09/09/2025 00:00

Intimação

Ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos do tribunal de justiça.
03/07/2025 07:43

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
02/07/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 05:23

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 00:01

Publicação
02/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0803441-28.2023.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

José Eduardo Neder Meneghelli Embargante: Marco Antonio Feitosa Advogado: Mário Nelson Lima Paiva (OAB: 7043/MS) Embargado: Luiz Flávio Vargas do Nascimento Advogado: Roney Pereira Perrupato (OAB: 7235/MS) Interessado: Carlos Alberto Alves de Oliveira Advogado: Mário Nelson Lima Paiva (OAB: 7043/MS) .EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ERRO MATERIAL.

QUANTIDADE DE NOVILHAS A SEREM PAGA.

REJEIÇÃO.

I.

CASO EM EXAME: Embargos de declaração opostos contra acórdão que reformou a sentença para condenar os réus ao pagamento de novilhas ao autor, solidariamente, sendo 17 novilhas por ambos os réus e 2 novilhas adicionais somente a um deles.

Alega erro material quanto à quantidade de novilhas.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO: Determinação sobre a existência de erro material no que se refere ao número de novilhas a ser ressarcido.

III.

RAZÕES DE DECIDIR: Os embargos foram rejeitados, pois não se verificou erro material no julgamento.

IV.

DISPOSITIVO E TESE: Embargos de declaração rejeitados.

Tese de julgamento: Não verificada a existência de erro material, forçoso reconhecer a ocorrência de desvio de finalidade dos embargos opostos.

Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, arts. 1.022, 1.021, §4º, 1.026, §2º.

Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp 1.647.701/RS, Rel.

Min.

Paulo de Tarso Sanseverino, julgado em 12.04.2018.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
01/07/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 03:33

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 00:01

Publicação
01/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0803441-28.2023.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Marco Antonio Feitosa Advogado: Mário Nelson Lima Paiva (OAB: 7043/MS) Embargado: Luiz Flávio Vargas do Nascimento Advogado: Roney Pereira Perrupato (OAB: 7235/MS) Interessado: Carlos Alberto Alves de Oliveira Advogado: Mário Nelson Lima Paiva (OAB: 7043/MS) Julgamento Virtual Iniciado
30/06/2025 18:26

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 18:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/06/2025 06:51

Ato ordinatório praticado
29/06/2025 18:56

Inclusão em pauta
27/06/2025 16:25

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2025 15:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/06/2025 15:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/06/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 04:08

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 00:01

Publicação
17/06/2025 07:03

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 17:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/06/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 01:10

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 01:10

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
12/06/2025 00:01

Publicação
11/06/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 10:05

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2025 10:05

Expedição de "tipo de documento".
11/06/2025 10:05

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803441-28.2023.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Carlos Alberto Alves de Oliveira Advogado: Mário Nelson Lima Paiva (OAB: 7043/MS) Apelante: Marco Antonio Feitosa Advogado: Mário Nelson Lima Paiva (OAB: 7043/MS) Apelado: Luiz Flávio Vargas do Nascimento Advogado: Roney Pereira Perrupato (OAB: 7235/MS) Julgamento Virtual Iniciado
08/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803441-28.2023.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

José Eduardo Neder Meneghelli Apelante: Carlos Alberto Alves de Oliveira Advogado: Mário Nelson Lima Paiva (OAB: 7043/MS) Apelante: Marco Antonio Feitosa Advogado: Mário Nelson Lima Paiva (OAB: 7043/MS) Apelado: Luiz Flávio Vargas do Nascimento Advogado: Roney Pereira Perrupato (OAB: 7235/MS) Intime-se o recorrente para comprovar a hipossuficiência alegada trazendo aos autos comprovante de rendimentos, três últimas declarações de imposto de renda, pesquisa de bens imóveis e móveis - inclusive semoventes - nos órgãos correlatos e outros documentos que julgar necessários, sob pena de indeferimento dos benefícios da justiça gratuita, no prazo de cinco dias; após, conclusos para decisão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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