11/04/2025 16:13

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 16:13

Remetidos os Autos para destino.
11/04/2025 16:13

Remetidos os Autos para destino.
09/04/2025 09:13

Decorrido prazo de parte
27/03/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 06:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Nunila Romero Saravy (OAB 15975/MS) Processo 0830486-80.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gediel Gonçalves Correia - Decisão de fl. 188: "1.

Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. 2.

Apresente a parte recorrida sua resposta no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, Lei 9.099/95). 3.

No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019. 4.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se à Turma Recursal."
20/03/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 07:07

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 14:18

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 14:17

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 16:18

Recebidos os autos
13/03/2025 16:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/03/2025 10:41

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2025 10:40

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 13:05

Juntada de Petição de tipo
23/02/2025 02:11

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Nunila Romero Saravy (OAB 15975/MS) Processo 0830486-80.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gediel Gonçalves Correia - Sentença: "Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, c/c artigo 490, ambos do Código de Processo Civil, com resolução do mérito, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por GEDIEL GONÇALVES CORREIA em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS, para, confirmando a r. decisão interlocutória (fls. 132/134), declarar a nulidade do processo administrativo de suspensão da CNH do Requerente nº 011848/2022, nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado desta.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise da MM.

Juíza Togada. (...) Vistos, etc.

Homologo a decisão da(o) Juíza(iz) Leiga(o), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
13/02/2025 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 08:00

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 07:59

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 14:55

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 14:55

Homologada a Transação
16/01/2025 14:25

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 16:09

Remetidos os Autos para destino.
25/06/2024 22:06

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 22:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 16:12

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 18:18

Juntada de tipo de documento
28/05/2024 18:18

Juntada de tipo de documento
22/05/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 05:17

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 14:43

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 16:04

Remetidos os Autos para destino.
22/04/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 21:02

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 13:35

Recebidos os autos
10/04/2024 13:35

Decisão ou Despacho
29/02/2024 07:50

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 00:59

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
07/01/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
07/01/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
07/01/2024 10:19

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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