TJMS - 0800230-16.2025.8.12.0101
1ª instância - Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 00:00
Intimação
Sentença de fls. 309: "Dispositivo.
Diante do exposto, confirma-se a tutela e por tudo mais que dos autos consta e nos termos da Lei n.º 9.099/95 c/c o artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julga-se parcialmente procedente o pedido formulado na inicial por ANTONIA MARIA DA SILVA, para o fim: Determinar a exclusão dos dados da parte requerente junto ao SCR - Relatório de Empréstimo e Financiamento (fls. 24/26), nos termos da decisão interlocutória proferida (fls. 232/233).
Condenar a parte requerida BANCO BRADESCO S.A ao pagamento de R$ 2.000,00 a título de dano moral, em favor da parte requerente, corrigido monetariamente pelo IPCA/IBGE, a partir desta decisão e acrescidos de juros moratórios pela taxa Selic, a contar da citação, nos termos da nova redação dos arts. 389 e 406 do Código Civil, até a data do efetivo pagamento.
Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC." ********************** Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro.
Sem honorários e custas nesta fase (art. 55 da Lei n. 9.099/95).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
08/07/2025 18:32
Juntada de Petição de tipo
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02/07/2025 09:25
Remetidos os Autos para destino.
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02/07/2025 09:24
Expedição de tipo de documento.
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01/07/2025 16:29
de Instrução e Julgamento
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26/04/2025 11:11
Expedição de tipo de documento.
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11/04/2025 12:02
Juntada de Petição de tipo
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03/04/2025 08:50
Ato ordinatório praticado
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02/04/2025 15:20
Ato ordinatório praticado
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02/04/2025 15:19
de Conciliação
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02/04/2025 15:11
de Instrução e Julgamento
-
01/04/2025 21:30
Juntada de Petição de tipo
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27/03/2025 17:15
Ato ordinatório praticado
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25/02/2025 02:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/02/2025 07:54
Ato ordinatório praticado
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21/02/2025 18:04
Expedição de tipo de documento.
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21/02/2025 16:57
Expedição de tipo de documento.
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21/02/2025 16:56
Ato ordinatório praticado
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21/02/2025 16:52
Ato ordinatório praticado
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21/02/2025 16:52
Ato ordinatório praticado
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21/02/2025 16:51
Expedição de tipo de documento.
-
21/02/2025 16:49
de Instrução e Julgamento
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20/02/2025 17:51
Recebidos os autos
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20/02/2025 17:51
Tutela Provisória
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20/02/2025 16:25
Conclusos para tipo de conclusão.
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19/02/2025 16:06
Juntada de Petição de tipo
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13/02/2025 07:01
Ato ordinatório praticado
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13/02/2025 02:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
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12/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Wilson Sales Belchior (OAB 20233A/MS), Natali Francisco Miyazaki (OAB 23232/MS) Processo 0800230-16.2025.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Antonia Maria da Silva - Reqdo: Banco Bradesco S/A - Despacho de fls. 34: "Intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial a fim de: (i) efetuar pedido meritório correspondente à obrigação de fazer (exclusão do nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito), porquanto a tutela provisória não se sustenta por si só, sendo necessário haver o pedido final correlato; (ii) esclarecer quanto ao seu domicílio, porquanto alega ser servidora pública do município de Campo Grande/MS, o que autoriza concluir que reside na referida Comarca.
Tudo sob pena de indeferimento da inicial.
Com a juntada da emenda à inicial, tornem os autos conclusos na fila de MEDIDAS URGENTES.
Intime-se.
Cumpra-se." -
11/02/2025 20:13
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 19:41
Ato ordinatório praticado
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03/02/2025 14:37
Juntada de Petição de tipo
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03/02/2025 12:02
Juntada de Petição de tipo
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31/01/2025 18:46
Recebidos os autos
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31/01/2025 18:46
Proferido despacho de mero expediente
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31/01/2025 18:18
Conclusos para tipo de conclusão.
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27/01/2025 16:52
Ato ordinatório praticado
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27/01/2025 16:52
Expedição de tipo de documento.
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21/01/2025 17:51
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2025 17:51
Ato ordinatório praticado
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21/01/2025 17:35
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/01/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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