07/05/2025 08:26

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 13:21

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 13:20

Transitado em Julgado em data
29/04/2025 17:35

Recebidos os autos
29/04/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 02:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Laercio Vendruscolo (OAB 6550/MS) Processo 0047153-02.2012.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A. - Enersul - Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, declaro extinta esta execução com resolução do mérito em função da prescrição intercorrente da pretensão executiva, e o faço com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil.

Custas, se houver, pelo executado, contudo sem honorários sucumbência, ante a recente decisão proferida em AgInt nos EDcl no AgInt no REsp n. 2.072.952/RS.

Se interposto recurso de apelação ou adesivo em face desta sentença, abra-se vista à parte contrária para apresentar resposta no prazo legal e, em seguida, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça.

Com o trânsito em julgado, proceda-se ao levantamento de eventuais penhoras.

Oportunamente, com as cautelas legais, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
17/03/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 18:11

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 18:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/03/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 08:23

Recebidos os autos
14/03/2025 08:23

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 08:23

Declarada decadência ou prescrição
12/03/2025 18:26

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2025 03:18

Decorrido prazo de parte
07/03/2025 07:00

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Laercio Vendruscolo (OAB 6550/MS) Processo 0047153-02.2012.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A. - Enersul - Vistos, etc...

I.

Abra-se vista a parte exequente para, no prazo de 5(cinco) dias, manifestar-se sobre provável ocorrência de prescrição intercorrente já que em tese passaram mais de 05 (cinco) anos (CC, artigo 206, § 5º, I) desde a suspensão do processo à fl. 89 (21.10.2013), sendo que não houve nova manifestação que pudesse interromper o prazo prescricional.

II. Às providências e intimações necessárias.
25/02/2025 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 17:45

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 18:43

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
14/02/2025 14:36

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 14:45

Processo Desarquivado
12/02/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:09

Remetidos os Autos para destino.
07/01/2014 13:58

Recebimento pelo Arquivo
17/12/2013 12:00

Remetidos os Autos para destino.
09/12/2013 12:00

Arquivado Provisoriamente
21/10/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
21/10/2013 12:00

Decorrido prazo de parte
01/10/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
01/10/2013 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
27/09/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
17/09/2013 12:00

Recebidos os autos
13/09/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2013 12:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/07/2013 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
17/07/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
16/07/2013 12:00

Recebidos os autos
11/07/2013 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/07/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
10/07/2013 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
08/07/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
08/07/2013 12:00

Juntada de Petição de tipo
21/06/2013 12:00

Recebidos os autos
19/06/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2013 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
17/06/2013 12:00

Decorrido prazo de parte
20/05/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
20/05/2013 12:00

Decorrido prazo de parte
02/05/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
02/05/2013 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
29/04/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
19/04/2013 12:00

Recebidos os autos
18/04/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2013 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
12/04/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
12/04/2013 12:00

Juntada de Petição de tipo
05/04/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
05/04/2013 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
03/04/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
21/03/2013 12:00

Recebidos os autos
20/03/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2013 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
14/03/2013 12:00

Decorrido prazo de parte
01/02/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
01/02/2013 12:00

Juntada de Petição de tipo
30/01/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
30/01/2013 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
28/01/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
24/01/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
15/01/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
15/01/2013 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
11/01/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
11/01/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
07/01/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
07/01/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
14/12/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
12/12/2012 12:00

Recebidos os autos
11/12/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2012 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
04/12/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
03/12/2012 12:00

Recebidos os autos
29/11/2012 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/11/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
26/11/2012 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
23/11/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
23/11/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
23/11/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
08/11/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
07/11/2012 12:00

Expedição de tipo de documento.
07/11/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
07/11/2012 12:00

Juntada de Petição de tipo
23/10/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
23/10/2012 12:00

Recebidos os autos
22/10/2012 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/10/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
08/10/2012 12:00

Decorrido prazo de parte
21/09/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
21/09/2012 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
19/09/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
19/09/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
04/09/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
31/08/2012 12:00

Expedição de tipo de documento.
31/08/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
31/08/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
30/08/2012 12:00

Recebidos os autos
29/08/2012 12:00

Determinada Requisição de Informações
29/08/2012 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2012 12:00

Recebidos os autos
24/08/2012 12:00

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
24/08/2012 12:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2012

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0811126-30.2025.8.12.0001

Francisco Solano Duarte

Master Prev Clube de Beneficios

Advogado: Glauberth Holosbach

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/02/2025 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0838613-53.2017.8.12.0001

Jose Francisco Veloso Ribeiro

Oi S/A

Advogado: Lucas Henrique Damasceno

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/09/2024 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0807320-70.2024.8.12.0017

Jean Junior Nunes

Antonio Jose Soares Nunes

Advogado: Jean Junior Nunes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/12/2024 11:55

Exibir Processo

Processo nº 0802907-89.2025.8.12.0110

Ricart Comercio do Vestuario LTDA - ME

Daiana Soares Ribeiro

Advogado: Antonio Matheus Scherer

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/02/2025 16:56

Exibir Processo

Processo nº 0800456-28.2021.8.12.0047

Judivan de Brito Silva

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Cleonice Flores Barbosa Miranda

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/09/2021 17:05

Exibir Processo