TJMS - 0905704-53.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

ALTINO SABINO DE MEDEIROS

CPF *28.***.*59-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 16:17

    Arquivado Definitivamente

  • 07/07/2025 15:40

    Transitado em Julgado em data

  • 17/04/2025 11:52

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2025.

  • 02/04/2025 02:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/02/2025 06:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Espolio de Altino Sabino de Medeiros - réu-revel Processo 0905704-53.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Espolio de Altino Sabino de Medeiros - Sendo assim, decreto a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

    Sem custas, na forma do art. 39 da LEF.

    A subida depende de recurso voluntário.

    Levante-se eventuais constrições, constando a isenção prevista no art. 39 da LEF.

    Recolha-se os mandados pendentes de cumprimento.

    Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 18/02/2025 21:28

    Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

  • 18/02/2025 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 08:12

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/02/2025 10:44

    Autos preparados para expedição

  • 17/02/2025 09:47

    Emissão da Relação

  • 12/02/2025 17:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/02/2025 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 16:59

    Registro de Sentença

  • 12/02/2025 16:59

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 11/02/2025 16:48

    Conclusos para julgamento

  • 04/02/2025 08:26

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2025.

  • 08/01/2025 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 19:52

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 19:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 14:14

    Autos preparados para expedição

  • 25/11/2024 16:07

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/11/2024 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2024 14:41

    Conclusos para julgamento

  • 19/07/2024 08:57

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/07/2024.

  • 05/07/2024 02:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 15:27

    Autos preparados para expedição

  • 19/06/2024 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2024 15:17

    Processo Desarquivado

  • 29/12/2023 02:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/11/2023 01:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/08/2023 10:45

    Arquivado Provisoriamente

  • 09/08/2023 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 09:46

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/08/2023.

  • 02/07/2023 00:25

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 10:52

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 31/05/2023 17:41

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2023 04:27

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2023.

  • 07/05/2023 01:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 09:17

    Autos preparados para expedição

  • 21/04/2023 08:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/03/2023 13:52

    Expedição de Carta.

  • 24/03/2023 15:54

    Expedição em análise para assinatura

  • 17/02/2023 13:58

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/02/2023 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2023 12:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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