19/09/2025 18:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/09/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 18:15

Conclusos para decisão
27/08/2025 18:14

Expedição de Certidão.
27/08/2025 08:30

Prazo em Curso
26/08/2025 13:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/08/2025 06:34

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da sentença: Juiz(a) Leigo(a): "(...) Ante o exposto, julgo improcedente o pedido feito por Rita Maria Silva Moreira em face de Banco do Brasil S/A e outro.

Processo julgado com resolução do mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar o(a) vencido(a) ao pagamento das custas, eventuais despesas processuais e honorários de advogado, uma vez que não cabíveis nesta fase perante os Juizados Especiais (Lei 9.099/95, art. 55, caput).

Submeto a presente ao(a) Juiz(a) togado(a) para homologação, substituição por outra ou para eventual determinação da realização de atos probatórios indispensáveis nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.".

Juíza de Direito: "De acordo com o art. 40 da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO, por sentença, a decisão retro em todo o seu teor, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquive-se."
18/08/2025 09:23

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2025 09:22

Emissão da Relação
08/08/2025 17:15

Expedição de Certidão.
08/08/2025 17:15

Registro de Sentença
08/08/2025 17:15

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
08/08/2025 17:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2025 17:15

Expedição de NULL.
04/08/2025 14:39

Conclusos para julgamento
01/08/2025 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/04/2025 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/04/2025 17:46

Expedição de Certidão.
29/04/2025 17:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2025 05:43:55, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.
29/04/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 06:47

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Furtado Ayres (OAB 17380/DF), Fábio Fonseca Aires (OAB 15959/DF), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS), Alana Pinto de Souza (OAB 158085/MG) Processo 0803790-36.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Rita Maria Silva Moreira - Réu: Banco do Brasil S/A, Ativos S.A.

Securitizadora de Créditos Financeiros - Intimam-se as partes acerca da decisão: "Há de se considerar que, para a concessão antecipada dos efeitos da tutela, necessária a presença concorrente dos requisitos previstos no artigo 300 do CPC, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Em uma análise superficial, entendo que não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela pleiteada.

Isso porque o requisito da probabilidade do direito não veio aos autos, apesar dos vários documentos juntados com a petição inicial.

A autora não juntou o extrato de nenhum dos órgãos desabonadores de crédito, de forma que não há como se comprovar a manutenção da inscrição indevida.

Com relação ao perigo da demora, também não está estampado no feito, pois o processo anterior alegado é de longa data e, neste momento, a autora não demonstra prejuízo nas suas relações comerciais.

Assim, neste momento, ausentes os requisitos autorizativos e inviável o deferimento da antecipação de tutela pleiteada.

Logo, por ora, indefiro o pedido de tutela antecipada.

Aguarde-se a realização da audiência de conciliação (f. 1024).

Intime-se.

Cumpra-se. ".
28/04/2025 09:01

Relação encaminhada ao D.J.
28/04/2025 08:53

Emissão da Relação
08/04/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 14:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/04/2025 14:47

Tutela Provisória
03/04/2025 17:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/04/2025 13:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
03/04/2025 13:34

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 29/04/2025 05:30:00, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.
02/04/2025 15:39

Conclusos para despacho
02/04/2025 14:03

Juntada de Informações
02/04/2025 10:06

Juntada de Petição de contestação
01/04/2025 14:45

Juntada de Petição de contestação
01/04/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 12:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 12:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/02/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 11:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Alana Pinto de Souza (OAB 158085/MG) Processo 0803790-36.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Rita Maria Silva Moreira - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 10247, a ser realizada no dia 03/04/2025 às 13h15.
19/02/2025 21:29

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.
19/02/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
18/02/2025 13:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/02/2025 13:54

Prazo em Curso
18/02/2025 13:54

Emissão da Relação
18/02/2025 13:52

Expedição de Carta.
18/02/2025 13:52

Expedição de Carta.
17/02/2025 18:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/02/2025 18:18

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 14:45

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/04/2025 01:15:00, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.
17/02/2025 08:00

Conclusos para despacho
14/02/2025 16:55

Autos preparados para expedição
11/02/2025 19:07

Informação do Sistema
11/02/2025 19:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
11/02/2025 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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