TJMS - 0805410-08.2024.8.12.0017

14/09/2025 06:02

Expedição de Certidão.

04/09/2025 18:06

Expedição de Certidão.

04/09/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025 18:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/08/2025 22:38

Expedição de Certidão.

27/08/2025 22:37

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025 20:32

Transitado em Julgado em data

24/08/2025 17:06

Recebidos os autos da Turma Recursal

24/08/2025 17:06

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/02/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025 11:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/02/2025 11:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/01/2025 18:46

Recebidos os autos da Defensoria Pública

29/01/2025 18:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/01/2025 07:11

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025 07:11

Autos entregues em carga ao Defensor

17/01/2025 16:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito

17/01/2025 16:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/11/2024 14:53

Conclusos para despacho

25/11/2024 14:15

Juntada de Petição de recurso inominado

21/11/2024 20:35

Recebidos os autos do Ministério Público

21/11/2024 20:35

Manifestação do Ministério Público

21/11/2024 16:16

Recebidos os autos da Defensoria Pública

21/11/2024 16:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/11/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024 09:17

Autos entregues em carga ao Defensor

21/11/2024 09:17

Expedição de Certidão.

21/11/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024 09:16

Autos entregues em carga ao Promotor

21/11/2024 09:16

Expedição de Certidão.

21/11/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024 09:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/11/2024 09:15

Expedição de Certidão.

21/11/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024 16:21

Expedição de Certidão.

11/11/2024 16:21

Registro de Sentença

11/11/2024 16:21

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

11/11/2024 15:37

Expedição de NULL.

06/11/2024 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/11/2024 11:03

Recebidos os autos da Defensoria Pública

05/11/2024 11:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/11/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024 12:46

Juntada de Petição de contestação

30/10/2024 14:19

Prazo em Curso

30/10/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024 14:19

Autos entregues em carga ao Defensor

29/10/2024 16:19

Prazo em Curso

24/10/2024 03:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/10/2024 15:45

Recebidos os autos do Ministério Público

18/10/2024 15:45

Manifestação do Ministério Público

17/10/2024 18:01

Juntada de Petição de contestação

16/10/2024 13:08

Juntada de Mandado

16/10/2024 13:08

Juntada de NULL

15/10/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024 15:02

Recebidos os autos da Defensoria Pública

15/10/2024 15:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/10/2024 15:12

Expedição de Certidão.

14/10/2024 13:57

Expedição de Certidão.

14/10/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024 13:56

Autos entregues em carga ao Promotor

14/10/2024 13:54

Expedição de Carta.

14/10/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024 13:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/10/2024 13:49

Expedição de Mandado.

14/10/2024 13:31

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

14/10/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024 13:31

Autos entregues em carga ao Defensor

26/09/2024 09:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito

26/09/2024 09:13

Proferida decisão interlocutória

23/09/2024 18:31

Conclusos para decisão

23/09/2024 11:56

Recebidos os autos do NAT

23/09/2024 11:56

Juntada de Outros documentos

13/09/2024 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/09/2024 12:16

Expedição de Certidão.

13/09/2024 09:55

Distribuído por sorteio