23/07/2025 10:13

Juntada de tipo de documento
10/07/2025 09:32

Juntada de Petição de tipo
02/07/2025 10:03

Juntada de Petição de tipo
28/06/2025 03:10

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 07:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2025 04:52

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 05:50

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 03:48

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 03:48

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 03:47

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 03:47

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 03:45

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 03:45

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 03:45

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 14:34

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 14:32

de Instrução e Julgamento
13/06/2025 20:00

Recebidos os autos
13/06/2025 20:00

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 17:20

Conclusos para tipo de conclusão.
19/05/2025 12:34

Juntada de Petição de tipo
17/05/2025 00:36

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 07:07

Recebidos os autos
12/05/2025 15:37

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 07:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lais Medeiros de Moraes Faria (OAB 25184/MS), Paulo Rogério Mota (OAB 21969/MS), Douglas Claudino de Lima (OAB 27638/MS) Processo 0806808-29.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ester Bitencourt Nugoli - Intimação da parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se pronuncie quanto à produção de provas, devendo justificar a sua pertinência e necessidade, ficando consignado que, caso a(s) parte(s) não o faça(m) adequadamente e no prazo assinalado, os autos serão encaminhados ao(à) juiz(a) leigo(a) para sentença.
08/05/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 17:29

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 17:29

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 14:24

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 14:24

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 14:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/05/2025 14:22

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 11:34

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 04:17

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 07:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lais Medeiros de Moraes Faria (OAB 25184/MS), Paulo Rogério Mota (OAB 21969/MS), Douglas Claudino de Lima (OAB 27638/MS) Processo 0806808-29.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ester Bitencourt Nugoli - Despacho: Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre a contestação de fls. 74/77, bem como justifique a necessidade e a pertinência da produção de prova testemunhal pleiteada às fls. 73.

Sem prejuízo, ao cartório para que certifique a tempestividade da contestação de fls. 74/77.
23/04/2025 05:12

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 05:06

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 09:51

Recebidos os autos
11/04/2025 09:51

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 10:36

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 17:00

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2025 10:04

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 15:05

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 00:26

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 07:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Lais Medeiros de Moraes Faria (OAB 25184/MS), Paulo Rogério Mota (OAB 21969/MS), Douglas Claudino de Lima (OAB 27638/MS) Processo 0806808-29.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ester Bitencourt Nugoli - Intimação da parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se pronuncie quanto à produção de provas, devendo justificar a sua pertinência e necessidade, ficando consignado que, caso a(s) parte(s) não o faça(m) adequadamente e no prazo assinalado, os autos serão encaminhados ao(à) juiz(a) leigo(a) para sentença.
17/03/2025 14:05

Recebidos os autos
17/03/2025 14:05

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 08:00

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 08:00

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 08:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/03/2025 08:00

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 07:42

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 17:05

Juntada de Petição de tipo
03/03/2025 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2025 00:00

Intimação

Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Dourados, Lais Medeiros de Moraes Faria, Paulo Rogério Mota, Douglas Claudino de Lima Processo 0806808-29.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ester Bitencourt Nugoli - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Dourados - Intimação da parte autora para apresentar, caso queira, a impugnação à contestação, no prazo de 05 (cinco) dias.
28/02/2025 07:15

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 13:33

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 15:06

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 13:53

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 15:18

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 15:18

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 15:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/02/2025 15:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/02/2025 10:03

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 18:08

Recebidos os autos
11/02/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 18:24

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 15:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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