18/09/2025 13:42

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.
16/09/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
15/09/2025 12:12

Emissão da Relação
28/08/2025 22:50

Juntada de Petição de contestação
14/08/2025 21:51

Autos preparados para expedição
14/08/2025 08:39

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 00:00

Intimação

Diante de todo o exposto, indefiro o pedido de concessão de tutela antecipada para a abstenção da cobrança do débito.

Indefiro ainda a antecipação de tutela almejada com o fim de privar o réu de realizar apontamentos restritivos, no que toca ao contrato aqui em discussão, perante os órgãos de proteção ao crédito e cartórios de protestos.

Defiro a inversão do ônus da prova.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Cite-se a parte demandada para apresentar defesa com as advertências do art. 335 do CPC.

A respeito da audiência preliminar, dispõe o art. 3º do CPC que o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos.

Nessa fase processual, não há interesse processual na designação da audiência preliminar por falta de sua utilidade e adequação, seja pela não efetivação da citação da parte contrária, seja pelo baixo índice de êxito para as conciliações nas demandas bancárias após o ingresso da lide.

Com isso, tendo em vista o princípio da duração razoável do processo e sua celeridade, esta magistrada recomenda tentativas de solução consensual e pré-processual disponibilizadas pelo Nupemec - TJ/MS nas lides bancárias, por meio de todos os canais de conciliação dos Cejuscs.

Não sendo possível o êxito nas tentativas de conciliação pré-processuais, então postergo a realização da audiência de conciliação, prevista no art. 334 do CPC, para fase posterior à efetiva citação e mediante manifestação de interesse expresso por ambas as partes na sua realização, ressaltando o dever de colaboração para a possibilidade de acordo, o que implica no compromisso de comparecer ao ato munidas de propostas concretas e planilha atualizada dívida.

Considerando que o contrato objeto da lide e ora em discussão não fora juntado aos autos e, tendo em vista que o mesmo se mostra conveniente e necessário para a instrução do feito, junte o réu o aludido instrumento contratual no prazo para a defesa.

Cumpra-se.

Intime-se.
13/08/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2025 13:42

Expedição de Certidão.
12/08/2025 11:25

Expedição de Carta.
12/08/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 11:23

Emissão da Relação
11/08/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 15:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/07/2025 15:16

Proferida decisão interlocutória
01/04/2025 10:26

Conclusos para despacho
18/03/2025 12:20

Juntada de NULL
21/02/2025 00:29

Prazo em Curso
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Valdecir Rabelo Filho (OAB 19462/ES) Processo 0808493-46.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcelo de Matos Canteiro - Sendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, regularizar sua representação processual e declaração de hipossuficiência, trazendo aos autos procuração e declaração com assinatura válida ou, sendo o caso, efetivada por meio de certificadora cadastrada junto ao ICP - Brasil.

Intime-se.
19/02/2025 20:56

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.
19/02/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
19/02/2025 07:35

Emissão da Relação
14/02/2025 17:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/02/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 16:11

Conclusos para decisão
13/02/2025 15:42

Informação do Sistema
13/02/2025 15:42

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
13/02/2025 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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