10/09/2025 07:53

Evolução da Classe Processual
09/09/2025 19:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/09/2025 19:21

Recebida petição inicial
09/09/2025 07:16

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
09/09/2025 07:16

Cobrança exaurida no GECOF
08/09/2025 18:50

Informação do Sistema
08/09/2025 18:50

Apensado ao processo numero do processo
02/09/2025 13:43

Conclusos para despacho
01/09/2025 16:03

Documento Digitalizado
01/09/2025 16:02

Recebidos os autos da Defensoria Pública
01/09/2025 16:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
28/08/2025 05:07

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
28/08/2025 00:15

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
26/08/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
25/08/2025 14:00

Relação encaminhada ao D.J.
25/08/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 13:33

Autos entregues em carga ao Defensor
25/08/2025 13:33

Emissão da Relação
25/08/2025 13:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
25/08/2025 13:31

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:31

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
25/08/2025 13:29

Transitado em Julgado em data
22/08/2025 09:52

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
22/08/2025 09:52

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
12/06/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 12:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
12/06/2025 12:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
30/05/2025 14:46

Prazo em Curso
29/05/2025 20:23

Recebidos os autos da Defensoria Pública
28/05/2025 08:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
30/04/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 09:08

Autos entregues em carga ao Defensor
24/04/2025 17:51

Juntada de Petição de Apelação
03/04/2025 13:41

Prazo em Curso
02/04/2025 16:22

Recebidos os autos da Defensoria Pública
02/04/2025 16:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
31/03/2025 07:18

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 07:18

Autos entregues em carga ao Defensor
31/03/2025 04:51

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0804950-48.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Ante o exposto, nos termos do artigo 490 do Código de Processo Civil, RESOLVO o mérito da presente ação e, com fundamento no artigo 487, inciso I, na norma processual, ACOLHO OS PEDIDOS para: A) REVISAR as faturas de agosto, setembro de outubro de 2024 da UC nº 10/3429043-7 e determinar que a requerida recalcule o valor das faturas da unidade consumidora da autora na média dos 12 últimos meses, nos termos do artigo 89, §2º da Resolução da Aneel; e B) CONDENAR a ré a restituir à parte autora na forma simples, os valores pagos indevidamente decorrente da fatura relativa ao mês de agosto/2024 com correção monetária pelo IGPM/FGV e juros de 1% a contar do desembolso.

C) CONDENAR o réu a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescida de correção monetária calculada com base no IGPM a partir desta data, bem como de juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da citação.

Mantenho a liminar de f. 34-36.

Por fim, condeno o demandado ao pagamento das despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor da condenação, com fulcro no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.
28/03/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
27/03/2025 09:16

Emissão da Relação
25/03/2025 18:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/03/2025 18:06

Expedição de Certidão.
25/03/2025 18:06

Registro de Sentença
25/03/2025 18:06

Procedência
13/03/2025 10:57

Conclusos para julgamento
11/03/2025 17:44

Recebidos os autos da Defensoria Pública
11/03/2025 17:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
10/03/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 07:48

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 07:48

Autos entregues em carga ao Defensor
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0804950-48.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimando as partes para que, no prazo comum de cinco dias, e sob pena de preclusão, manifestem-se sobre: A) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretende produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade, bem como as questões de direito relevantes para futura decisão de mérito; B) o modo pelo qual deverá ser distribuído o ônus probatório.
25/02/2025 20:13

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
25/02/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
24/02/2025 10:09

Emissão da Relação
14/02/2025 16:17

Recebidos os autos da Defensoria Pública
14/02/2025 16:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
24/01/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 12:42

Autos entregues em carga ao Defensor
22/01/2025 20:07

Juntada de Petição de contestação
12/12/2024 09:31

Prazo em Curso
05/12/2024 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/12/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 12:48

Prazo em Curso
02/12/2024 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/11/2024 19:51

Recebidos os autos da Defensoria Pública
26/11/2024 19:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
25/11/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 12:15

Autos entregues em carga ao Defensor
12/11/2024 16:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/11/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 18:14

Conclusos para despacho
11/11/2024 18:13

Prazo em Curso
11/11/2024 18:08

Expedição de Carta.
11/11/2024 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 17:40

Recebidos os autos da Defensoria Pública
05/11/2024 17:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
04/11/2024 12:27

Expedição em análise para assinatura
01/11/2024 19:10

Documento Digitalizado
01/11/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 19:03

Autos entregues em carga ao Defensor
01/11/2024 14:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/11/2024 14:17

Tutela Provisória
31/10/2024 22:05

Conclusos para decisão
31/10/2024 18:03

Informação do Sistema
31/10/2024 18:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
31/10/2024 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801034-88.2020.8.12.0026

Bradesco Administradora de Consorcios Lt...

Adilson dos Santos Bispo

Advogado: Pedro Roberto Romao

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/07/2020 17:28

Exibir Processo

Processo nº 0949117-24.2020.8.12.0001

Jair Lima Romao

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Marcos Ivan Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/07/2022 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0844001-68.2016.8.12.0001

Debora Wink

Marcela Ramone do Nascimento

Advogado: Monik Schimidt Roth

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/12/2016 08:36

Exibir Processo

Processo nº 0900296-97.2023.8.12.0028

Ministerio Publico Estadual

Paula Cristina de Oliveira Mestou Geller

Advogado: Lucas Arguelho Rocha

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/10/2023 09:13

Exibir Processo

Processo nº 0804950-48.2024.8.12.0008

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Maria Catarina dos Santos

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/06/2025 14:20

Exibir Processo