03/09/2025 08:32

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 08:32

Transitado em Julgado em data
02/09/2025 13:10

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
07/08/2025 06:35

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
06/08/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2025 07:54

Expedição de Certidão.
06/08/2025 07:54

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 07:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/08/2025 06:45

Emissão da Relação
05/08/2025 15:23

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:23

Registro de Sentença
05/08/2025 15:23

Homologação de Decisão de Juiz Leigo sem mérito
31/07/2025 18:29

Expedição de NULL.
10/03/2025 19:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/02/2025 10:10

Juntada de Petição de Réplica
18/02/2025 14:07

Prazo em Curso
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Eloi Oliveira da Silva (OAB 7395/MS) Processo 0829140-60.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Armando do Espírito Santo Filho - Intimação da parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 10(dez) dias.
14/02/2025 21:41

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.
14/02/2025 10:39

Relação encaminhada ao D.J.
14/02/2025 10:38

Emissão da Relação
13/02/2025 17:37

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 19:41

Expedição de Certidão.
02/12/2024 18:19

Expedição de Carta.
02/12/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 18:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/11/2024 15:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/11/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 17:44

Conclusos para despacho
28/11/2024 16:15

Informação do Sistema
28/11/2024 16:15

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
28/11/2024 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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