23/09/2025 13:29

Inclusão em Pauta
21/09/2025 15:01

Retorno da Conclusão para Pautar - JV
17/09/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 15:03

Conclusos para decisão
16/09/2025 15:03

Certidão
08/09/2025 16:50

Prazo em Curso
05/09/2025 03:01

Certidão de Publicação - DJE
05/09/2025 00:01

Publicação
05/09/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806957-86.2015.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.

José Eduardo Neder Meneghelli Apelante: Maria Lucia dos Santos Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcela Gaspar Pedrazzoli (OAB: 22636B/MS) Apelado: Município de Três Lagoas Advogado: Mateus Rodrigues Camargos (OAB: 18185/MS) 1 - Intime-se Maria Lucia dos Santos para se manifestar acerca das preliminares arguidas pelo Estado e Município de Três Lagoas, a fim de evitar alegação de decisão surpresa.

Prazo: 5 (cinco) dias. 2 - Às providências.
04/09/2025 06:47

Remessa à Imprensa Oficial
03/09/2025 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/09/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 00:43

Certidão de Publicação - DJE
02/09/2025 00:01

Publicação
01/09/2025 15:16

Remessa à Imprensa Oficial
01/09/2025 14:10

Conclusos para decisão
01/09/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:10

Distribuído por sorteio
01/09/2025 14:01

Processo Cadastrado
29/08/2025 13:46

Processo Aguardando Finalização do Cadastro
28/08/2025 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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