TJMS - 0900848-80.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

MARCELO COSTA NOVAES

CPF *53.***.*45-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 17:06

    Arquivado Provisoriamente

  • 09/07/2025 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 09:08

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2025.

  • 20/03/2025 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Marcelo Costa Novaes - réu-revel Processo 0900848-80.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Marcelo Costa Novaes -

    Vistos.

    I.

    Proceda-se a penhora e avaliação conforme requerido, observando-se todas as formalidades legais da penhora, inclusive intimação do cônjuge, caso existente, devendo-se, no ato da avaliação, proceder-se à intimação do executado do valor da avaliação.

    Após, intime-se o exequente da avaliação.

    Não havendo oposição, tornem para designação de hastas públicas.

    II.

    Frustrada a penhora requerida, diga o credor, em 10 (dez) dias, o que entender de direito para o regular prosseguimento da execução.

    Nada sendo requerido no prazo assinalado, desde já, determino a suspensão do feito pelo prazo máximo de 01 (um) ano.

    III.

    Decorrido o prazo da suspensão, vista à Procuradoria do Município, para que, nos termos do § 1º do art. 1º da Resolução do CNJ nº 547/2024, formule pedido para prosseguimento do feito no prazo de 10 (dez) dias.

    Sem manifestação, retornem os autos para sentença.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 14/02/2025 21:28

    Publicado ato_publicado em 14/02/2025.

  • 14/02/2025 08:09

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/02/2025 12:43

    Autos preparados para expedição

  • 13/02/2025 12:39

    Emissão da Relação

  • 12/02/2025 17:33

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/02/2025 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2024 18:33

    Juntada de Informações - Res. CNJ 547

  • 02/06/2024 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 10:05

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 01:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 10:17

    Autos preparados para expedição

  • 18/08/2023 08:53

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/08/2023 08:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 01:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/06/2023 12:51

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2023 01:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 10:34

    Autos preparados para expedição

  • 29/03/2023 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2023 15:39

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/03/2023 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2022 17:05

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2022 03:16

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2022.

  • 27/03/2022 00:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 10:06

    Autos preparados para expedição

  • 17/03/2022 09:54

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2022.

  • 14/03/2022 08:05

    Prazo em Curso

  • 02/03/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/02/2022 12:33

    Expedição de Carta.

  • 09/02/2022 14:34

    Expedição em análise para assinatura

  • 24/01/2022 15:15

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/01/2022 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2022 07:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2022

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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