22/07/2025 11:08

Expedição de tipo de documento.
22/07/2025 11:08

Remetidos os Autos para destino.
22/07/2025 11:08

Expedição de tipo de documento.
22/07/2025 11:08

Remetidos os Autos para destino.
22/07/2025 11:08

Remetidos os Autos para destino.
04/07/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 18:58

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 17:03

Recebidos os autos
30/06/2025 17:03

Juntada de Petição de tipo
27/06/2025 13:55

Juntada de tipo de documento
25/06/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 17:04

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 17:04

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 17:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/06/2025 17:02

Juntada de tipo de documento
21/06/2025 09:10

Juntada de Petição de tipo
12/06/2025 08:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2025 02:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 13:17

Recebidos os autos
09/06/2025 13:17

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/06/2025 11:54

Conclusos para tipo de conclusão.
09/06/2025 10:11

Juntada de Petição de tipo
07/06/2025 02:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 09:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Simioli da Silva (OAB 7238/MS), Leandro de Souza Raul (OAB 12706/MS) Processo 0932602-69.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Nicollas Arruda Alvares - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da(o) sentença de fls. 250-258: "ANTE O EXPOSTO, julgo procedente a pretensão punitiva deduzida pelo Ministério Publico para o fim de CONDENAR o réu NICOLLAS ARRUDA ÁLVARES, qualificado nos autos, pela prática dos crimes previstos no artigo 33, caput, da Lei n. 11.343/2006, no artigo 12 da Lei n. 10.826/2003 e no artigo 329 do Código Penal, na forma do artigo 69 deste último diploma mencionado, ao cumprimento da pena de 05 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão em regime inicial fechado, 01 (um) ano, 02 (dois) meses e 10 (dez) dias de detenção em regime inicial semiaberto e ao pagamento de 593 (quinhentos e noventa e três) dias-multa, a razão de 1/30 do valor do salário mínimo vigente à época dos fatos e corrigidos pelo IGP-M/FGV."
04/06/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 17:13

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 15:05

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 13:50

Recebidos os autos
03/06/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 08:35

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 08:35

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 08:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/06/2025 08:35

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 14:39

Recebidos os autos
02/06/2025 14:39

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 14:39

Julgado procedente o pedido
30/05/2025 13:49

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2025 13:08

Juntada de Petição de tipo
29/05/2025 13:08

Juntada de tipo de documento
27/05/2025 16:39

Juntada de Petição de tipo
27/05/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 09:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 18:05

Recebidos os autos
20/05/2025 18:05

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 07:44

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 07:44

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 07:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/05/2025 14:24

Recebidos os autos
19/05/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 13:54

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2025 14:30

Recebidos os autos
16/05/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 13:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/05/2025 09:48

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 09:48

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 09:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/05/2025 17:03

Juntada de tipo de documento
12/05/2025 15:38

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
12/05/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 08:56

Remetidos os Autos para destino.
30/04/2025 14:04

de Instrução e Julgamento
29/04/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 15:10

Juntada de tipo de documento
03/04/2025 15:09

Juntada de Petição de tipo
01/04/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 17:14

Juntada de tipo de documento
27/03/2025 17:14

Juntada de tipo de documento
25/03/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 17:41

Juntada de tipo de documento
25/03/2025 17:41

Juntada de tipo de documento
25/03/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 08:42

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 16:44

Juntada de tipo de documento
21/03/2025 16:44

Juntada de tipo de documento
21/03/2025 09:05

Juntada de tipo de documento
19/03/2025 03:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Simioli da Silva (OAB 7238/MS), Leandro de Souza Raul (OAB 12706/MS) Processo 0932602-69.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Nicollas Arruda Alvares - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da decisão de fls. 154-156: "Não verifico, no caso, quaisquer das hipóteses do art. 397 do CPP, não havendo o que se falar em absolvição sumária, bem como em rejeição da denúncia, razão pela qual, o feito deve prosseguir em seus ulteriores termos.

No caso de processamento do acusado não é exigível um juízo de certeza processual, mas de indícios relevantes de prática ilegal e respectiva autoria.

Os apontamentos da peça inicial, com amparo nos demais elementos de prova, justifica a instrução necessária do feito. 2.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29 de abril de 2025, às 13 horas, ato que será realizado na forma presencial, momento no qual será realizado o interrogatório do acusado e inquiridas as testemunhas de acusação e defesa."
18/03/2025 18:23

Recebidos os autos
18/03/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 17:37

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 16:12

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 16:12

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 16:12

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 16:11

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 16:11

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 16:11

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 07:43

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 07:42

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 07:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/03/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 17:14

Recebidos os autos
17/03/2025 17:14

Decisão ou Despacho
17/03/2025 16:26

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 16:26

de Instrução e Julgamento
17/03/2025 08:32

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2025 14:41

Juntada de Petição de tipo
12/03/2025 16:23

Recebidos os autos
12/03/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 17:58

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 17:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/03/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 17:29

Juntada de tipo de documento
07/03/2025 17:29

Juntada de tipo de documento
26/02/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 17:24

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Simioli da Silva (OAB 7238/MS), Leandro de Souza Raul (OAB 12706/MS) Processo 0932602-69.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Nicollas Arruda Alvares - INTIMA-SE DA DEC DE FLS 136/138: "..Portanto, mantenho a prisão preventiva de Nicollas Arruda Alvares, sem prejuízo de nova avaliação caso sejam trazidas aos autos novas informações.

Considerando que o mandado de citação (f. 98/99)..'
18/02/2025 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 15:11

Recebidos os autos
17/02/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 08:37

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 08:37

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 08:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/02/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 08:35

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 18:13

Recebidos os autos
14/02/2025 18:12

Decisão ou Despacho
11/02/2025 16:37

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 09:09

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2025 15:31

Recebidos os autos
07/02/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 13:48

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 13:47

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 13:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/02/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 13:20

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 09:06

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 13:07

Juntada de Petição de tipo
16/01/2025 13:07

Juntada de Petição de tipo
13/01/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 22:41

Juntada de Petição de tipo
10/01/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 10:50

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 09:41

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 09:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/01/2025 09:40

Evolução da Classe Processual
19/12/2024 15:49

Recebidos os autos
19/12/2024 15:49

Recebida a denúncia
18/12/2024 18:50

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2024 18:50

Recebidos os autos
18/12/2024 18:50

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 12:43

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 12:43

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 12:43

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 12:43

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 12:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/12/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 10:32

Apensado ao processo numero do processo
18/12/2024 10:32

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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