TJMS - 0814935-94.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

DEBORAH PIRES DE MENEZES

CPF *14.***.*64-01

Advogados

LEONARDO PIRES DE MENEZES

OAB: 166401/MG

Polo Passivo

Partes

ALV COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ: 27.271.933/0001-70

Advogados

ADRIANA PUERTES - ADVOGADOS ASSOCIADOS SS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2024 15:33

    Arquivado Definitivamente

  • 27/06/2024 13:49

    Processo Reativado

  • 26/06/2024 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2024 17:26

    Arquivado Definitivamente

  • 21/03/2024 17:25

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 20/03/2024 16:05

    Recebidos os autos

  • 20/03/2024 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 16:05

    Homologada a Transação

  • 15/03/2024 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2024 15:21

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2024 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 03:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 11:14

    Realizado cálculo de custas

  • 06/02/2024 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 00:00

    Intimação

    ADV: ADRIANA PUERTES - Advogados Associados SS (OAB 76515/MS), Leonardo Pires de Menezes (OAB 166401/MG) Processo 0814935-94.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Deborah Pires de Menezes - Reqdo: ALV Comércio de Veículos Eireli - Intimação da sentença: "Juíza Leiga: "(...) Ante o exposto, conheço os Embargos de Declaração para, no entanto, NEGAR-LHES PROVIMENTO.

    Sem honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

    Submeto a presente decisão à análise do MM.

    Juiz de Direito.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.".

    Juiz de Direito: "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se."

  • 05/02/2024 21:32

    Publicado #{ato_publicado} em 05/02/2024.

  • 05/02/2024 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 14:32

    Recebidos os autos

  • 25/01/2024 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 14:32

    Homologada a Transação

  • 24/01/2024 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 17:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/11/2023 11:38

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/11/2023 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 21:21

    Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2023.

  • 21/11/2023 00:00

    Intimação

    ADV: ADRIANA PUERTES - Advogados Associados SS (OAB 76515/MS), Leonardo Pires de Menezes (OAB 166401/MG) Processo 0814935-94.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Deborah Pires de Menezes - Reqdo: ALV Comércio de Veículos Eireli - Intimação das partes da sentença de fls. 120/124 - Juiz Leigo: Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos e extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Condenar a requerida a custear os reparos no veículo adquirido pela autora, no valor de R$ 1.366,60 (fl. 27), no prazo de 30 dias corridos, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitados a 30 dias; - Condenar a requerida a pagar à parte autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC) até a data do efetivo pagamento; - Deixo de analisar a pretensão quanto a concessão de assistência judiciária gratuita, ante a ausência de interesse nesta fase, pois isento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95).

    Deverá a parte, caso tenha interesse, realizar o requerimento em eventual interposição de recurso. - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. - Submeter a presente decisão à análise do MM.

    Juiz de Direito.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.***Juiz de Direito: Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 20/11/2023 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 14:51

    Recebidos os autos

  • 13/11/2023 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 14:51

    Homologada a Transação

  • 09/11/2023 20:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 16:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/09/2023 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 16:14

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 11/09/2023 13:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/07/2023 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 17:59

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 25/07/2023 17:57

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 11/09/2023 03:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 24/07/2023 17:58

    Juntada de Mandado

  • 24/07/2023 17:58

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2023 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 01:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 03:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Leonardo Pires de Menezes (OAB 166401/MG) Processo 0814935-94.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Deborah Pires de Menezes - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada de modo HÍBRIDO, ou seja, as partes podem comparecer tanto presencialmente, quanto por meio virtual, através da plataforma Microsoft Teams.

    O usuário que optar pelo meio virtual deverá previamente realizar o download do aplicativo Microsoft Teams em seu celular e acessar via internet, o link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, localizando a Comarca de Campo Grande, e logo a seguir, deve buscar pelo Centro Integrado de Justiça - CIJUS, clicando assim na sala de espera que fica ao lado da 1ª Vara do juizado Especial Central - Cível, para aguardar ser chamado.

    Havendo interesse ou necessidade das partes na realização de audiência presencial, deverão comparecer no dia e hora designados neste juízo, sito à Rua Sete de Setembro, 174, Centro, nesta Cidade de Campo Grande-MS.

    Lembrando que, caso optem pela audiência presencial, devem comparecer com antecedência mínima de 30 minutos ao horário da audiência.

  • 30/06/2023 21:24

    Publicado #{ato_publicado} em 30/06/2023.

  • 30/06/2023 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 12:05

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 12:53

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/07/2023 05:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 12/05/2023 15:32

    Recebidos os autos

  • 12/05/2023 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2023 14:43

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 09:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2023 15:02

    Recebidos os autos

  • 13/04/2023 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2023 13:28

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 13/04/2023 13:23

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2023 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2023 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 21:40

    Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2023.

  • 27/03/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Leonardo Pires de Menezes (OAB 166401/MG) Processo 0814935-94.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Deborah Pires de Menezes - Intimação da parte autora da Certidão do Oficial de Justiça de pgs. 55; para, no prazo de 05(cinco) dias dar impulsionamento ao feito com as providências cabíveis, sob pena de extinção e arquivamento.

  • 24/03/2023 19:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 19:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2023 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 10:32

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2023 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 09:27

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 26/04/2023 01:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 24/02/2023 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 17:33

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2023 19:26

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2023 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 10:18

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/01/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 15:39

    Expedição de Ofício.

  • 20/12/2022 03:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 13:58

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 05/09/2022 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 16:14

    Recebidos os autos

  • 29/08/2022 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2022 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 09:57

    Expedição de Carta.

  • 23/08/2022 15:52

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2022 15:25

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2022 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2022 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 21:37

    Publicado #{ato_publicado} em 17/08/2022.

  • 16/08/2022 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 09:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/08/2022 21:28

    Publicado #{ato_publicado} em 12/08/2022.

  • 11/08/2022 00:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 20:12

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 08:37

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/10/2022 01:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 28/07/2022 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 21:21

    Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2022.

  • 22/07/2022 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 11:22

    Expedição de Carta.

  • 29/06/2022 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 10:26

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 25/08/2022 03:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 22/06/2022 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 11:19

    INCONSISTENTE

  • 22/06/2022 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 10:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2022

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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