TJMS - 0803301-60.2024.8.12.0101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 16:22
Conclusos para decisão
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20/08/2025 16:22
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2025 16:22
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
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20/08/2025 16:22
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
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20/05/2025 10:36
Juntada de Outros documentos
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15/05/2025 16:26
Autos Vindos da Defensoria Pública
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15/05/2025 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/05/2025 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/05/2025 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/05/2025 18:46
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
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07/05/2025 15:29
Certidão
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07/05/2025 15:26
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
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07/05/2025 14:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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07/05/2025 14:50
Certidão
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07/05/2025 14:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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07/05/2025 06:39
Certidão de Publicação - DJE
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07/05/2025 00:01
Publicação
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07/05/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0803301-60.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrente: Município de Dourados Proc.
Município: Willian César de Andrade Correa (OAB: 25954/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.
Município: Willian César de Andrade Correa (OAB: 25954/MS) Recorrido: Maria Fernanda Rodrigues Morales DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Em razão do Provimento n.º 695, de 15 de abril de 2025, que instalou o mutirão judicial para julgamento das ações em trâmite nas Turmas Recursais Mistas dos Juizados Especiais, determino a remessa dos autos ao Cartório, nos termo do art. 3°, parágrafo 1º, do referido provimento.
Cumpra-se. -
06/05/2025 07:31
Remessa à Imprensa Oficial
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05/05/2025 17:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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05/05/2025 17:20
Proferido despacho de mero expediente
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25/03/2025 09:55
Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
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17/03/2025 10:43
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
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06/03/2025 15:26
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
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06/03/2025 09:32
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
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06/03/2025 09:32
Certidão
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06/03/2025 09:31
Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
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06/03/2025 04:02
Certidão
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06/03/2025 04:02
Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
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06/03/2025 04:02
Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
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06/03/2025 04:02
Certidão de Publicação - DJE
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06/03/2025 00:01
Publicação
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06/03/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0803301-60.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrente: Município de Dourados Proc.
Município: Willian César de Andrade Correa (OAB: 25954/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.
Município: Willian César de Andrade Correa (OAB: 25954/MS) Recorrido: Maria Fernanda Rodrigues Morales DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/02/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
28/02/2025 14:09
Conclusos para decisão
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28/02/2025 13:02
Remessa à Imprensa Oficial
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28/02/2025 12:55
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2025 12:55
Distribuído por prevenção
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28/02/2025 12:50
Processo Cadastrado
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28/02/2025 05:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2025
Ultima Atualização
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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