05/05/2025 13:50

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 13:49

Juntada de tipo de documento
05/05/2025 06:54

Expedição de "tipo de documento".
05/05/2025 06:44

Transitado em Julgado em "data"
04/04/2025 13:49

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
03/04/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 03:38

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 00:01

Publicação
03/04/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402000-07.2025.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Agravado: Bruno Ferreira Advogado: Pedro Cabral Palhano (OAB: 25327/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE - PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE NÃO CONHECIMENTO POR SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - AFASTADA - MÉRITO RECURSAL - TUTELA DE URGÊNCIA - PORTADOR DE COCCIDÍNIA CRÔNICA SECUNDÁRIA DEVIDO A MALFORMAÇÃO DA ANGULAÇÃO SACRO-COCCIGEA - PRÉVIA UTILIZAÇÃO DE MÚLTIPLAS FORMAS DE TRATAMENTO PARA DOR CRÔNICA - REALIZAÇÃO DE CIRURGIA PARA IMPLANTAÇÃO DE NEUROESTIMULADOR MEDULAR PARA TRATAMENTO DE DOR CRÔNICA - REQUISITOS LEGAIS COMPROVADOS - ART. 300 DO CPC - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

I - Se as razões recursais visam a reforma do pleito antecipatório de urgência deferido pelo juízo a quo, atinentes à probabilidade do direito alegado e, ainda, à ausência de perigo da demora na prestação jurisdicional pleiteada e deferida pela decisão agravada, ausente qualquer tentativa de supressão de instância a prejudicar o conhecimento do presente recurso.

II - Para a concessão de antecipação dos efeitos da tutela, são requisitos, segundo a fórmula adotada nos dispositivos citados, o fundamento relevante do pedido e o perigo na demora (do ato impugnado puder resultar a ineficácia da medida).

Como se percebe de tais lições, vislumbrando-se a presença dos requisitos ensejadores da antecipação dos efeitos da tutela (probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo), poderá o relator antecipar, total ou parcialmente, a pretensão recursal.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
02/04/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 10:10

Não-Provimento
25/03/2025 05:39

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 00:01

Publicação
25/03/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402000-07.2025.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Agravante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Agravado: Bruno Ferreira Advogado: Pedro Cabral Palhano (OAB: 25327/MS) Julgamento Virtual Iniciado
24/03/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 14:04

Inclusão em pauta
13/03/2025 13:26

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2025 09:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/03/2025 09:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/03/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 04:06

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 00:01

Publicação
10/03/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 09:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/03/2025 09:11

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 13:40

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2025 18:08

Juntada de tipo de documento
28/02/2025 18:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/02/2025 18:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/02/2025 12:17

Juntada de tipo de documento
13/02/2025 22:56

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 08:47

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 05:32

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 00:01

Publicação
13/02/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402000-07.2025.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Agravado: Bruno Ferreira Advogado: Pedro Cabral Palhano (OAB: 25327/MS) Dispositivo Diante do exposto, recebo o agravo de instrumento apenas no efeito devolutivo.

Intime-se a parte agravada para, querendo, responder ao presente recurso no prazo legal.

Oficie-se ao juiz da causa, requisitando-lhe informações acerca da demanda, inclusive no que toca à eventual retratação.

Oportunamente , voltem conclusos para julgamento.

Intime-se.

Cumpra-se.
12/02/2025 13:03

Juntada de tipo de documento
12/02/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 12:10

Expedição de "tipo de documento".
12/02/2025 10:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/02/2025 10:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/02/2025 01:32

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 01:31

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
12/02/2025 00:01

Publicação
12/02/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402000-07.2025.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Agravado: Bruno Ferreira Advogado: Pedro Cabral Palhano (OAB: 25327/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
11/02/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 13:10

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 13:10

Expedição de "tipo de documento".
11/02/2025 13:10

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
11/02/2025 13:05

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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