20/08/2025 16:31

Conclusos para despacho
20/08/2025 16:30

Expedição de Certidão.
14/08/2025 13:35

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
07/07/2025 19:08

Expedição de Certidão.
07/07/2025 19:07

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 19:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/07/2025 18:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/07/2025 18:52

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 15:57

Conclusos para despacho
05/06/2025 14:38

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
05/06/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 17:50

Expedição de Certidão.
29/05/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/05/2025 13:10

Juntada de Petição de Réplica
20/05/2025 19:11

Prazo em Curso
16/05/2025 11:04

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
14/05/2025 18:40

Prazo em Curso
09/05/2025 16:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
18/03/2025 10:55

Juntada de Petição de contestação
10/03/2025 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/02/2025 21:39

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Eliete Nogueira de Góes (OAB 8993/MS), Jacob Nogueira Benevides Pinto (OAB 13962/MS), Thiago Nogueira Benevides Pinto (OAB 22237/MS) Processo 0801878-04.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Felipe Jesus da Costa - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
11/02/2025 15:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/02/2025 15:51

Relação encaminhada ao D.J.
11/02/2025 15:50

Emissão da Relação
11/02/2025 13:38

Expedição de Certidão.
11/02/2025 12:24

Expedição de Carta.
11/02/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 12:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/02/2025 15:57

Autos preparados para expedição
10/02/2025 15:55

Expedição de Certidão.
10/02/2025 15:49

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/05/2025 04:30:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
31/01/2025 19:05

Prazo em Curso
29/01/2025 18:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/01/2025 18:58

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 17:25

Conclusos para despacho
24/01/2025 18:07

Informação do Sistema
24/01/2025 18:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
24/01/2025 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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