11/09/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 08:12

Conclusos para despacho
09/04/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fagner Teodoro dos Santos (OAB 28226/MS) Processo 0863781-13.2024.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Carlos Aquino Dias, Fernando Aquino Dias, Aghata Cristine Vieira Dias - Inicialmente, embora trate-se de inventário proposto nos moldes do arrolamento sumário, afere-se existir a presença de herdeiros menores, pelo que imprimo ao feito o rito processual do Arrolamento Comum, consoante autoriza o art. 664 do CPC, até porque no caso o acervo hereditário não supera mil salário mínimos.

Deste modo, sob o rito do arrolamento comum, defiro o processamento do inventário relativo aos bens deixados pelo(a) falecido(a) Carlos Dias (f. 24).

Ao cartório para alterar junto ao SAJ a classe dos autos.

Com efeito, e independentemente da assinatura de termo de compromisso, nomeio para o cargo de inventariante a pessoa de Carlos Aquino Dias, a quem incumbe, caso ainda não tenha feito, no prazo de vinte dias: i) apresentar com suas declarações, atribuição de valor aos bens do espólio e o plano de partilha com os respectivos quinhões hereditários (em fração); ii) promover a juntada de eventuais matrículas atualizadas de bens imóveis e/ou documento comprobatório da propriedade de bens móveis; iii) certidões negativas fiscais das Fazendas Públicas da União, do Estado e do Município em nome do falecido; iv) certidão acerca da inexistência de testamento deixado pelo autor da herança, expedida pela CENSEC; e v) documentos pessoais e de representação processual dos herdeiros e dos respectivos cônjuges, se casados forem, viabilizando a citação daqueles que não vieram a ser habilitados nos autos.

Vista ao Ministério Público.

A teor do art.98 do CPC, concedo a gratuidade da justiça.

Por fim, depois do efetivo cumprimento de todas as determinações supra, tornem os autos conclusos para deliberações ou, em caso de inércia do inventariante, aguarde-se em arquivo provisório. Às providências.
11/03/2025 21:40

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
11/03/2025 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
11/03/2025 07:31

Emissão da Relação
27/02/2025 10:11

Retificação de Classe Processual
24/02/2025 08:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/02/2025 08:58

Proferida decisão interlocutória
09/01/2025 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/11/2024 12:06

Conclusos para despacho
06/11/2024 12:05

Expedição de Certidão.
06/11/2024 12:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/11/2024 15:52

Informação do Sistema
05/11/2024 15:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
05/11/2024 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0024050-34.2010.8.12.0001

Banco do Brasil SA

Mauricio Guenka

Advogado: Marcelo Ponce Carvalho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/05/2010 12:49

Exibir Processo

Processo nº 0809747-54.2025.8.12.0001

Hugues Lesseski Gouveia

Banco Maxima S.A

Advogado: Nathalia Satzke Barreto Duarte

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/02/2025 11:06

Exibir Processo

Processo nº 0810682-94.2025.8.12.0001

Geraldo de Oliveira

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Joao Pedro Bearari Ramos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/03/2025 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0803071-27.2024.8.12.0001

Municipio de Dourados

Nivalci Pereira

Advogado: Procuradoria do Municipio de Dourados/Ms

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/01/2024 11:35

Exibir Processo

Processo nº 1600691-64.2025.8.12.0000

Wilson Jose de Lima

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Paulo Moises da Silva Gallo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/02/2025 10:56

Exibir Processo