TJMS - 0903667-19.2024.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

ELIAS BERNARDO FERREIRA

CPF *62.***.*58-49

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 10:40

    Arquivado Definitivamente

  • 21/07/2025 10:37

    Transitado em Julgado em data

  • 24/04/2025 18:33

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2025.

  • 03/04/2025 00:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/03/2025 07:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0903667-19.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Elias Bernardo Ferreira -

    Vistos. [...] Decide-se.

    O feito deve ser extinto sem resolução do mérito.

    Diante da notícia do falecimento do(a) executado (a), ao juízo cabe verificar se instalada ou não a relação processual, eis que ao teor da fórmula do CPC, a eventualidade de substituição só ocorre em relação àquele que é parte - "Art. 110.

    Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º". [...] Ante o exposto, decreta-se a extinção do feito pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC.

    O autor é isento de custas e descabe fixar honorários.

    Caso não haja recurso voluntário a remessa é desnecessária – art. 496, § 3º, II, do CPC.

    Levante-se eventuais constrições.

    Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 14/02/2025 21:29

    Publicado ato_publicado em 14/02/2025.

  • 14/02/2025 08:11

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/02/2025 00:20

    Autos preparados para expedição

  • 13/02/2025 23:09

    Emissão da Relação

  • 13/02/2025 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 17:12

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 13/02/2025 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 17:11

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 07/02/2025 18:19

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/02/2025 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 18:19

    Registro de Sentença

  • 03/02/2025 09:59

    Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

  • 08/01/2025 01:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/11/2024 16:14

    Conclusos para julgamento

  • 08/11/2024 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 13:17

    Autos preparados para expedição

  • 02/09/2024 21:43

    Expedição em análise para assinatura

  • 10/06/2024 09:28

    Autos preparados para expedição

  • 06/06/2024 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2024 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 01:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2024 01:14

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 12:16

    Autos preparados para expedição

  • 17/05/2024 10:05

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/05/2024 10:05

    Proferida decisão interlocutória

  • 16/05/2024 12:21

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2024 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2024 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 12:40

    Autos preparados para expedição

  • 07/05/2024 08:59

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/05/2024 08:59

    Despacho Saneador

  • 03/05/2024 17:04

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2024 08:01

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2024.

  • 31/03/2024 01:40

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 07:31

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/02/2024 17:06

    Expedição de Carta.

  • 29/02/2024 16:47

    Expedição em análise para assinatura

  • 07/02/2024 11:54

    Autos preparados para expedição

  • 07/02/2024 11:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2024 12:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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