TJMS - 0014794-47.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/07/2025 13:24
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2025 15:42
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2025 17:55
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/06/2025 15:05
Recebidos os autos
-
12/06/2025 15:05
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2025 06:45
Expedição de tipo de documento.
-
24/04/2025 16:00
Expedição de tipo de documento.
-
24/04/2025 16:00
Expedição de tipo de documento.
-
24/04/2025 16:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
11/04/2025 08:35
Juntada de Petição de tipo
-
12/03/2025 10:32
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 16:39
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 20:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/03/2025 07:53
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 10:41
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 10:41
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 16:08
Recebidos os autos
-
06/03/2025 16:08
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2025 17:18
Juntada de tipo de documento
-
19/02/2025 11:03
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Maurides de Melo Ribeiro (OAB 77102/SP), Heitor Augusto Correa Siqueira Chagas (OAB 341021/SP) Processo 0014794-47.2022.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: ANTONIO ELIAS DA SILVA - Por todas estas razões, desclassifico a conduta imputada ao réu para aquela prevista no § 4º do artigo 33 da Lei 11.343/6, ainda que cumulada com o artigo 40, V, do CPP, determinando que esgotadas as vias recursais o MPE se manifeste acerca de eventual cabimento de ANPP, com posterior conclusão, aplicando-se, por analogia, a Súmula 337 do STJ.
Dou esta por publicada e as partes por intimadas.
Nada mais. -
18/02/2025 21:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/02/2025 16:11
Recebidos os autos
-
18/02/2025 16:11
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 10:05
Expedição de tipo de documento.
-
18/02/2025 10:04
Expedição de tipo de documento.
-
18/02/2025 10:04
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
18/02/2025 07:55
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 07:55
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2025 18:46
Desclassificação de Delito
-
17/02/2025 18:45
Expedição de tipo de documento.
-
17/02/2025 18:45
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2025 18:45
de Instrução e Julgamento
-
10/02/2025 11:49
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 11:08
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 15:32
Juntada de tipo de documento
-
07/02/2025 15:32
Juntada de tipo de documento
-
07/02/2025 15:31
Juntada de tipo de documento
-
31/01/2025 09:44
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 09:25
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 17:46
Juntada de Petição de tipo
-
24/01/2025 07:38
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2025 07:01
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 16:11
Juntada de tipo de documento
-
23/01/2025 14:37
Juntada de tipo de documento
-
20/01/2025 08:51
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 17:55
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 16:55
Juntada de tipo de documento
-
17/01/2025 16:43
Juntada de tipo de documento
-
15/01/2025 15:47
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2025 14:26
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2025 14:25
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2025 14:21
Juntada de Petição de tipo
-
15/01/2025 14:21
Juntada de Petição de tipo
-
15/01/2025 14:21
Juntada de Petição de tipo
-
15/01/2025 14:01
Expedição de tipo de documento.
-
14/01/2025 18:05
Expedição de tipo de documento.
-
14/01/2025 18:04
Expedição de tipo de documento.
-
14/01/2025 09:30
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2025 17:05
Recebidos os autos
-
13/01/2025 17:05
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2025 11:12
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2025 10:59
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2025 10:58
Expedição de tipo de documento.
-
10/01/2025 10:57
Expedição de tipo de documento.
-
10/01/2025 10:57
Expedição de tipo de documento.
-
10/01/2025 09:28
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2025 09:14
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2025 09:13
Expedição de tipo de documento.
-
10/01/2025 09:13
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
08/01/2025 07:47
Ato ordinatório praticado
-
06/01/2025 04:08
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 00:18
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 11:38
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 17:44
Juntada de tipo de documento
-
28/05/2024 17:44
Juntada de tipo de documento
-
28/05/2024 17:44
Juntada de tipo de documento
-
10/05/2024 11:38
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 13:37
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 13:37
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 18:42
Expedição de tipo de documento.
-
24/04/2024 12:54
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 09:51
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 09:49
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 13:53
Recebidos os autos
-
22/04/2024 13:53
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2024 12:03
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/03/2024 16:27
Juntada de Petição de tipo
-
11/12/2023 15:14
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 04:04
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 15:20
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2023 13:26
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2022 13:20
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2022 15:21
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2022 21:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/10/2022 07:44
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2022 15:05
Recebidos os autos
-
07/10/2022 15:05
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2022 13:27
Expedição de tipo de documento.
-
07/10/2022 13:27
Expedição de tipo de documento.
-
07/10/2022 13:27
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
07/10/2022 13:23
Evolução da Classe Processual
-
07/10/2022 13:23
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2022 18:07
Recebidos os autos
-
05/10/2022 18:07
Decisão ou Despacho
-
05/10/2022 16:33
Expedição de tipo de documento.
-
05/10/2022 16:33
de Instrução e Julgamento
-
21/09/2022 12:51
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2022 17:15
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2022 18:38
Juntada de tipo de documento
-
10/08/2022 12:05
Juntada de tipo de documento
-
03/08/2022 18:49
Expedição de tipo de documento.
-
03/08/2022 15:05
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2022 15:05
Apensado ao processo numero do processo
-
18/07/2022 15:38
Apensado ao processo numero do processo
-
18/07/2022 15:35
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2022 15:35
Juntada de tipo de documento
-
18/07/2022 15:35
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2022 15:35
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2022 15:35
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2022 18:51
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2022 16:28
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/06/2022 15:57
Juntada de Petição de tipo
-
22/06/2022 15:57
Juntada de tipo de documento
-
22/06/2022 15:56
Juntada de Petição de tipo
-
22/06/2022 15:56
Juntada de tipo de documento
-
22/06/2022 15:55
Juntada de Petição de tipo
-
22/06/2022 15:55
Juntada de tipo de documento
-
14/06/2022 16:46
Juntada de Petição de tipo
-
10/06/2022 17:05
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2022 15:31
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2022 22:32
Apensado ao processo numero do processo
-
07/06/2022 22:09
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2022 22:09
Juntada de tipo de documento
-
07/06/2022 22:08
Juntada de tipo de documento
-
07/06/2022 22:06
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2022 22:06
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2022 22:05
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2022 13:38
Juntada de Petição de tipo
-
06/06/2022 15:27
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2022 17:33
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2022 17:33
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2022 17:33
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2022 16:23
Expedição de tipo de documento.
-
03/06/2022 15:26
Expedição de tipo de documento.
-
03/06/2022 12:42
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2022 08:46
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2022 10:06
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2022 09:59
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2022 14:44
Recebidos os autos
-
01/06/2022 14:44
Decisão ou Despacho
-
31/05/2022 14:08
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/05/2022 15:02
Recebidos os autos
-
27/05/2022 15:02
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2022 15:02
Juntada de Petição de tipo
-
26/05/2022 17:24
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2022 17:24
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2022 17:08
Arquivado Definitivamente
-
26/05/2022 15:37
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2022
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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