18/08/2025 00:00

Intimação

Através do presente ato, ficam as partes intimadas a manifestarem acerca do retorno dos autos do TJMS, no prazo de 5 (cinco) dias.
30/06/2025 13:11

Recebidos os autos
30/06/2025 13:11

Recebidos os autos
28/05/2025 15:20

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 15:20

Remetidos os Autos para destino.
28/05/2025 15:20

Remetidos os Autos para destino.
13/05/2025 07:13

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 18:21

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 08:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 13:02

Juntada de Petição de tipo
11/03/2025 10:17

Juntada de tipo de documento
07/03/2025 00:07

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 00:26

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Eduardo Pradebon (OAB 6720B/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0822263-48.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Alberto Mota dos Santos - Réu: Banco C6 Consignado S/A - 4.

Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial para (i) declarar a inexistência da relação jurídica entre as partes representada pelo contrato 010016342082 e (ii) condenar o banco réu a pagar ao autor R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por dano moral, quantia que deverá ser corrigida pelo IPCA/IBGE, a partir desta data (Súmula 362/STJ), e acrescida de juros de 1% ao mês, a fluir do evento danoso (Súmula 54/STJ); (iii) condenar o réu ao pagamento do equivalente ao dobro das parcelas indevidamente descontadas em razão do contrato referido na inicial, montante que deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA/IBGE, a partir de cada desconto, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. 5.

Oficie-se a instituição pagadora (INSS) para que procedam a exclusão imediata dos descontos relacionados ao contrato de n° 010016342082 do benefício previdenciário do autor Carlos Alberto Mota dos Santos (NB: 179.979.994-5). 6.

Condeno o réu no pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 20% (dez por cento) do valor da condenação, moldes do art. 85, § 2º, do CPC.

Por conseguinte, declaro resolvido o mérito da presente ação, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, arquivem-se.

P.

R .I.

C.
25/02/2025 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 05:38

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 05:37

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 05:37

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 15:16

Recebidos os autos
18/02/2025 15:16

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 15:16

Julgado procedente o pedido
24/11/2023 03:12

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 09:39

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2023 17:34

Juntada de Petição de tipo
31/10/2023 19:03

Juntada de Petição de tipo
27/10/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 14:44

Recebidos os autos
20/10/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 19:55

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2022 17:50

Juntada de Petição de tipo
09/06/2022 06:57

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 06:32

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 11:01

Juntada de Petição de tipo
09/05/2022 14:56

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 16:21

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 16:49

Recebidos os autos
05/04/2022 16:49

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
26/03/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 21:09

Conclusos para tipo de conclusão.
09/03/2022 16:36

Remetidos os Autos para destino.
09/03/2022 16:36

Remetidos os Autos para destino.
08/03/2022 13:38

Remetidos os Autos para destino.
18/10/2021 13:12

Remetidos os Autos para destino.
24/09/2021 18:56

Expedição de tipo de documento.
24/09/2021 18:42

Remetidos os Autos para destino.
17/09/2021 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2021 07:41

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 13:07

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/09/2021 13:06

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 13:05

Expedição de tipo de documento.
15/09/2021 17:06

Recebidos os autos
15/09/2021 15:41

Juntada de Petição de tipo
14/09/2021 17:37

Juntada de Petição de tipo
14/09/2021 15:05

Decisão ou Despacho
06/09/2021 02:41

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 16:08

Juntada de tipo de documento
28/07/2021 14:10

Conclusos para tipo de conclusão.
27/07/2021 14:45

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 08:43

Conclusos para tipo de conclusão.
23/07/2021 07:46

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 17:11

Juntada de Petição de tipo
21/07/2021 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/07/2021 07:39

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 14:34

Remetidos os Autos para destino.
19/07/2021 14:34

Remetidos os Autos para destino.
19/07/2021 14:19

Expedição de tipo de documento.
19/07/2021 11:14

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 10:54

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 10:31

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 16:24

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 16:05

Expedição de tipo de documento.
16/07/2021 16:05

de Instrução e Julgamento
14/07/2021 08:59

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 17:40

Recebidos os autos
12/07/2021 17:40

Tutela Provisória
07/07/2021 15:37

Conclusos para tipo de conclusão.
07/07/2021 10:07

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2021 18:24

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
02/07/2021 18:23

Expedição de tipo de documento.
02/07/2021 18:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/07/2021 17:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2022

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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