TJMS - 0831412-10.2017.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            
04/09/2025 17:20
Conclusos para decisão
 - 
                                            
31/07/2025 09:23
Publicado ato_publicado em 31/07/2025.
 - 
                                            
29/07/2025 17:56
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
29/07/2025 17:55
Emissão da Relação
 - 
                                            
29/07/2025 17:33
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
29/07/2025 17:33
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
28/07/2025 16:22
Expedição em análise para assinatura
 - 
                                            
28/07/2025 16:07
Autos preparados para expedição
 - 
                                            
02/07/2025 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
25/06/2025 07:34
Publicado ato_publicado em 25/06/2025.
 - 
                                            
23/06/2025 17:01
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
23/06/2025 17:00
Emissão da Relação
 - 
                                            
23/06/2025 14:50
Expedição em análise para assinatura
 - 
                                            
23/06/2025 06:49
Autos preparados para expedição
 - 
                                            
23/06/2025 06:48
Prazo em Curso
 - 
                                            
23/06/2025 06:48
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2025.
 - 
                                            
23/05/2025 09:47
Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
 - 
                                            
23/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB 10526/MS), Bruno Menegazo (OAB 9975/MS), Donald de Deus Rodrigues (OAB 16558/MS) Processo 0831412-10.2017.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Sandra Mara Rodrigues - Exectda: OI S/A - Ambas as partes concordaram com o(s) cálculo(s) e o(s) valor(es) apurado(s) pelo perito nomeado pelo Juízo, no que diz respeito às ações.
Destarte, homologo o(s) cálculo(s) e o(s) valor(es) apresentado(s) no laudo pericial, que deverá ser acrescido de honorários advocatícios sucumbenciais na quantia de 10% sobre o crédito da parte exequente.
Expeça(m)-se a(s) certidão(ões) de crédito em favor da parte autora (crédito principal) e, se já requerido, do respectivo advogado (honorários sucumbenciais), para fins de habilitação no juízo da recuperação judicial, inclusive, se for o caso, do crédito extraconcursal, visto que é de competência do Juízo da Recuperação Judicial o controle dos atos de constrição patrimonial (STJ, AgInt no CC n. 177.164/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, julgado em 31/8/2021, DJe de 9/9/2021).
Se ainda não foi feito, expeça-se alvará em nome do perito para levantamento dos honorários periciais.
Custas pela parte executada.
Posteriormente, preclusa esta decisão, nada sendo requerido, arquivem-se.
Intime-se - 
                                            
22/05/2025 08:38
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
21/05/2025 17:24
Emissão da Relação
 - 
                                            
02/04/2025 21:53
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
02/04/2025 21:53
Decidida a liquidação de sentença
 - 
                                            
14/03/2025 17:45
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
14/03/2025 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
06/03/2025 18:21
Prazo em Curso
 - 
                                            
06/03/2025 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
25/02/2025 13:00
Prazo em Curso
 - 
                                            
14/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB 10526/MS), Bruno Menegazo (OAB 9975/MS), Donald de Deus Rodrigues (OAB 16558/MS) Processo 0831412-10.2017.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Sandra Mara Rodrigues - Exectda: OI S/A - Intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o esclarecimento do perito ao laudo pericial que se encontra disponível nos autos. - 
                                            
13/02/2025 21:29
Publicado ato_publicado em 13/02/2025.
 - 
                                            
13/02/2025 08:08
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
12/02/2025 15:40
Emissão da Relação
 - 
                                            
12/02/2025 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
29/01/2025 16:18
Prazo em Curso
 - 
                                            
29/01/2025 16:16
Documento Digitalizado
 - 
                                            
29/01/2025 15:16
Expedição de Carta.
 - 
                                            
28/01/2025 18:00
Expedição em análise para assinatura
 - 
                                            
24/01/2025 15:00
Expedição em análise para assinatura
 - 
                                            
24/01/2025 14:06
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2025.
 - 
                                            
28/10/2024 15:02
Autos preparados para expedição
 - 
                                            
24/10/2024 01:51
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
14/10/2024 11:26
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
14/10/2024 11:26
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
15/08/2024 17:03
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
 - 
                                            
15/08/2024 17:03
Redistribuição de Processo - Saída
 - 
                                            
14/08/2024 15:19
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
14/08/2024 15:19
Proferida decisão interlocutória
 - 
                                            
18/07/2024 08:50
Conclusos para despacho
 - 
                                            
18/07/2024 08:46
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2024.
 - 
                                            
25/05/2024 00:25
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
16/05/2024 20:08
Publicado ato_publicado em 16/05/2024.
 - 
                                            
16/05/2024 07:36
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
15/05/2024 09:07
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
15/05/2024 09:07
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
15/05/2024 09:04
Emissão da Relação
 - 
                                            
08/04/2024 18:24
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
08/04/2024 18:23
Proferida decisão interlocutória
 - 
                                            
04/10/2023 09:30
Conclusos para despacho
 - 
                                            
13/09/2023 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
26/08/2023 02:44
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2023.
 - 
                                            
16/08/2023 10:35
Prazo em Curso
 - 
                                            
02/08/2023 20:11
Publicado ato_publicado em 02/08/2023.
 - 
                                            
02/08/2023 07:36
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
01/08/2023 08:43
Emissão da Relação
 - 
                                            
26/07/2023 16:12
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
26/07/2023 16:12
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
12/07/2023 12:35
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
12/07/2023 09:11
Conclusos para despacho
 - 
                                            
10/07/2023 15:10
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
 - 
                                            
10/07/2023 15:10
Redistribuição de Processo - Saída
 - 
                                            
10/07/2023 12:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
 - 
                                            
10/07/2023 12:43
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2023.
 - 
                                            
30/06/2023 02:21
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
20/06/2023 21:27
Publicado ato_publicado em 20/06/2023.
 - 
                                            
20/06/2023 19:30
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
20/06/2023 19:29
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
20/06/2023 08:10
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
19/06/2023 13:53
Autos preparados para expedição
 - 
                                            
19/06/2023 13:50
Emissão da Relação
 - 
                                            
04/05/2023 14:38
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
04/05/2023 14:38
Declarada incompetência
 - 
                                            
03/05/2023 11:12
Conclusos para despacho
 - 
                                            
03/05/2023 11:03
Autos preparados para expedição
 - 
                                            
13/04/2023 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
06/04/2023 00:04
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
29/03/2023 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
27/03/2023 21:10
Publicado ato_publicado em 27/03/2023.
 - 
                                            
27/03/2023 08:04
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
25/03/2023 18:28
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
25/03/2023 18:27
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
25/03/2023 14:43
Autos preparados para expedição
 - 
                                            
25/03/2023 14:42
Emissão da Relação
 - 
                                            
24/03/2023 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
23/01/2023 04:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
28/12/2022 01:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
01/12/2022 06:06
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
21/11/2022 14:35
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
21/11/2022 14:34
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
18/11/2022 12:23
Autos preparados para expedição
 - 
                                            
17/11/2022 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
01/11/2022 18:26
Prazo em Curso
 - 
                                            
31/10/2022 21:30
Publicado ato_publicado em 31/10/2022.
 - 
                                            
31/10/2022 07:31
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
28/10/2022 14:19
Emissão da Relação
 - 
                                            
01/07/2022 15:18
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
01/07/2022 15:18
Decisão Interlocutória de Mérito
 - 
                                            
30/06/2022 13:00
Conclusos para despacho
 - 
                                            
29/06/2022 17:47
Juntada de Ofício
 - 
                                            
29/06/2022 17:47
Juntada de Ofício
 - 
                                            
30/03/2022 10:14
Prazo em Curso
 - 
                                            
30/03/2022 10:09
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
15/02/2022 17:18
Informação do Sistema
 - 
                                            
26/01/2022 21:10
Publicado ato_publicado em 26/01/2022.
 - 
                                            
26/01/2022 08:07
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
25/01/2022 13:17
Emissão da Relação
 - 
                                            
13/12/2021 14:58
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
13/12/2021 14:58
Acolhimento em Parte
 - 
                                            
19/10/2020 13:18
Conclusos para despacho
 - 
                                            
13/10/2020 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
20/09/2020 12:32
Prazo em Curso
 - 
                                            
19/09/2020 00:05
Publicado ato_publicado em 19/09/2020.
 - 
                                            
19/09/2020 00:05
Publicado ato_publicado em 19/09/2020.
 - 
                                            
19/09/2020 00:05
Publicado ato_publicado em 19/09/2020.
 - 
                                            
19/09/2020 00:05
Publicado ato_publicado em 19/09/2020.
 - 
                                            
18/09/2020 08:59
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
17/09/2020 18:25
Emissão da Relação
 - 
                                            
17/09/2020 17:03
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
 - 
                                            
10/09/2020 18:32
Prazo em Curso
 - 
                                            
17/08/2020 18:16
Prazo em Curso
 - 
                                            
14/08/2020 22:11
Publicado ato_publicado em 14/08/2020.
 - 
                                            
14/08/2020 08:21
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
13/08/2020 12:46
Emissão da Relação
 - 
                                            
03/08/2020 11:12
Autos preparados para expedição
 - 
                                            
31/07/2020 17:02
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
31/07/2020 17:02
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
24/06/2019 12:46
Conclusos para despacho
 - 
                                            
19/06/2019 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
14/06/2019 04:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
28/05/2019 13:56
Prazo em Curso
 - 
                                            
27/05/2019 22:26
Publicado ato_publicado em 27/05/2019.
 - 
                                            
24/05/2019 17:26
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
24/05/2019 16:20
Emissão da Relação
 - 
                                            
24/05/2019 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
16/04/2019 13:39
Prazo em Curso
 - 
                                            
15/04/2019 21:43
Publicado ato_publicado em 15/04/2019.
 - 
                                            
12/04/2019 15:28
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
12/04/2019 14:39
Emissão da Relação
 - 
                                            
12/04/2019 07:49
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
12/04/2019 07:49
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
28/01/2019 15:19
Conclusos para despacho
 - 
                                            
25/01/2019 22:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
07/12/2018 02:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
13/11/2018 13:51
Prazo em Curso
 - 
                                            
12/11/2018 23:16
Publicado ato_publicado em 12/11/2018.
 - 
                                            
12/11/2018 11:39
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
09/11/2018 17:40
Emissão da Relação
 - 
                                            
20/09/2018 12:39
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
20/09/2018 12:39
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
10/09/2018 10:34
Conclusos para despacho
 - 
                                            
03/09/2018 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
19/07/2018 03:48
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
27/02/2018 02:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
14/11/2017 14:42
Suspenso em Cartório
 - 
                                            
13/11/2017 22:48
Publicado ato_publicado em 13/11/2017.
 - 
                                            
13/11/2017 12:12
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
10/11/2017 14:56
Emissão da Relação
 - 
                                            
22/09/2017 14:45
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
22/09/2017 14:43
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
21/09/2017 13:54
Conclusos para despacho
 - 
                                            
21/09/2017 13:39
Conclusos para despacho
 - 
                                            
21/09/2017 12:35
Distribuído por dependência
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            15/08/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            23/05/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800185-14.2023.8.12.0026
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Renan Alves Mendonca Gama
Advogado: Luiz Renato Mendonca Zissmann
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 23/01/2023 16:05
Processo nº 0804075-65.2025.8.12.0001
Hdi Seguros S.A.
Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...
Advogado: Andre Silva Araujo
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/01/2025 14:50
Processo nº 0818823-20.2016.8.12.0001
Deny Nunes da Silva Santos
Oi S/A
Advogado: Amanda Vilela Pereira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 23/09/2024 13:03
Processo nº 0807535-48.2021.8.12.0018
Municipio de Paranaiba
Munique Goncalves da Mata
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/09/2022 07:34
Processo nº 0804537-53.2024.8.12.0002
Andressa Ester Strasser
Claro S/A
Advogado: Gabrielle Gasperin
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 03/05/2024 15:20