10/09/2024 17:27

Arquivado Definitivamente
10/09/2024 17:27

Expedição de Certidão.
10/09/2024 17:27

Arquivado Definitivamente
10/09/2024 17:27

Expedição de Certidão.
10/09/2024 17:24

Expedição de Certidão.
10/09/2024 17:23

Expedição de Certidão.
10/09/2024 16:57

Expedição de Certidão.
10/09/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 19:09

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 07:08

Transitado em Julgado em #{data}
08/07/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 18:08

Recebidos os autos
21/06/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 18:00

Expedição de Certidão.
20/06/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 18:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/06/2024 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 17:57

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 17:57

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 17:57

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 21:00

Publicado #{ato_publicado} em 21/05/2024.
21/05/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 16:02

Recebidos os autos
10/05/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 10:17

Expedição de Certidão.
09/05/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 10:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/05/2024 15:28

Recebidos os autos
07/05/2024 15:28

Expedição de Certidão.
07/05/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 15:28

Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
07/05/2024 08:47

Conclusos para julgamento
30/04/2024 16:33

Recebidos os autos
30/04/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 08:15

Expedição de Certidão.
25/04/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 08:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/04/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 13:53

Expedição de Certidão.
15/02/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 21:09

Expedição de Mandado.
07/02/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 17:32

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 17:24

Expedição de Certidão.
31/01/2024 03:05

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/01/2024.
30/01/2024 15:19

Expedição de Mandado.
30/01/2024 15:16

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 15:02

Expedição de Certidão.
25/10/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 06:27

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 20:55

Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2023.
06/10/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 05:47

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 05:44

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 18:36

Recebidos os autos
04/10/2023 18:36

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 08:48

Transitado em Julgado em #{data}
04/10/2023 08:33

Expedição de Certidão.
04/10/2023 08:23

Expedição de Certidão.
04/10/2023 08:23

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 08:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/10/2023 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 06:46

Expedição de Certidão.
02/10/2023 06:45

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 16:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
28/09/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 14:31

Expedição de Certidão.
29/05/2023 06:44

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 12:56

Recebidos os autos
26/05/2023 12:56

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2023 09:09

Expedição de Certidão.
07/04/2023 09:09

INCONSISTENTE
05/04/2023 14:12

Conclusos para despacho
05/04/2023 08:20

Conclusos para despacho
04/04/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 00:00

Intimação

Ministério Público Estadual Processo 0013780-28.2022.8.12.0001 - Inquérito Policial - Autor: Ministério Público Estadual - Verificada a existência dos requisitos estabelecidos pelo ordenamento jurídico para a celebração do acordo de não-persecução penal (CPP, art. 28-A, caput, e, §2º), designo a data de 25 de setembro de 2023 às 16:15 horas, para a realização de audiência, exclusivamente para essa finalidade (CPP, art. 28-A, §4º).

A audiência será realizada presencialmente.

Dê-se ciência ao Ministério Público e defesa.

Intime-se o acusado através do sistema SITRA, ou por whatsapp ou, ainda, através de sua defesa técnica.

Cumpra-se.
28/03/2023 20:45

Publicado #{ato_publicado} em 28/03/2023.
28/03/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 15:32

Recebidos os autos
28/03/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 06:13

Expedição de Certidão.
28/03/2023 06:13

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 06:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/03/2023 06:11

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 06:11

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 06:04

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 06:01

Expedição de Certidão.
28/03/2023 06:01

INCONSISTENTE
27/03/2023 15:24

Recebidos os autos
27/03/2023 15:24

Decisão ou Despacho
27/03/2023 14:30

Expedição de Certidão.
27/03/2023 14:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 25/09/2023 04:15:00, 5ª Vara Criminal.
24/03/2023 16:05

Recebidos os autos
24/03/2023 16:05

Conclusos para decisão
24/03/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 18:09

Arquivado Definitivamente
18/05/2022 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2022

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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