TJMS - 0832104-67.2021.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual

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Polo Ativo

Partes

VIACAO MOTTA LIMITADA

CNPJ: 55.340.921/0001-95

CLETO GOMES - ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 69.696.730/0001-75

Advogados

ANTONIO CLETO GOMES

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 12:54

    Arquivado Definitivamente

  • 01/07/2025 12:53

    Transitado em Julgado em data

  • 11/06/2025 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 14:13

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/06/2025 10:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/06/2025 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 12:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/05/2025 12:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/05/2025 12:40

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/05/2025 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 19:25

    Recebidos os autos

  • 29/05/2025 19:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/05/2025 19:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 19:25

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/05/2025 14:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/04/2025 18:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/04/2025 11:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Antônio Cleto Gomes (OAB 5864/CE) Processo 0832104-67.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Viação Motta Limitada, Cleto Gomes - Advogados Associados - Intimação dos exequentes sobre os pagamentos efetuados na ROPV, bem como para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestarem-se quanto à satisfação de seus créditos.

  • 15/04/2025 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 15:10

    Remetidos os Autos para destino.

  • 01/04/2025 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 14:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/03/2025 05:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Antônio Cleto Gomes (OAB 5864/CE), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS) Processo 0832104-67.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Viação Motta Limitada, Cleto Gomes - Advogados Associados - Intimação da parte autora para querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, sobre as f. 302/303.

  • 18/03/2025 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 14:41

    Juntada de tipo de documento

  • 17/03/2025 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 14:14

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/02/2025 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 09:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/02/2025 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Antônio Cleto Gomes (OAB 5864/CE) Processo 0832104-67.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Viação Motta Limitada - Intimação da parte autora quanto ao cancelamento do alvará, conforme informações da Conta Única do TJMS de f. 291, bem como para que efetue o cadastramento dos dados bancários no Portal do TJMS para emissão de novo alvará.

  • 18/02/2025 21:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/02/2025 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 10:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/12/2024 21:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/12/2024 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2024 17:19

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/09/2024 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 16:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2024 16:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2024 16:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2024 16:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2024 16:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2024 16:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/08/2024 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 10:56

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/05/2024 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 16:17

    Recebidos os autos

  • 14/05/2024 16:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/05/2024 17:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/05/2024 00:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/04/2024 21:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/04/2024 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 10:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2024 10:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2024 10:42

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/04/2024 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 10:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2024 10:38

    Juntada de tipo de documento

  • 29/04/2024 10:38

    Juntada de tipo de documento

  • 14/03/2024 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 09:20

    Recebidos os autos

  • 16/01/2024 09:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/11/2023 03:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2023 01:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/11/2023 21:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/11/2023 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 17:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/11/2023 17:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/11/2023 17:05

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/11/2023 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2023 13:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/10/2023 16:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/10/2023 16:53

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 31/10/2023 16:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/10/2023 16:49

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 31/10/2023 16:37

    Evolução da Classe Processual

  • 31/10/2023 16:29

    Processo Reativado

  • 30/10/2023 09:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/04/2023 16:09

    Arquivado Definitivamente

  • 20/04/2023 16:03

    Transitado em Julgado em data

  • 31/03/2023 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 10:20

    Recebidos os autos

  • 31/03/2023 10:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/03/2023 00:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2023 21:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/03/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 12:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2023 12:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2023 12:15

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/03/2023 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 20:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/03/2023 20:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 20:46

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 03/01/2023 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 17:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/10/2022 10:06

    Recebidos os autos

  • 03/10/2022 10:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/09/2022 15:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/09/2022 15:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/09/2022 15:30

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/09/2022 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2022 14:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/06/2022 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 15:21

    Recebidos os autos

  • 13/05/2022 15:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/05/2022 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 10:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/05/2022 21:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/05/2022 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 14:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/05/2022 14:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/05/2022 14:19

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/05/2022 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 13:31

    Recebidos os autos

  • 02/05/2022 13:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/05/2022 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 13:31

    Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto

  • 26/04/2022 16:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/04/2022 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 02:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/02/2022 11:16

    Recebidos os autos

  • 11/02/2022 11:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/02/2022 11:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/02/2022 20:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/02/2022 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 19:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/02/2022 19:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/02/2022 19:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/02/2022 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 09:17

    Recebidos os autos

  • 31/01/2022 09:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2022 03:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2021 14:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/12/2021 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 11:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/12/2021 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 20:54

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/11/2021 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 12:15

    Recebidos os autos

  • 18/11/2021 12:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/10/2021 21:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/10/2021 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 19:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2021 18:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2021 18:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2021 18:41

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/10/2021 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 17:02

    Recebidos os autos

  • 04/10/2021 17:02

    Recebidos os autos

  • 04/10/2021 17:02

    Tutela Provisória

  • 30/09/2021 18:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/09/2021 16:14

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/09/2021 16:14

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/09/2021 15:53

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/09/2021 20:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/09/2021 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 13:18

    Recebidos os autos

  • 24/09/2021 13:18

    Declarada incompetência

  • 21/09/2021 08:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/09/2021 10:27

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 20/09/2021 10:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/09/2021 10:18

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 20/09/2021 10:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/09/2021 10:16

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 17/09/2021 20:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 20:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 19:35

    Realizado cálculo de custas

  • 17/09/2021 19:35

    Realizado cálculo de custas

  • 17/09/2021 19:35

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2021

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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Advogado: Heitor do Prado Vendruscolo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/02/2025 14:00

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