:31

Protocolizada Petição 411788/2019 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 02/07/2019

01/07/2019 19:14

Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) AGRAVADO(S) pelo prazo legal para regularizar a representação processual nos termos da Certidão retro.. Publicação prevista para 05/08/2019)

28/06/2019 13:16

Juntada de Certidão : Certifico que não foi localizado, nos presentes autos, instrumento de Procuração da parte recorrida: Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso do Sul - FAMASUL outorgando poderes aos advogados que atuam nos autos.

27/06/2019 12:51

Juntada de Petição de PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 396924/2019 (Juntada Automática)

27/06/2019 12:51

Protocolizada Petição 396924/2019 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 27/06/2019

27/06/2019 12:43

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu prazo para impugnação.

27/06/2019 11:52

Juntada de Petição de PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 396705/2019 (Juntada Automática)

27/06/2019 11:52

Protocolizada Petição 396705/2019 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 27/06/2019

11/06/2019 17:27

Juntada de Petição de PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 356113/2019 (Juntada Automática)

11/06/2019 17:27

Protocolizada Petição 356113/2019 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 11/06/2019

05/06/2019 05:28

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 05/06/2019 Petição Nº 324925/2019 -

04/06/2019 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

03/06/2019 18:02

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 324925/2019 (em razão de inconsistência da "Vista ao Agravado" anteriormente encaminhada.. Publicação prevista para 05/06/2019)

03/06/2019 05:54

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 03/06/2019 Petição Nº 324925/2019 -

01/06/2019 16:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 324925/2019. Publicação prevista para 03/06/2019)

30/05/2019 18:54

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 324925/2019 (Juntada Automática)

30/05/2019 18:54

Protocolizada Petição 324925/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 30/05/2019

28/05/2019 05:23

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 28/05/2019 Petição Nº 300254/2019 -

28/05/2019 05:23

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 28/05/2019 Petição Nº 300248/2019 -

27/05/2019 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

27/05/2019 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

27/05/2019 16:31

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 300248/2019. Publicação prevista para 28/05/2019)

27/05/2019 16:31

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 300254/2019. Publicação prevista para 28/05/2019)

23/05/2019 19:31

Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 300254/2019 (Juntada Automática)

23/05/2019 19:31

Protocolizada Petição 300254/2019 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 23/05/2019

23/05/2019 19:29

Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 300248/2019 (Juntada Automática)

23/05/2019 19:29

Protocolizada Petição 300248/2019 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 23/05/2019

21/05/2019 14:04

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 290064/2019 (Juntada Automática)

21/05/2019 14:04

Protocolizada Petição 290064/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/05/2019

17/05/2019 05:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/05/2019

16/05/2019 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/05/2019 16:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/05/2019

16/05/2019 16:42

Negado seguimento ao recurso de BANCO BRADESCO S/A E OUTROS, ITAU UNIBANCO S.A E OUTROS e OUTROS

16/05/2019 16:41

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

07/11/2018 14:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com parecer do MPF

07/11/2018 10:08

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 648721/2018

07/11/2018 07:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

06/11/2018 16:54

Ato ordinatório praticado (Petição 648721/2018 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

06/11/2018 16:08

Protocolizada Petição 648721/2018 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 06/11/2018

11/01/2018 18:14

Juntada de Certidão : Certifico que se procedeu a retificação do cadastro da parte BANCO SUDAMERIS BRASIL SOCIEDADE ANONIMA, para fazê-la constar conforme o cadastro da Receita Federal do Brasil, nos termos da Resolução n. 46/2007 do Conselho Nacional de

23/10/2017 11:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com parecer do MPF

23/10/2017 10:35

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 555711/2017 (Juntada Automática)

23/10/2017 10:35

Protocolizada Petição 555711/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/10/2017

25/09/2017 14:15

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

21/09/2017 16:52

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

13/02/2015 16:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

13/02/2015 16:23

Juntada de Certidão : Certifico, em referência à petição nº 32866/2015, que esta Coordenadoria retificou a autuação, fazendo constar o advogado OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES como representante da parte recorrente BANCO SANTANDER BRASIL S/A.

13/02/2015 16:18

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 32866/2015

13/02/2015 14:57

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

10/02/2015 17:19

Ato ordinatório praticado (Petição 32866/2015 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

10/02/2015 16:06

Protocolizada Petição 32866/2015 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 10/02/2015

05/12/2014 19:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

05/12/2014 18:45

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

05/12/2014 16:21

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS, conforme despacho de fls.3579/3581

04/12/2014 16:17

Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito

04/12/2014 07:37

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

28/11/2014 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO

28/11/2014 10:19

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

17/11/2014 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO

17/11/2014 07:34

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

05/11/2014 18:07

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) com procuração/substabelecimento

29/10/2014 16:09

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 387988/2014

29/10/2014 12:47

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

29/10/2014 08:33

Ato ordinatório praticado (Petição 387988/2014 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)

28/10/2014 19:24

Protocolizada Petição 387988/2014 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 28/10/2014

16/09/2014 10:53

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) com procuração/substabelecimento

16/09/2014 10:29

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 319535/2014

15/09/2014 11:38

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA para processamento de petição

12/09/2014 17:22

Ato ordinatório praticado (Petição 319535/2014 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)

12/09/2014 14:25

Protocolizada Petição 319535/2014 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 12/09/2014