23/07/2025 17:56

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2025 17:59

Juntada de Petição de tipo
21/07/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 10:13

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 06:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 14:33

Juntada de tipo de documento
11/04/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 16:30

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 14:26

Remetidos os Autos para destino.
07/04/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 09:07

de Instrução e Julgamento
02/04/2025 17:09

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 00:56

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2025 17:04

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 07:15

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 07:50

Juntada de tipo de documento
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Yasmin Marcela Martins (OAB 29904/MS) Processo 0803709-12.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Paulo Rogério Gonçalves - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
13/02/2025 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 16:59

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 13:57

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 13:57

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 13:34

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 12:40

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 12:40

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 12:29

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 12:24

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 12:23

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 12:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/02/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 15:52

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 15:26

de Instrução e Julgamento
22/01/2025 07:37

Recebidos os autos
22/01/2025 07:37

Outras Decisões
22/11/2024 02:22

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 17:55

Conclusos para tipo de conclusão.
14/11/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 21:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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