19/08/2025 08:25

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo
19/08/2025 05:14

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

O Superior Tribunal de Justiça afetou para julgamento o Tema Repetitivo 1300 para determinar "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.", tendo o relator ordenado a suspensão de todos os processos individuais e coletivos que tratem sobre o tema, consoante autoriza o art. 1.037, inc.

II, do CPC.

A tese em debate reflete a controvérsia destes autos, visto que a parte autora sustenta a má administração dos recursos em sua conta (f. 06), enquanto a parte ré alegou que há um equívoco na interpretação pela parte autora diante da alegação de saques e débito não reconhecidos (f. 153).

Por conseguinte, com fundamento no art. 313, inciso V, "a", do CPC, determino a suspensão do presente feito, por 01 (um) ano ou até julgamento final da matéria pela corte superior, o que ocorrer primeiro.
18/08/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 13:22

Emissão da Relação
19/07/2025 10:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/07/2025 10:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/07/2025 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/07/2025 10:50

Conclusos para decisão
12/06/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 14:03

Prazo em Curso
22/05/2025 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 09:26

Prazo em Curso
22/05/2025 05:20

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Carlos Eduardo Souza Ferreira (OAB 26196/MS) Processo 0808408-43.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Silvia Geralde Neves - Réu: Banco do Brasil S/A - Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento.
21/05/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
20/05/2025 13:54

Emissão da Relação
30/04/2025 14:21

Juntada de Petição de Réplica
07/04/2025 08:24

Prazo em Curso
07/04/2025 05:19

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Souza Ferreira (OAB 26196/MS) Processo 0808408-43.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Silvia Geralde Neves - Réu: Banco do Brasil S/A - Fica a parte autora intimada para, em 15 dias, impugnar a contestação apresentada nestes autos e documentos que a acompanham.
04/04/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
03/04/2025 10:06

Emissão da Relação
17/03/2025 11:19

Juntada de Petição de contestação
13/03/2025 13:35

Prazo em Curso
10/03/2025 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/02/2025 13:26

Prazo em Curso
11/02/2025 13:16

Expedição de Carta.
11/02/2025 12:51

Expedição em análise para assinatura
11/02/2025 07:55

Autos preparados para expedição
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Souza Ferreira (OAB 26196/MS) Processo 0808408-43.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Silvia Geralde Neves - Vistos etc.

Considerando que a parte autora manifestou na petição inicial seu desinteresse na autocomposição (do artigo 334, § 5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação, porquanto entendo que deve ser prestigiada a autonomia da vontade das partes, princípio norteador da mediação, nos termos do art. 2º, inc.

V, da Lei 13.140/2015 (Lei da Mediação).

Vale anotar que, de acordo com o disposto no § 2º do mesmo artigo, "ninguém pode ser obrigado a permanecer em procedimento de mediação", sendo corolário lógico desse postulado que ninguém pode ser compelido a dele participar.

Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 e ss. do CPC), cientificando-a de que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344 do CPC.

Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão.

Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento.

Defiro os benefícios da justiça gratuita. Às providências.
10/02/2025 20:40

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.
10/02/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2025 08:46

Emissão da Relação
11/01/2025 15:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/01/2025 15:29

Recebida petição inicial
08/01/2025 10:17

Conclusos para despacho
12/12/2024 15:04

Informação do Sistema
12/12/2024 15:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
12/12/2024 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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