08/05/2025 12:16

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 12:16

Baixa Definitiva
08/05/2025 12:16

Transitado em Julgado em "data"
24/04/2025 09:02

Juntada de tipo de documento
23/04/2025 17:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/04/2025 17:39

Recebidos os autos
23/04/2025 17:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/04/2025 17:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/04/2025 14:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/04/2025 14:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/04/2025 01:04

Confirmada
11/04/2025 01:04

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 01:04

Recebidos os autos
11/04/2025 01:04

Confirmada
11/04/2025 01:04

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 23:04

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 17:19

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/04/2025 03:15

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 00:01

Publicação
31/03/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 11:59

Juntada de tipo de documento
31/03/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 11:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
31/03/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 11:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
31/03/2025 11:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
31/03/2025 11:54

Juntada de tipo de documento
31/03/2025 11:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
31/03/2025 11:12

Provimento Monocrático
28/03/2025 12:36

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2025 18:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/03/2025 18:21

Recebidos os autos
27/03/2025 18:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/03/2025 18:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/03/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 17:46

Juntada de tipo de documento
13/03/2025 15:55

Juntada de tipo de documento
13/03/2025 15:55

Juntada de tipo de documento
13/03/2025 15:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/03/2025 15:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/03/2025 01:10

Confirmada
08/03/2025 01:10

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 18:37

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 18:37

Juntada de tipo de documento
07/03/2025 18:37

Certidão do Oficial de Justiça
07/03/2025 01:05

Recebidos os autos
07/03/2025 01:05

Confirmada
07/03/2025 01:05

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 22:54

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 16:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/02/2025 04:18

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 00:01

Publicação
26/02/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível nº 1402690-36.2025.8.12.0000 Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Impetrante: Liz Vitória Delmondes Alves Repre.

Legal: Odilia Delmondes de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Paulo André Defante Impetrado: Secretário(a) de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Assim, concedo a justiça gratuita à impetrante, e deferido a liminar, para determinar que a autoridade apontada como coatora providencie, no prazo de dez dias, vaga e matrícula na E.

E.

Profª. Élia França Cardoso à impetrante Liz Vitória Delmondes Alves.

ESTA DECISÃO SERVE COMO MANDADO.

Notifique-se a autoridade coatora para que, no prazo legal de 10 dias, preste as informações (inciso I, do art. 7º, da Lei n.º 12.016/09).

Nos termos do inciso II, do art. 7º, da Lei n.º 12.016/09, dê-se ciência do feito ao órgão de representação do Estado para, querendo, ingressar no feito.

Após, vista à Procuradoria-Geral de Justiça para parecer.

Intime-se.
25/02/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 13:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/02/2025 13:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/02/2025 13:14

Juntada de tipo de documento
25/02/2025 09:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/02/2025 09:19

Concedida a Medida Liminar
24/02/2025 00:46

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 00:46

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 00:46

Expedida/Certificada
24/02/2025 00:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/02/2025 00:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/02/2025 00:01

Publicação
21/02/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 08:00

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2025 08:00

Expedição de "tipo de documento".
21/02/2025 08:00

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
21/02/2025 07:56

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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