03/07/2025 17:48

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 17:41

Transitado em Julgado em data
05/04/2025 08:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2025.
13/03/2025 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/02/2025 09:38

Expedição de Certidão.
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0609142-30.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Petrona Gutierres Valentim - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

Sem honorários.

No tocante à alegação de f. 42 e ss, considerando que não haveria fixação de honorários advocatícios por se tratar de alegação na exceção de prescrição/decadência, não há prejuízo que a extinção se de pela Resolução n. 547/2024, do CNJ.

Cumpra-se o item I da decisão de f. 53.

Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

P.

R.

I.

C.
10/02/2025 23:38

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.
10/02/2025 08:26

Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2025 17:49

Expedição de Certidão.
07/02/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 12:48

Autos preparados para expedição
07/02/2025 12:47

Emissão da Relação
21/01/2025 18:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/01/2025 18:36

Expedição de Certidão.
21/01/2025 18:36

Registro de Sentença
21/01/2025 18:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação
28/11/2024 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/10/2024 00:24

Conclusos para julgamento
09/10/2024 00:24

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
30/05/2024 10:31

Expedição de Certidão.
31/07/2023 14:40

Conclusos para despacho
28/07/2023 07:56

Prazo em Curso
28/07/2023 04:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/07/2023.
18/07/2023 03:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/06/2023 01:39

Expedição de Certidão.
31/05/2023 13:35

Expedição de Certidão.
31/05/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 16:43

Autos preparados para expedição
29/05/2023 15:58

Despacho Saneador
25/05/2023 14:12

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
25/05/2023 13:20

Conclusos para despacho
25/05/2023 13:20

Conclusos para decisão
23/05/2023 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 16:48

Juntada de Mandado
22/05/2023 16:48

Juntada de NULL
17/01/2023 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/12/2022 04:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/12/2022 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2022 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/02/2022 15:41

Prazo em Curso
02/02/2022 15:20

Expedição de Mandado.
28/01/2022 14:31

Expedição em análise para assinatura
28/01/2022 13:32

Expedição de Certidão.
24/01/2022 13:44

Prazo em Curso
19/01/2022 08:58

Juntada de Outros documentos
30/11/2021 07:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/11/2021 07:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/11/2021 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/10/2021 15:23

Conclusos para decisão
20/10/2021 13:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
20/10/2021 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2021 01:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2021.
27/08/2021 00:10

Expedição de Certidão.
24/08/2021 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/08/2021 09:41

Expedição de Certidão.
17/08/2021 09:41

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 12:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2021.
26/07/2021 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/05/2021 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/05/2021 21:00

Prazo em Curso
11/05/2021 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/05/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/03/2020 16:21

Expedição de Carta.
29/09/2017 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2017 08:27

Expedição de Certidão.
30/08/2017 16:14

Expedição de Certidão.
30/08/2017 16:14

Ato ordinatório praticado
30/08/2017 14:06

HP/Baixa da parte
24/08/2017 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2017 15:25

Expedição de Carta.
31/03/2017 16:51

Autos preparados para expedição
08/04/2015 15:25

Autos preparados para expedição
16/02/2011 12:00

Prazo em Curso
09/03/2005 12:00

Despacho de recebimento da inicial
21/12/2004 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2004

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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