TJMS - 1402983-06.2025.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/03/2025 10:09
Arquivado Definitivamente
-
31/03/2025 10:09
Baixa Definitiva
-
31/03/2025 10:06
Juntada de tipo de documento
-
28/03/2025 10:50
Expedição de "tipo de documento".
-
28/03/2025 10:39
Transitado em Julgado em "data"
-
06/03/2025 22:09
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 13:16
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
-
06/03/2025 01:35
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 00:01
Publicação
-
06/03/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1402983-06.2025.8.12.0000 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Agravante: Jailson Nascimento da Fonseca Advogada: Jozimar Mendes da Rocha (OAB: 28287/MS) Agravado: Cassia Regina Vasquez Agravado: David e Donadon Eventos e Fotografias Ltda EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - REPARAÇÃO DE DANOS - JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA - ARTIGO 98 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
Nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil, a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.
Recurso provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
28/02/2025 13:48
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 13:12
Juntada de tipo de documento
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28/02/2025 13:09
Expedição de "tipo de documento".
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27/02/2025 15:55
Ato ordinatório praticado
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27/02/2025 15:55
Provimento
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27/02/2025 08:11
Ato ordinatório praticado
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27/02/2025 08:09
Ato ordinatório praticado
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27/02/2025 00:40
Ato ordinatório praticado
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27/02/2025 00:40
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
-
27/02/2025 00:01
Publicação
-
27/02/2025 00:01
Publicação
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27/02/2025 00:01
Publicação
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26/02/2025 15:01
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 15:01
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 14:53
Inclusão em pauta
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26/02/2025 07:14
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 06:40
Conclusos para tipo de conclusão.
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26/02/2025 06:40
Expedição de "tipo de documento".
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26/02/2025 06:40
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
-
26/02/2025 06:36
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2025
Ultima Atualização
31/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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