01/09/2025 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/09/2025 10:22

Documento Digitalizado
01/09/2025 10:22

Certidão
23/08/2025 02:57

Certidão
13/08/2025 07:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/08/2025 18:34

Certidão
12/08/2025 18:33

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
28/07/2025 22:17

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
28/07/2025 03:20

Certidão de Publicação - DJE
28/07/2025 00:01

Publicação
25/07/2025 16:21

Remessa à Imprensa Oficial
25/07/2025 16:06

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
25/07/2025 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/07/2025 13:54

Recurso Especial
24/07/2025 17:04

Conclusos para admissibilidade recursal
24/07/2025 10:53

Certidão
23/07/2025 11:11

Prazo em Curso
27/05/2025 09:40

Prazo em Curso
26/05/2025 12:49

Certidão
26/05/2025 12:48

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
20/05/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0854333-50.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: João Eugenio de Arruda Advogado: Cezar Augusto dos Santos (OAB: 33279/SC) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Carlos Henrique Cicarelli Biasi (OAB: 118209/SP) Perita: Thayana Marçal Scholotefeldt Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/05/2025.
19/05/2025 18:19

Certidão de Publicação - DJE
19/05/2025 15:27

Certidão de Publicação - DJE
19/05/2025 00:01

Publicação
19/05/2025 00:01

Publicação
16/05/2025 11:36

Remessa à Imprensa Oficial
16/05/2025 11:33

Remessa à Imprensa Oficial
16/05/2025 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/05/2025 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/05/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 11:18

Processo Dependente Iniciado
26/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0854333-50.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Apelante: João Eugenio de Arruda Advogado: Cezar Augusto dos Santos (OAB: 33279/SC) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Carlos Henrique Cicarelli Biasi (OAB: 118209/SP) Perita: Thayana Marçal Scholotefeldt EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL - CONCLUSÃO PELA APTIDÃO DO AUTOR PARA O TRABALHO E AUSÊNCIA DE REDUÇÃO E/OU RESTRIÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA CONFIRMADA - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DÚBIO PRO MISERO - DESCABIMENTO - RECURSO DESPROVIDO.

Confirma-se a sentença de improcedência do pedido se a prova pericial judicial, produzida nos autos, submetida ao crivo do contraditório, foi enfática ao concluir que o autor não teve redução e/ou restrição da capacidade laboral para sua função habitual, tampouco se encontra temporariamente inapto para o exercício de seu labor.

O princípio doindubiopromisero não se aplica sem contradição objetiva nas provas.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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