TJMS - 0802959-17.2023.8.12.0026

1ª instância - Bataguassu - 2ª Vara

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Polo Ativo

Partes

ANTONY PIETRO PEREIRA DA SILVA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

Polo Passivo

Partes

RAFAEL LOPES DA SILVA

CPF *41.***.*98-42

Advogados

LAWRENT FREITAS DE SOUZA

OAB: 25715/MS

CPF *36.***.*26-92

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 17:57

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2025 15:17

    Documento Digitalizado

  • 18/08/2025 15:16

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/08/2025 15:16

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 14/08/2025 05:31

    Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

  • 14/08/2025 00:00

    Intimação

    Considerando que os autos versam sobre cobrança de parcelas alimentares supostamente inadimplidas no ano de 2024, bem como que a obrigação principal vem sendo corretamente cumprida, revela-se incabível o prosseguimento do feito pelo rito da prisão civil.

    Dessa forma, indefiro o pedido de prisão civil.

    Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar demonstrativo de débito atualizado e, querendo, requerer as medidas cabíveis pelo rito da penhora.

  • 13/08/2025 07:50

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/08/2025 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2025 15:46

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 12/08/2025 15:45

    Emissão da Relação

  • 11/08/2025 06:59

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/08/2025 06:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2025 17:13

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2025 16:47

    Manifestação do Ministério Público

  • 06/07/2025 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 18:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2025 18:26

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 12/05/2025 16:17

    Documento Digitalizado

  • 12/05/2025 16:15

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/05/2025 16:15

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 28/03/2025 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2025 16:40

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 28/03/2025 16:38

    Juntada de Mandado

  • 28/03/2025 16:37

    Juntada de NULL

  • 08/03/2025 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2025 00:32

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 28/02/2025 00:32

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 26/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Lawrent Freitas de Souza (OAB 25715/MS) Processo 0802959-17.2023.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antony Pietro Pereira da Silva - Réu: Rafael Lopes da Silva - Intime-se o executado para que, no prazo de 03 dias, efetue o pagamento do valor da pensão alimentícia relativamente aos três últimos meses imediatamente anteriores ao ajuizamento do cumprimento de sentença, no máximo, e os que se vencerem no curso da demanda até o efetivo pagamento (art. 528 CPC), prove que o fez ou apresente justificativa da impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão e protesto do pronunciamento judicial, aplicando-se, no que couber, o disposto no 517 do CPC, na forma do disposto no art. 528, §1º do CPC.

    A intimação do executado deverá ser feita pelo correio - AR/MP, nos termos do artigo 186 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça, salvo se não atendido o endereço pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, caso em que a intimação deverá ser implementada por mandado, deprecando-se o ato, se necessário.

    Outrossim, a intimação deverá ser instruída com documento contendo senha pessoal para acesso aos autos do processo.

    Em sendo necessária a expedição de carta precatória para implementação do ato, deverá a parte autora ser intimada de sua expedição, na pessoa do seu advogado ou da Defensoria Pública, conforme o caso, nos moldes do artigo 261, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.

    O início do decurso do prazo deverá observar o artigo 231, incisosI,II,IIIeVI, do Código de Processo Civil.

    Em sendo apresentada justificativa, intime-se a parte credora para falar em 10 (dez) dias.

    Por oportuno, atente-se a serventia para que, em caso de protesto da decisão judicial (art. 528, § 3º, CPC), o ofício a ser remetido ao tabelionato competente deverá ser instruído com as peças/informações hábeis à consecução da medida, sob pena de desobrigar o tabelião responsável em cumpri-la.

    São elas: 1) Qualificação do Exequente: Nome, Endereço, CPF, RG, Telefone (se possível); 2) Qualificação do Executado: Nome, Endereço, CPF, RG, Telefone(se possível); 3) Número do processo, Decisão determinando o protesto; 4) Informação acerca da Concessão Assistência Judiciária Gratuita; 5) Valor da dívida atualizada (com planilha, se possível, das parcelas devidas); 6) Certidão/Data de decurso do prazo para pagamento voluntário.

    Decorrido o prazo sem manifestação do(a) exequente, certifique-se e, independentemente de nova conclusão, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, em 10 (dez) dias, devendo, caso requerida a decretação da prisão civil do devedor, apresentar o valor atualizado de seu crédito.

    Após, vistas dos autos ao Ministério Público para parecer.

    Autorizo o cumprimento do mandado, com as prerrogativas do art. 212, § 2º, do CPC.

  • 25/02/2025 21:07

    Publicado ato_publicado em 25/02/2025.

  • 25/02/2025 18:10

    Prazo em Curso

  • 25/02/2025 18:10

    Expedição de Mandado.

  • 25/02/2025 16:37

    Expedição em análise para assinatura

  • 25/02/2025 07:58

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/02/2025 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2025 17:24

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 24/02/2025 17:24

    Prazo em Curso

  • 24/02/2025 17:22

    Emissão da Relação

  • 24/02/2025 14:49

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/02/2025 14:49

    Recebida petição inicial

  • 24/02/2025 12:34

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2025 18:56

    Manifestação do Ministério Público

  • 18/02/2025 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2025 15:53

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 18/02/2025 15:45

    Processo Reativado

  • 11/02/2025 12:55

    Manifestação do Ministério Público

  • 10/02/2025 16:39

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 10/02/2025 16:39

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 10/02/2025 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2025 15:15

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 10/02/2025 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2025 15:15

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 14/01/2025 14:50

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/01/2025 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2025 09:51

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2024 13:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2024 07:43

    Informação do Sistema

  • 22/10/2024 07:43

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 11/03/2024 16:58

    Arquivado Definitivamente

  • 11/03/2024 16:56

    Transitado em Julgado em data

  • 06/03/2024 08:26

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/03/2024 08:26

    Manifestação do Ministério Público

  • 04/03/2024 21:57

    Publicado ato_publicado em 04/03/2024.

  • 04/03/2024 18:21

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 04/03/2024 18:21

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 01/03/2024 10:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/02/2024 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/02/2024 16:59

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 29/02/2024 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/02/2024 16:58

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 29/02/2024 16:58

    Emissão da Relação

  • 27/02/2024 17:02

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/02/2024 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 17:02

    Registro de Sentença

  • 27/02/2024 17:02

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 27/02/2024 13:53

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2023 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 19:40

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/11/2023 19:40

    Manifestação do Ministério Público

  • 21/11/2023 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2023 18:14

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 21/11/2023 18:10

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 21/11/2023 17:19

    JUÍZO - Mediação realizada com acordo

  • 16/11/2023 07:03

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 08/11/2023 12:25

    Juntada de Mandado

  • 08/11/2023 12:25

    Juntada de NULL

  • 08/11/2023 12:24

    Juntada de Mandado

  • 08/11/2023 12:24

    Juntada de NULL

  • 01/11/2023 17:01

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 01/11/2023 17:01

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 26/10/2023 14:58

    Prazo em Curso

  • 26/10/2023 14:56

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2023 14:55

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2023 13:40

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/10/2023 13:40

    Manifestação do Ministério Público

  • 26/10/2023 09:54

    Expedição em análise para assinatura

  • 26/10/2023 09:53

    Expedição em análise para assinatura

  • 25/10/2023 15:22

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 25/10/2023 15:22

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 25/10/2023 15:22

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 25/10/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 15:22

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 25/10/2023 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 15:22

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 25/10/2023 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 15:21

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/11/2023 04:30:00, 2ª Vara.

  • 25/10/2023 13:41

    Prazo em Curso

  • 23/10/2023 16:41

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/10/2023 16:41

    Tutela Provisória

  • 19/10/2023 07:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Interlocutória • Arquivo

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