23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0806985-97.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ellen Auxiliadora de Barros Benevides de Souza - 1.

Inicialmente, intime-se a Fazenda Pública executada para, no prazo 30 (trinta) dias, impugnar o presente procedimento (art. 535 do NCPC e art. 1º-B da Lei 9.494/97). 2.

E, por sua vez, intime-se ainda o aludido Ente Público ora Demandado para que, no prazo de 30 dias, cumpra o que fora determinado no título judicial formado nos autos – sentença/acórdão - no que tange a implementação de promoção/adicional na matrícula da parte Exequente, como reconhecido no título de pp. 345/355, 392/398 e 425/429, comprovando a este Juízo no aludido/referido prazo. 3.

Contudo, anote-se que não se recebe o pleito de cumprimento quanto a promoção horizontal para a Classe 'C', tendo em vista que a sentença de primeiro grau restou reformada pela Eg.

Turma Recursal, afastando aludidida condenação.

Intime-se.

Diligências legais.
25/02/2025 14:33

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 14:33

Remetidos os Autos para destino.
25/02/2025 14:33

Remetidos os Autos para destino.
17/12/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 16:38

Recebidos os autos
15/10/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2024 01:50

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 17:31

Juntada de tipo de documento
27/06/2024 15:20

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 15:19

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 13:08

Juntada de tipo de documento
26/06/2024 13:08

Juntada de tipo de documento
18/06/2024 21:11

Juntada de tipo de documento
18/06/2024 21:11

Juntada de tipo de documento
17/06/2024 18:36

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 13:58

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 13:58

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 14:22

Recebidos os autos
20/05/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 17:23

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2024 07:11

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 07:10

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 07:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/04/2024 18:04

Juntada de tipo de documento
26/04/2024 11:22

Recebidos os autos
26/04/2024 11:22

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 15:03

Recebidos os autos
25/04/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 17:45

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 17:38

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 17:32

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 17:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/04/2024 17:31

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 17:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/04/2024 15:40

Recebidos os autos
24/04/2024 15:40

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 15:39

Julgado improcedente o pedido
23/04/2024 16:39

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2024 15:33

Recebidos os autos
18/04/2024 15:33

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 17:40

Juntada de Petição de tipo
14/04/2024 07:26

Expedição de tipo de documento.
14/04/2024 07:20

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 18:10

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 18:10

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 18:08

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 18:08

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 18:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/04/2024 18:08

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 18:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/04/2024 14:48

Recebidos os autos
01/04/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 17:05

Apensado ao processo numero do processo
22/03/2024 17:23

Juntada de tipo de documento
15/03/2024 17:55

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2024 13:59

Recebidos os autos
14/03/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 11:39

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 11:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/02/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 15:26

Juntada de tipo de documento
28/02/2024 15:25

Juntada de tipo de documento
26/02/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 14:43

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 09:07

Juntada de Petição de tipo
31/01/2024 21:25

Juntada de Petição de tipo
31/01/2024 08:01

Juntada de Petição de tipo
31/01/2024 07:50

Juntada de Petição de tipo
30/01/2024 14:26

Recebidos os autos
22/01/2024 15:38

Juntada de tipo de documento
17/01/2024 22:54

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 21:40

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 21:39

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 14:29

Recebidos os autos
15/01/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
01/01/2024 00:29

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 18:41

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2023 03:24

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 08:53

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 19:03

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 19:02

Recebidos os autos
16/11/2023 19:02

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 11:36

Juntada de Petição de tipo
10/11/2023 14:46

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 13:41

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 13:41

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 13:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/11/2023 13:39

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 13:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/11/2023 16:29

Recebidos os autos
09/11/2023 16:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/11/2023 18:35

Recebidos os autos
08/11/2023 18:34

Juntada de tipo de documento
30/10/2023 07:42

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2023 07:41

Remetidos os Autos para destino.
27/10/2023 14:17

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
27/10/2023 14:16

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 14:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/10/2023 14:07

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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