TJMS - 0808989-44.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

CANDIDO MEZA JUNIOR

CPF *03.***.*78-97

Advogados

NATALIA BARBOSA BUENO

CPF *53.***.*78-41

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/10/2024 13:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2024 12:26

    Arquivado Definitivamente

  • 20/09/2024 11:04

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/09/2024 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2024 03:03

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Natália Barbosa Bueno (OAB 24111/MS) Processo 0808989-44.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Candido Meza Junior - Reqdo: Município de Campo Grande/MS - Sentença:

    Vistos.

    Tendo em vista que a parte exequente não deu andamento ao processo, julgo, por sentença, extinto o feito, na forma do artigo 485, III, do Código de Processo Civil, conjugado com o artigo 51, “caput”, da Lei 9.099/95.

    Sem custas e honorários advocatícios.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquivem-se.

    Cumpra-se.

  • 22/08/2024 22:04

    Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2024.

  • 22/08/2024 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 13:47

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 20/08/2024 08:57

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2024 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 03:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Natália Barbosa Bueno (OAB 24111/MS) Processo 0808989-44.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Candido Meza Junior - Reqdo: Município de Campo Grande/MS - Despacho: "Intime-se o requerente, pessoalmente (SITRA e AR) e por DJ, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, dê andamento ao feito, sob pena de extinção.

    Oportunamente, voltem-me. Às providências."

  • 07/08/2024 22:00

    Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2024.

  • 07/08/2024 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 14:05

    Recebidos os autos

  • 05/08/2024 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2024 08:39

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2024 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 21:49

    Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2024.

  • 22/07/2024 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Natália Barbosa Bueno (OAB 24111/MS) Processo 0808989-44.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Candido Meza Junior - Considerando que o presente cumprimento de sentença versa sobre a obrigação de fazer estipulada na sentença, eventual cobrança de astreintes deve ser realizada pela via procesual adequada, cabendo à parte interesada o ingreso com o respectivo cumprimento de sentença em autos apartados, evitando-se, asim, tumulto procesual, pelo que indefiro o pleito de f. 124-125.

  • 20/07/2024 01:05

    Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2024.

  • 19/07/2024 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 17:16

    Recebidos os autos

  • 18/07/2024 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2024 14:43

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2024 18:24

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 02/07/2024 07:28

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 07:28

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 13:24

    Recebidos os autos

  • 01/07/2024 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2024 09:54

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2024 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2024 02:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2024 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 22:08

    Publicado #{ato_publicado} em 12/06/2024.

  • 12/06/2024 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 07:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 07:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2024 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 13:54

    Recebidos os autos

  • 11/06/2024 13:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/06/2024 18:08

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2024 06:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 22:10

    Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2024.

  • 07/06/2024 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2024 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 15:43

    Recebidos os autos

  • 05/06/2024 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2024 17:57

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2024 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2024 04:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 21:59

    Publicado #{ato_publicado} em 27/05/2024.

  • 27/05/2024 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 16:44

    Recebidos os autos

  • 23/05/2024 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2024 08:02

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2024 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 00:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 07:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 07:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2024 16:57

    Recebidos os autos

  • 12/04/2024 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2024 21:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 22:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 11:31

    Conclusos para julgamento

  • 24/10/2023 07:39

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2023 07:39

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2023 02:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 18:18

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2023 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 10:30

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2023 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2023 03:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 12:15

    Processo Reativado

  • 20/07/2023 09:42

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 19/07/2023 18:19

    Recebidos os autos

  • 19/07/2023 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2023 11:05

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 18:25

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 23/05/2023 09:57

    Arquivado Definitivamente

  • 23/05/2023 09:51

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 02/05/2023 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 02:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 22:03

    Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2023.

  • 18/04/2023 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 18:33

    Homologada a Transação

  • 13/04/2023 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 00:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 17:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/03/2023 13:59

    Recebidos os autos

  • 29/03/2023 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2023 07:50

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2023 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2023 05:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 21:43

    Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2023.

  • 27/03/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Natália Barbosa Bueno (OAB 24111/MS) Processo 0808989-44.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Candido Meza Junior - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência do despacho/decisão: "intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca das provas que ainda pretendem produzir, bem como sobre o julgamento antecipado do mérito.".

  • 24/03/2023 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2023 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2023 02:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2023 15:53

    Recebidos os autos

  • 25/01/2023 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2023 14:56

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2023 13:31

    Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 10/08/2022 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 21:26

    Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2022.

  • 08/08/2022 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2022 01:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 08:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 08:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2022 17:04

    Juntada de Mandado

  • 01/07/2022 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2022 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 17:27

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/01/2023 01:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 02/06/2022 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 12:53

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2022 09:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/06/2022 17:13

    Recebidos os autos

  • 01/06/2022 17:13

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 27/04/2022 07:53

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2022 07:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 07:48

    INCONSISTENTE

  • 26/04/2022 19:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 19:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 19:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2022

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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