15/08/2025 12:56

Conclusos para despacho
15/08/2025 12:55

Processo Reativado
15/08/2025 12:27

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
15/08/2025 12:27

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
23/06/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
23/06/2025 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
23/06/2025 06:38

Prazo em Curso
19/06/2025 10:44

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0806604-57.2025.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Adriana Montalvani Macena - Reqdo: Banco C6 Consignado S.A. - II.

Outrossim, seguindo entendimento do Eg.

Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, deixo de determinar a citação da parte requerida para responder ao recurso, nos termos do artigo 331, §1º, do CPC.

III.

Remetam-se os autos ao Egrégio TJMS para a apreciação da Apelação interposta.

Intime-se.
18/06/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2025 14:54

Emissão da Relação
23/05/2025 17:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/05/2025 17:26

Despacho Saneador
19/05/2025 11:35

Conclusos para despacho
30/04/2025 12:11

Juntada de Petição de Apelação
29/04/2025 08:58

Prazo em Curso
03/04/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 10:02

Prazo em Curso
03/04/2025 08:45

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0806604-57.2025.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Adriana Montalvani Macena - Reqdo: Banco C6 Consignado S.A. - Dispositivo.

Diante do exposto, Julgo Extinto o presente procedimento de Produção Antecipada de Provas proposto por Adriana Montalvani Macena em face de Banco C6 Consignado S.A., já qualificados, o que faço com fundamento no art. 485, VI do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora no pagamento de custas processuais.

Indefiro o pedido de concessão de justiça gratuita formulado na inicial, em virtude do comprovante de renda de f. 17-8.

Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo com as baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
02/04/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
01/04/2025 17:44

Emissão da Relação
31/03/2025 19:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/03/2025 19:02

Expedição de Certidão.
31/03/2025 19:02

Registro de Sentença
31/03/2025 19:02

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito
19/03/2025 14:44

Conclusos para decisão
07/03/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 07:37

Prazo em Curso
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0806604-57.2025.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Adriana Montalvani Macena - Reqdo: Banco C6 Consignado S.A. - Adriana Montalvani Macena ajuizou Ação de Produção Antecipada de Provas em desfavor de Banco C6 Consignado S.A. a fim de requerer a exibição dos contratos indicados a f. 01/12.

O Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Recurso Especial Representativo de Controvérsia nº 1.349.453-MS passou a exigir a comprovação de prévio pedido à instituição financeira não atendido em prazo razoável e o pagamento do custo do serviço como requisitos para a propositura de ação cautelar de exibição de documentos bancários (entendimento aplicável, também, à produção antecipada de provas), posicionamento ao qual me filio.

Por sua vez, o requerimento administrativo dos documentos para ser válido necessita dos seguintes requisitos: (a) deve ser formulado pelo interessado ou representante legal devidamente constituído; (b) especificar claramente o documento comum a ser exibido; (c) indicar endereço para resposta; (d) ser protocolizado em uma de suas vias no estabelecimento do requerido, em cartório de títulos e documentos ou carta AR com declaração de conteúdo e, (e) estar em tempo hábil para ser atendido.

Assim, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, comprovar nos autos o prévio requerimento administrativo formulado e recebido pela instituição financeira requerida, nos termos do REsp nº 1.349.453-MS, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se.
10/02/2025 22:43

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.
10/02/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2025 19:35

Emissão da Relação
06/02/2025 17:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/02/2025 17:15

Despacho Saneador
05/02/2025 15:22

Conclusos para decisão
05/02/2025 15:21

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/02/2025 15:21

Redistribuição de Processo - Saída
05/02/2025 15:14

Expedição de Certidão.
05/02/2025 15:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/02/2025 14:32

Informação do Sistema
05/02/2025 14:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
05/02/2025 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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