TJMS - 0804034-62.2025.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

INGRID LOUBET SEZERINO LEONARDO

CPF *68.***.*45-90

Advogados

MARIA CAROLINA CALIXTO MIORANZA

OAB: 27715/MS

CPF *38.***.*41-28

Polo Passivo

Partes

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

CNPJ: 13.347.016/0001-17

Advogados

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB: 18246/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/08/2025 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2025 18:26

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 16/07/2025 19:00

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2025 14:03

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2025 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2025 09:50

    Prazo em Curso

  • 09/07/2025 06:48

    Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

  • 08/07/2025 08:57

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/07/2025 08:57

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/07/2025 08:31

    Emissão da Relação

  • 08/07/2025 08:29

    Emissão da Relação

  • 03/07/2025 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2025 18:25

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/06/2025 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 18:24

    Registro de Sentença

  • 27/06/2025 18:24

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 17/06/2025 20:24

    Expedição de NULL.

  • 09/06/2025 13:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 09/06/2025 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 13:50

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 09/06/2025 01:50:20, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 06/06/2025 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 16:58

    Juntada de Petição de Réplica

  • 03/06/2025 02:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/05/2025 11:40

    Informação do Sistema

  • 05/05/2025 11:40

    Apensado ao processo numero do processo

  • 24/04/2025 11:22

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/04/2025 06:16

    Publicado ato_publicado em 04/04/2025.

  • 04/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS), Maria Carolina Calixto Mioranza (OAB 27715/MS) Processo 0804034-62.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ingrid Loubet Sezerino Leonardo - Réu: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Dê-se ciência ao réu dos dados fornecidos pela autora às fls. 92/95.

    Intime-se a autora, advertindo-a de que eventual requerimento para a efetivação da tutela provisória de urgência deferida nos autos observará, no que couber, as normas referentes ao cumprimento provisório da sentença (art. 297, parágrafo único, do CPC), notadamente a sua distribuição por dependência.

  • 03/04/2025 12:44

    Prazo em Curso

  • 03/04/2025 08:12

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/04/2025 12:04

    Expedição de Carta.

  • 01/04/2025 18:14

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/04/2025 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2025 15:12

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 15:12

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 01/04/2025 15:10

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

  • 01/04/2025 15:05

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 09/06/2025 01:35:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 01/04/2025 10:11

    Prazo em Curso

  • 01/04/2025 06:24

    Publicado ato_publicado em 01/04/2025.

  • 31/03/2025 13:07

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/03/2025 15:22

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/03/2025 15:05

    Emissão da Relação

  • 26/03/2025 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2025 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2025 10:29

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 10/03/2025 21:32

    Publicado ato_publicado em 10/03/2025.

  • 10/03/2025 08:09

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/03/2025 13:21

    Prazo em Curso

  • 07/03/2025 13:21

    Documento Digitalizado

  • 07/03/2025 13:17

    Expedição de Ofício.

  • 06/03/2025 16:30

    Concedida a Medida Liminar

  • 06/03/2025 16:28

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/03/2025 14:49

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2025 07:42

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/02/2025 12:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2025 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Maria Carolina Calixto Mioranza (OAB 27715/MS) Processo 0804034-62.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ingrid Loubet Sezerino Leonardo - Intime-se a parte ré para, em 3 (três) dias, manifestar-se especificamente sobre o requerimento de antecipação de tutela.

    Decorrido o prazo, certifique-se e faça-se conclusão, na fila "medidas urgentes".

    Determino seja designada audiência de conciliação presencial.

    Cite-se e intime-se a parte ré, para comparecer à audiência de conciliação, advertindo-a de que, em caso de não comparecimento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 20, da Lei n. 9.099/95).

    Advirto as partes nos seguintes termos: 1- Somente até o início da audiência será admitida justificativa de ausência da parte, salvo caso fortuito ou força maior. 2- A contestação deverá ser apresentada até a audiência de instrução e julgamento. 3- A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autores, devem ser representados, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141, do Fonaje). 4- Sendo a parte ré pessoa jurídica, o preposto deverá comparecer à audiência com a respectiva carta de preposição, pois não lhe será concedido prazo para apresentá-la posteriormente. (É inadmissível a concessão de prazo para a regularização da representação processual.) 5- Se a causa envolver relação de consumo, poderá haver a inversão do ônus da prova. (art. 6º, VIII, da Lei n. 8.078/90). 6- Nas causas com valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

    Nessas causas, deverá o réu, obrigatoriamente, se quiser contestar a ação, contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 7- Nas causas com valor inferior a 20 (vinte) salários mínimos, não é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

    Caso o réu queira ser assistido, deverá contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 8- O condomínio, se admitido como autor, deve ser representado em audiência pelo síndico, ressalvado o disposto no §2°, do art. 1.348, do Código Civil (Enunciado 111, do Fonaje). 9- Considerado o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º, da Lei 9.099/95 (Enunciado 161, do Fonaje). 10- Advirto as partes da inaplicabilidade dos Enunciados n. 05 e 38, do Fonaje. 11- Faculto às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência de conciliação pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

    I.

  • 19/02/2025 21:11

    Publicado ato_publicado em 19/02/2025.

  • 19/02/2025 08:03

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/02/2025 08:03

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/02/2025 13:35

    Prazo em Curso

  • 18/02/2025 13:35

    Emissão da Relação

  • 18/02/2025 13:34

    Prazo em Curso

  • 18/02/2025 13:34

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 18/02/2025 13:33

    Expedição de Carta.

  • 18/02/2025 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 13:31

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/04/2025 03:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 17/02/2025 17:24

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/02/2025 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2025 07:54

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2025 14:54

    Autos preparados para expedição

  • 13/02/2025 15:16

    Informação do Sistema

  • 13/02/2025 15:16

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 13/02/2025 14:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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