16/04/2025 13:11

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 13:09

Juntada de tipo de documento
16/04/2025 09:53

Expedição de "tipo de documento".
16/04/2025 09:31

Transitado em Julgado em "data"
25/03/2025 14:00

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
24/03/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 14:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/03/2025 14:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/03/2025 02:51

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 00:01

Publicação
24/03/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402187-15.2025.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Cristiane Aparecida Lima Dias Advogado: Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB: 19113/MS) Ementa: DIREITO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO.

PROVA PERICIAL DESNECESSÁRIA - INDEFERIMENTO MANTIDO.

RECURSO DESPROVIDO.

I.

CASO EM EXAME 1.

Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto em face da decisão, proferida em ação revisional de contrato, que indeferiu a produção de prova pericial.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

Consiste em saber se necessária a prova pericial pleiteada.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

Nos termos do art. 464, §1º, II, do CPC, o Juiz indeferirá a prova desnecessária. 4.

No caso, a prova pleiteada consiste em "perícia socioeconômica", o que se mostra desnecessária, considerando que a ação versa sobre a abusividade dos juros.

IV.

DISPOSITIVO 5.

Recurso desprovido.---------------------------------- Dispositivos relevantes citados: art. 464 do CPC.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
21/03/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 14:39

Não-Provimento
21/03/2025 14:19

Juntada de tipo de documento
19/03/2025 03:32

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 00:01

Publicação
19/03/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402187-15.2025.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Cristiane Aparecida Lima Dias Advogado: Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB: 19113/MS) Julgamento Virtual Iniciado
18/03/2025 07:06

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 16:49

Inclusão em pauta
17/03/2025 13:37

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 22:58

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 09:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/02/2025 04:23

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 00:01

Publicação
18/02/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402187-15.2025.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Cristiane Aparecida Lima Dias Advogado: Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB: 19113/MS) Assim, indefiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo à decisão agravada.

Comunique-se ao MM Juiz(a) a quo, bem como solicite-se informações acerca da causa e sobre o cumprimento do art.1.018 do CPC.

Intimem-se os agravados para responder, querendo, no prazo de 15 dias, na forma prevista no inciso II do art. 1.019, do Novo Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intime-se.
17/02/2025 15:28

Juntada de tipo de documento
17/02/2025 13:50

Expedição de "tipo de documento".
17/02/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 08:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/02/2025 08:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/02/2025 01:39

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 00:01

Publicação
13/02/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 12:11

Conclusos para tipo de conclusão.
13/02/2025 12:11

Expedição de "tipo de documento".
13/02/2025 12:10

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
13/02/2025 12:08

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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