22/11/2023 07:52

Arquivado Definitivamente
22/11/2023 07:38

Transitado em Julgado em #{data}
06/11/2023 14:41

Recebidos os autos
06/11/2023 14:41

Expedição de Certidão.
06/11/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 14:41

Extinto o processo por desistência
25/10/2023 13:40

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 16:49

Conclusos para despacho
20/10/2023 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 08:02

Expedição de Mandado.
22/08/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 11:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/07/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 15:59

Expedição de Carta.
07/07/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 15:58

Recebidos os autos
06/07/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 23:42

Conclusos para decisão
04/07/2023 20:15

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 20:12

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 14:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/05/2023 14:43

Conclusos para decisão
16/05/2023 14:42

Expedição de Certidão.
16/05/2023 14:42

INCONSISTENTE
16/05/2023 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 00:00

Intimação

ADV: Andréa Guizilin Louzada Rascovit (OAB 118971/SP) Processo 0823595-14.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial José de Alencar Ii - Intimação da parte autora do Despacho retro: "Conforme se observa da certidão do registro imobiliário (p. 39-42), o executado não é efetivo proprietário do bem indicado, mas sim devedor fiduciante, já que a propriedade resolúvel é, até a quitação do empréstimo para aquisição do imóvel, da Caixa Econômica Federal.

Em tal cenário, poderia ser o caso de penhora sobre direitos - de consolidação da parte da propriedade por ocasião da extinção do pacto instrumental da alienação fiduciária.

Contudo, o prazo para encerramento das prestações é de 120 meses iniciado em 2015.

Vale dizer, resta inviável, sob a perspectiva da efetividade e celeridade esperada dos Juizados Especiais, a espera do implemento da condição resolutiva.

Ademais, seria necessária a participação da Caixa Econômica Federal no polo passivo em eventual venda antecipada, o que em sede de Juizado Estadual não é possível.

Assim, indefiro o requerimento de pág. 131-138.

Intime-se o exequente para indicação de bens livres e desembaraçados para penhora em 5 dias, sob pena de extinção.

Com manifestação ou com decurso do prazo, tornem conclusos."
09/05/2023 21:43

Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2023.
09/05/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 13:37

Recebidos os autos
10/04/2023 13:37

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 17:00

Conclusos para despacho
03/04/2023 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 08:18

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 21:40

Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2023.
27/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Andréa Guizilin Louzada Rascovit (OAB 118971/SP) Processo 0823595-14.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial José de Alencar Ii - Intimação da parte autora da Certidão do Oficial de Justiça de pgs. 129; para, no prazo de 05(cinco) dias dar impulsionamento ao feito com as providências cabíveis, sob pena de extinção e arquivamento.
24/03/2023 19:47

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 19:26

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 14:24

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 03:21

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 14:00

Expedição de Mandado.
09/11/2022 07:06

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 17:08

Recebidos os autos
04/11/2022 17:08

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 13:14

Conclusos para despacho
27/10/2022 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 08:16

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 21:27

Publicado #{ato_publicado} em 21/10/2022.
20/10/2022 16:50

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 16:24

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 17:16

Juntada de Informações
05/10/2022 17:16

Recebidos os autos
05/10/2022 17:16

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 17:38

Conclusos para decisão
22/09/2022 15:59

Conclusos para despacho
21/09/2022 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 09:10

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 21:28

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2022.
12/09/2022 20:22

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 19:54

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 15:28

Recebidos os autos
06/09/2022 15:28

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 01:45

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 14:06

Conclusos para decisão
19/08/2022 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2022.
12/08/2022 19:13

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 18:51

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 16:51

Recebidos os autos
01/08/2022 16:51

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 14:38

Conclusos para decisão
28/06/2022 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2022 07:08

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 21:25

Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2022.
22/06/2022 07:57

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 17:49

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 16:56

Recebidos os autos
08/06/2022 16:56

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 16:47

Conclusos para decisão
02/06/2022 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2022 17:51

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 21:28

Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2022.
25/05/2022 16:00

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 15:07

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 14:45

Juntada de Mandado
27/04/2022 14:45

Juntada de Outros documentos
25/04/2022 17:01

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
16/03/2022 13:17

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 07:53

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2022.
08/03/2022 15:27

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 12:03

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 18:14

Expedição de Mandado.
07/03/2022 11:15

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 11:14

Expedição de Certidão.
07/03/2022 11:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/04/2022 04:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
03/03/2022 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2022 06:09

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 21:38

Publicado #{ato_publicado} em 22/02/2022.
22/02/2022 10:14

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 08:32

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 15:37

Juntada de Mandado
16/02/2022 15:37

Juntada de Outros documentos
14/02/2022 17:25

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
17/01/2022 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2022 15:57

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 21:01

Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2022.
11/01/2022 15:17

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 18:55

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 18:53

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 18:32

Expedição de Mandado.
07/12/2021 15:43

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 15:42

Expedição de Certidão.
07/12/2021 15:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/02/2022 05:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
06/12/2021 15:03

Recebidos os autos
06/12/2021 15:03

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 10:16

Conclusos para decisão
01/12/2021 14:26

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 14:53

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 14:53

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2021

Ultima Atualização
10/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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