TJMS - 0824043-16.2023.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Marcel Henry Batista de Arruda
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 11:22
Ato ordinatório praticado
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02/07/2025 11:22
Arquivado Definitivamente
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02/07/2025 11:19
Transitado em Julgado em "data"
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02/07/2025 11:07
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2025 03:39
Ato ordinatório praticado
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22/05/2025 22:03
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2025 16:44
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2025 16:19
Expedição de "tipo de documento".
-
22/05/2025 06:01
Ato ordinatório praticado
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22/05/2025 00:01
Publicação
-
22/05/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0824043-16.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Leile Daiani Amaral de Oliveira Batista Advogado: Cesar Melo Garcia (OAB: 20649/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
O Recorrente é isento do pagamento de custas (art. 24, I da Lei Estadual nº 3.779/2009), contudo, condeno-o ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. -
21/05/2025 07:33
Ato ordinatório praticado
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20/05/2025 14:09
Ato ordinatório praticado
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20/05/2025 14:09
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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20/05/2025 14:09
Não-Provimento
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14/05/2025 18:23
Inclusão em pauta
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30/04/2025 09:28
Ato ordinatório praticado
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22/04/2025 08:48
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
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20/04/2025 01:20
Ato ordinatório praticado
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09/04/2025 09:00
Expedida/certificada
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09/04/2025 09:00
Ato ordinatório praticado
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09/04/2025 09:00
Expedição de "tipo de documento".
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09/04/2025 08:58
Ato ordinatório praticado
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09/04/2025 00:01
Publicação
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09/04/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0824043-16.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Leile Daiani Amaral de Oliveira Batista Advogado: Cesar Melo Garcia (OAB: 20649/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/04/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
08/04/2025 17:27
Conclusos para tipo de conclusão.
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08/04/2025 14:34
Ato ordinatório praticado
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08/04/2025 14:16
Expedição de "tipo de documento".
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08/04/2025 14:16
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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08/04/2025 14:15
Ato ordinatório praticado
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08/04/2025 07:48
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2025
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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