TJMS - 0800963-36.2022.8.12.0020
1ª instância - Rio Brilhante - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/01/2024 10:54
Arquivado Definitivamente
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26/01/2024 10:53
Transitado em Julgado em #{data}
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15/12/2023 14:39
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 20:37
Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2023.
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06/12/2023 00:00
Intimação
ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0800963-36.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me "odonto Excellence" - Intimação das partes da r. sentença supra: "Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil, e art. 51, inciso II, e §1° da Lei 9.099/95." -
05/12/2023 16:22
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 16:19
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 12:08
Recebidos os autos
-
20/11/2023 12:08
Expedição de Certidão.
-
20/11/2023 12:08
Ato ordinatório praticado
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20/11/2023 12:08
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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31/10/2023 16:32
Conclusos para julgamento
-
23/10/2023 18:11
Conclusos para julgamento
-
10/10/2023 13:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2023 07:35
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 20:36
Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2023.
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03/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0800963-36.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me "odonto Excellence" - Intimação da parte autora do despacho supra: "nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a autora em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção." -
02/10/2023 16:34
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 16:32
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 18:16
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 13:22
Recebidos os autos
-
11/09/2023 13:22
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2023 03:06
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 16:16
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 16:14
Expedição de Mandado.
-
02/05/2023 16:30
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2023 10:14
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 20:39
Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2023.
-
17/04/2023 19:20
Ato ordinatório praticado
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17/04/2023 19:10
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 14:28
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2023 14:28
Juntada de Mandado
-
27/01/2023 08:37
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2023 02:59
Ato ordinatório praticado
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11/01/2023 17:18
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2023 17:17
Expedição de Mandado.
-
14/12/2022 01:05
Ato ordinatório praticado
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06/12/2022 00:42
Ato ordinatório praticado
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01/12/2022 18:17
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 18:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/11/2022 18:33
Ato ordinatório praticado
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25/11/2022 20:59
Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2022.
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25/11/2022 00:00
Intimação
ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0800963-36.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me "odonto Excellence" - Vistos etc.
INDEFIRO o pedido de consulta junto aos sistemas eletrônicos, uma vez que incumbe à parte exequente a obrigação de informar o endereço do devedor, nos termos do art. 319 do CPC.
O Poder Judiciário tem a função de prestar serviço à sociedade na distribuição da justiça, não se confundindo, contudo, com a obrigação de localizar o paradeiro do requerido.
Extrai-se dos autos que a autora indicou endereço na inicial, tendo o Oficial de Justiça consignado que a requerida não é conhecido pelos moradores daquele endereço.
De outro norte, já é assente na jurisprudência do STJ de "que a quebra do sigilo fiscal ou bancário do executado, para que a Fazenda Pública obtenha informações sobre a localização e a existência de bens do devedor inadimplente, é admitida somente após restarem esgotadas todas as tentativas de obtenção dos dados pela via extrajudicial".
Em outras palavras, o pedido de buscas de informações quanto ao endereço do requerido é medida excepcional, após o autor demonstrar que exauriu todos os meios existentes para localizar o devedor, o que não ocorreu no presente caso.
Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, indicar o atual endereço do devedor ou demonstrar que exauriu todos os meios para localizá-lo.
Expirado o prazo, sem a manifestação, voltem para extinção. -
24/11/2022 10:45
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2022 09:23
Ato ordinatório praticado
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23/11/2022 08:42
Recebidos os autos
-
23/11/2022 08:42
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2022 10:24
Conclusos para despacho
-
09/11/2022 16:24
Conclusos para despacho
-
28/10/2022 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2022 06:51
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2022 20:33
Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2022.
-
25/10/2022 09:28
Ato ordinatório praticado
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25/10/2022 09:26
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2022 13:52
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2022 13:52
Juntada de Mandado
-
22/09/2022 14:04
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 14:22
Expedição de Mandado.
-
22/08/2022 12:24
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2022 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2022 08:48
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2022 20:39
Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2022.
-
09/08/2022 08:56
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2022 08:54
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2022 17:10
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2022 17:10
Juntada de Mandado
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29/06/2022 15:37
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2022 23:16
Expedição de Mandado.
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13/06/2022 07:59
Ato ordinatório praticado
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10/06/2022 14:50
Recebidos os autos
-
10/06/2022 14:50
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2022 11:28
Conclusos para despacho
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07/06/2022 11:27
Expedição de Certidão.
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07/06/2022 11:27
INCONSISTENTE
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01/06/2022 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2022 09:14
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2022 20:33
Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2022.
-
16/05/2022 08:31
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2022 08:24
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2022 08:59
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2022 07:21
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2022 07:09
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 10:34
Recebidos os autos
-
11/05/2022 10:34
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2022 08:46
Conclusos para despacho
-
04/05/2022 09:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2022 09:06
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2022 20:43
Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2022.
-
26/04/2022 10:29
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2022 10:23
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2022 07:49
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2022 12:54
Recebidos os autos
-
21/04/2022 12:54
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2022 18:21
Conclusos para despacho
-
12/04/2022 13:39
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2022 13:39
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2022 13:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2022
Ultima Atualização
06/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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